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Câmara de vereadores de Epitaciolândia quase que Acéfala

“O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”

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“O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”.

Câmara de vereadores de Epitaciolândia

(Sem cabeça, sem coordenação, caindo no esquecimento) – Ultimamente, a Câmara não vem exercendo seu papel

Fiscalização É o Poder Legislativo, diretamente ou por meio dos tribunais de contas, o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Em 2015 o prefeito só mandou a LDO quatro meses e meio depois da data regimental, que é 15 de abril;

Já a Lei Orçamentária LOA só chegou na câmara menos de uma semana do encerramento do ano letivo, mesmo assim acusou a câmara dizendo que não pagava funcionários e nem os credores porque os vereadores não aprovaram a Lei Orçamentária, e pasmem, denunciou a Câmara do fato ao Ministério Público, ato ridículo; pois a Câmara não tem nenhuma responsabilidade no atraso do Orçamento. Com tudo isso o Presidente da Câmara ainda tentou convocar, a pedido do prefeito, uma sessão extraordinária para aprovar o orçamento em apenas uma sessão, não sendo possível pelas intervenções do vereador Portela, que mostrou que no caso de urgência seria necessário em média 8 sessões, e não tinha urgência nenhuma. “Urgência é tudo aquilo que não foi providenciado em tempo hábil” frisa o vereador Portela. As leis regimentais e constitucionais dizem que o prefeito deve encaminhar o Orçamento até o dia 30 de agosto e a câmara analisar e aprovar até o dia 15 de dezembro (105 dias para a análise e não em uma sessão).

No início de fevereiro 2016 a câmara encontrou alguns erros no Orçamento e devolveu ao prefeito para as correções. Obs. se tivesse ocorrido a sessão extraordinária, os vereadores teriam aprovados sem acharem os erros.

Já o prefeito e a maioria dos vereadores que exigiam pressa, ficaram quietos e o prefeito teve dificuldades para corrigir o Orçamento e só reenviou à câmara após 5 semanas, tendo o presidente da câmara colocado pra votação na primeira semana, aí tive que pedir vista, e na outra semana, com minha ausência o orçamento foi aprovado. Tamanha é a responsabilidade de um Orçamento, que é dado 105 dias e o mesmo foi aprovado em menos de 18 dias.

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Também até o final de 2015 o prefeito André Hassem não tinha entregue nenhum relatório, nem os bimestrais e nem os quadrimestrais, cometendo crimes de responsabilidade; e Dezenas de Requerimentos de Informações também foram negados ao Poder Legislativo, outro crime.

Também em 2015 o vereador Messias, foi desacatado, dentro da câmara e na presença do Vereador Presidente, pelo prefeito e seu pai, e nada foi feito;

Em uma CPI realizada em 2015, o prefeito tentou de toda maneira impedir sua conclusão e antes do processo de cassação tentou impedir na justiça local o ato, com alegações não verdadeiras, não conseguindo e apelou para outra instância na capital, também alegando outras inverdades contra o presidente da câmara, tendo o processo de CPI sido suspenso e continua suspenso, mesmo após a defesa da câmara anulando as inverdades ditas pelo prefeito.

Esta semana o prefeito mandou um projeto para a câmara sobre Reajuste salarial dos Professores e demais do quadro. Essa matéria deveria seguir os ritos regimentais e passar na câmara até 60 dias em profunda análise, conforme preceitua os artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal e vários outros da CF e de outras Leis mais.

Pasmem mais uma vês, com a pressão dos professores e demais pessoal do quadro, o referido Projeto foi aprovado em menos de dois dias, em um desrespeito às normas regimentais da casa, nos ritos a ser seguido. O vereador Portela, diante da matéria colocada pra votação, e de toda pressão, só restou fazer seu discurso apontando as várias leis e normas que estavam sendo descumpridas, e disse! Lembram as outras vezes que falei que vocês não conseguiriam o aumento, pois é, novamente vou dizer que é quase impossível o prefeito cumprir esse projeto de aumento salarial; pois para que os servidores pudesse ter aumento, teriam que seguirem as regras que venho apontando dede o início desta legislatura.

