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Câmara de vereadores de Epitaciolândia quase que Acéfala

“O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”

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“O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”.

Câmara de vereadores de Epitaciolândia

(Sem cabeça, sem coordenação, caindo no esquecimento) – Ultimamente, a Câmara não vem exercendo seu papel

Fiscalização É o Poder Legislativo, diretamente ou por meio dos tribunais de contas, o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Em 2015 o prefeito só mandou a LDO quatro meses e meio depois da data regimental, que é 15 de abril;

Já a Lei Orçamentária LOA só chegou na câmara menos de uma semana do encerramento do ano letivo, mesmo assim acusou a câmara dizendo que não pagava funcionários e nem os credores porque os vereadores não aprovaram a Lei Orçamentária, e pasmem, denunciou a Câmara do fato ao Ministério Público, ato ridículo; pois a Câmara não tem nenhuma responsabilidade no atraso do Orçamento. Com tudo isso o Presidente da Câmara ainda tentou convocar, a pedido do prefeito, uma sessão extraordinária para aprovar o orçamento em apenas uma sessão, não sendo possível pelas intervenções do vereador Portela, que mostrou que no caso de urgência seria necessário em média 8 sessões, e não tinha urgência nenhuma. “Urgência é tudo aquilo que não foi providenciado em tempo hábil” frisa o vereador Portela. As leis regimentais e constitucionais dizem que o prefeito deve encaminhar o Orçamento até o dia 30 de agosto e a câmara analisar e aprovar até o dia 15 de dezembro (105 dias para a análise e não em uma sessão).

No início de fevereiro 2016 a câmara encontrou alguns erros no Orçamento e devolveu ao prefeito para as correções. Obs. se tivesse ocorrido a sessão extraordinária, os vereadores teriam aprovados sem acharem os erros.

Já o prefeito e a maioria dos vereadores que exigiam pressa, ficaram quietos e o prefeito teve dificuldades para corrigir o Orçamento e só reenviou à câmara após 5 semanas, tendo o presidente da câmara colocado pra votação na primeira semana, aí tive que pedir vista, e na outra semana, com minha ausência o orçamento foi aprovado. Tamanha é a responsabilidade de um Orçamento, que é dado 105 dias e o mesmo foi aprovado em menos de 18 dias.

Também até o final de 2015 o prefeito André Hassem não tinha entregue nenhum relatório, nem os bimestrais e nem os quadrimestrais, cometendo crimes de responsabilidade; e Dezenas de Requerimentos de Informações também foram negados ao Poder Legislativo, outro crime.

Também em 2015 o vereador Messias, foi desacatado, dentro da câmara e na presença do Vereador Presidente, pelo prefeito e seu pai, e nada foi feito;

Em uma CPI realizada em 2015, o prefeito tentou de toda maneira impedir sua conclusão e antes do processo de cassação tentou impedir na justiça local o ato, com alegações não verdadeiras, não conseguindo e apelou para outra instância na capital, também alegando outras inverdades contra o presidente da câmara, tendo o processo de CPI sido suspenso e continua suspenso, mesmo após a defesa da câmara anulando as inverdades ditas pelo prefeito.

Esta semana o prefeito mandou um projeto para a câmara sobre Reajuste salarial dos Professores e demais do quadro. Essa matéria deveria seguir os ritos regimentais e passar na câmara até 60 dias em profunda análise, conforme preceitua os artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal e vários outros da CF e de outras Leis mais.

Pasmem mais uma vês, com a pressão dos professores e demais pessoal do quadro, o referido Projeto foi aprovado em menos de dois dias, em um desrespeito às normas regimentais da casa, nos ritos a ser seguido. O vereador Portela, diante da matéria colocada pra votação, e de toda pressão, só restou fazer seu discurso apontando as várias leis e normas que estavam sendo descumpridas, e disse! Lembram as outras vezes que falei que vocês não conseguiriam o aumento, pois é, novamente vou dizer que é quase impossível o prefeito cumprir esse projeto de aumento salarial; pois para que os servidores pudesse ter aumento, teriam que seguirem as regras que venho apontando dede o início desta legislatura.

Diante de tantas barbáries acontecidas, chego a pensar para que está servindo a câmara?

Se for para estar aprovando matérias sem as devidas análises, se for para ser descumpridas o que versa a constituição, a Lei Orgânica e o Regimento interno, então para que ser gasto quase noventa mil reais mensais com a câmara de vereadores, esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado no município que é tão carente. Dispara Vereador Portela.

Despesas com pessoal, consideradas nulas. A Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulas de pleno direito, as despesas realizadas sem a observância das seguintes formalidades: 1) autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 2) prévia dotação orçamentária; 3) a observância aos limites estabelecidos na LRF; 4) estimativa de impacto financeiro-orçamentário no exercício e nos dois seguintes; 5) declaração do ordenador de despesas quanto à previsão e compatibilidade com os objetivos, diretrizes, metas e prioridades do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Para o Vereador, o Poder Legislativo “está ficando uma instituição falida nos seus objetivos. “Se o poder deixasse de existir, não faria muita falta nessa Legislatura

 Sobre o Ano Legislativo o Vereador disse que; “o ano de 2016 é um ano eleitoral e desde que cheguei aqui tenho proposto discussões inteligentes e maduras, onde a Casa seja usada para discutir políticas públicas, obedecendo às normas e planos orçamentários vigentes.

– “O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”

O Brasil passa por uma crise institucional, onde já não se respeita Leis, normas e regras, onde a população só critica a corrupção dos outros.

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Vereado Chico Batista, contesta em nota a versão de seu ex-funcionário que atribui à politicagem

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O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista, PDT, enviou nota com seus esclarecimentos a respeito das acusações imputadas pelo ex-funcionário dele, Francisco da Silva. Veja matéria completa no 3 de Julho Notícias

Leia a íntegra da nota:

Em resposta aos Ataques sofridos pelo Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá

Infelizmente, em meio a nossa população, composta em quase sua totalidade por pessoas íntegras e de bons princípios, surgem pessoas do mal para disseminar injúrias, calúnias e ódio e principalmente para atacar a minha reputação perante a sociedade.

Durante esta semana, fui surpreendido mais uma vez, por notícias inverídicas publicadas em redes sociais e na imprensa contra minha pessoa numa tentativa desesperada de um grupo de adversários politiqueiros..

Vamos aos fatos:

Francisco da Silva Gomes tratava-se de um cidadão desempregado, que através de indicação se tornou meu caseiro, trabalhou comigo por anos demonstrando ser confiável e conquistando meu ambiente familiar, até ser induzido por adversários políticos gananciosos pelo poder a tomar pra si o que não lhe pertencia, ou seja, minha propriedade, que foi adquirida por minha pessoa através do meu suor e trabalho. Por este motivo, procurei meus direitos de forma legal, o que desencadeou algumas ações judiciais que tem percorrido seus trâmites e já condenou o Sr. Francisco em 2 destes processos por seus feitos ilegais, inclusive a justiça determinou a retirada do vídeo publicado e pagamento de indenização por danos morais.

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Em relação ao financiamento citado, foi adquirido em nome da minha propriedade que foi dada como garantia e eu era o avalista que arquei com o pagamento total do débito, comprovado e julgado perante a Justiça. Portanto, não é verdadeira a versão apresentada pelo réu.

Essa falácia repetida e defasada vem sendo manipulada por irresponsáveis desde 2015. Mais uma vez quero conscientizar e deixar claro que os autores que tem promovido esse alvoroço irão responder pelos seus atos irresponsáveis perante a justiça, assim como alguns deles já estão respondendo judicialmente. Aconselho que procurem antes, saber a veracidade dos fatos e não compartilhem mentiras que comadres e compadres, talvez por necessidade ou insuficiência intelectual, propagam inconsequentemente, ou talvez submetidas a fazer pelo mando de seu pagador que são, invariavelmente, covardes que se escondem sob o manto da ignorância cultural de leitura e interpretação de texto, que na verdade são lobos escondidos sob a pele de cordeiro”.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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