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Diante de tantas barbáries acontecidas, chego a pensar para que está servindo a câmara?

Se for para estar aprovando matérias sem as devidas análises, se for para ser descumpridas o que versa a constituição, a Lei Orgânica e o Regimento interno, então para que ser gasto quase noventa mil reais mensais com a câmara de vereadores, esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado no município que é tão carente. Dispara Vereador Portela.

Despesas com pessoal, consideradas nulas. A Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulas de pleno direito, as despesas realizadas sem a observância das seguintes formalidades: 1) autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 2) prévia dotação orçamentária; 3) a observância aos limites estabelecidos na LRF; 4) estimativa de impacto financeiro-orçamentário no exercício e nos dois seguintes; 5) declaração do ordenador de despesas quanto à previsão e compatibilidade com os objetivos, diretrizes, metas e prioridades do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Para o Vereador, o Poder Legislativo “está ficando uma instituição falida nos seus objetivos. “Se o poder deixasse de existir, não faria muita falta nessa Legislatura

 Sobre o Ano Legislativo o Vereador disse que; “o ano de 2016 é um ano eleitoral e desde que cheguei aqui tenho proposto discussões inteligentes e maduras, onde a Casa seja usada para discutir políticas públicas, obedecendo às normas e planos orçamentários vigentes.

– “O desrespeito com as normas estabelecidas ao parlamento, também é um desrespeito com aqueles que querem exercer sua função de vereador”

O Brasil passa por uma crise institucional, onde já não se respeita Leis, normas e regras, onde a população só critica a corrupção dos outros.

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Fernanda Hassem teve o orçamento de quase 120 milhões aprovado na câmara, não fez nada até agora e vai receber mais R$ 6 mil de recurso federal

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Programa contribui para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica – Foto: Assessoria PMB

A prefeita do município de Brasileia, Fernanda Hassem, conseguiu a aprovação que tanto queria onde o orçamento anual chega a quase R$120.000.000,00 para serem aplicado nas mais diversas áreas do município, mas o que chama a atenção é que durante esse primeiro semestre não se viu estes milhões serem aplicados no município, muito pelo contrário, a população hoje enfrenta grandes problemas em virtude da falta de investimento.

A quem diga que, Brasileia hoje era para estar vivendo um dos melhores momentos de sua história, pois dinheiro tem o que falta é uma boa gestão. E em se tratando de dinheiro, mesmo com os quase R$120 milhões, a sua disposição e sem fazer nada, Brasileia está entre as Cidades que receberam do Governo Federal o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

As nove cidades do Acre receberam R$ 54 mil de recurso federal para monitoramento de 2022 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Segundo as diretrizes, o programa não só financia a aquisição e distribuição de medicamentos, como também ajuda no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, oferecendo cursos de capacitação de profissionais farmacêuticos.

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Tem então, por finalidade, contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e nos serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

A liberação do recurso foi divulgada na quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. Vamos ver se agora, com a destinação do recursos para este fim, se quando a população procurar remédio na farmácia municipal, se encontrarão.

Cada cidade vai receber R$ 6 mil e são elas:

Acrelândia

Brasileia

Bujari

Mâncio Lima

Marechal Thaumaturgo

Porto Walter

Rio Branco

Rodrigues Alves

Xapuri

Nove cidades do Acre recebem R$ 54 mil de recurso federal para assistência farmacêutica – Foto: Ana Paula Xavier / Rede Amazônica Acre

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: A vereadora do município de Brasileia, Neiva Badotti, afirma que o mensalinho, agora na atual gestão o feito é praticado via pix, o que antes era mensalinho por meio de folhinha agora, na gestão de Fernanda Hassem foi informatizado, ou seja, modernizaram a possível prática de lavagem de dinheiro.

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