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Câmara de Assis Brasil rejeita projeto que pretendia tomar terras de seringueiros

Prefeitura faz projeto de lei que pretendia tomar terras de seringueiros, câmara de vereadores rejeita.

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Prefeitura faz projeto de lei que pretendia tomar terras de seringueiros, câmara de vereadores rejeita.

 Por Alemão Monteiro 

Cãmara de Assis Brasil

A maioria dos vereadores da cidade de Assis Brasil votou contra o Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo anular a Lei Municipal número 353, aprovada em 2012 e que garantia a doação de 11 hectares de terra à Associação de Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes em Assis Brasil (AMOPREAB). 

O plenário da Câmara de Vereadores foi tomado por centenas de associados da AMOPREAB que acompanharam toda a sessão.

Jerry CorreiaO relator do Projeto, vereador Jerry Correia (PT), montou um sucinto relatório no qual utilizou como base legal para pedir a rejeição do projeto um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal e o Incra, além de três decisões judiciais na Comarca de Assis Brasil e na Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Acre em Rio Branco.

O relator afirmou que todo o processo de doação da mencionada área de terra foi feito com total transparência e dentro de todas as exigências legais.

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Câmara de Assis Brasil 1

“Apresento aos senhores e senhoras três decisões judiciais que dão ganho de causa à AMOPREAB. Uma delas proferida pela desembargadora Waldirene Cordeiro da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre em Rio Branco. Temos também um Termo de Cooperação assinado pela Prefeitura Municipal e o INCRA que garante totais direitos de uso de 132 hectares de terra pelo município de Assis Brasil. E por fim, é de conhecimento de todos que a mencionada área de terra foi adquirida pelos sócios da AMOPREAB através de uma transação comercial realizada com empresário local, sendo, posteriormente, legalizada por meio de doação efetivada pela Lei Municipal 353. Baseado nas decisões anteriores do Poder Judiciário e nas robustas provas e documentos aqui apresentados, não podemos votar senão pela rejeição do Projeto de Lei”.

Depois de lido o voto do relator, os demais vereadores presentes na sessão manifestaram suas considerações e voto.

Uma discussão com direito a dedo na cara entre os vereadores Genilson Bezerra (DEM) e Neudo Lopes (PP) atrapalhou o andamento dos trabalhos, mas a presidente da Casa, vereadora Ivelina Marques (PT) retomou o controle e garantiu o andamento da votação.

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Com o relator e rejeitando o Projeto de Lei que pretendia tomar uma área de terra dos associados da AMOPREAB, votaram os vereadores Izaias Flores (PT), Antônia Cavalcante (PC do B) e Genilson Bezerra (DEM), somando quatro votos contrários ao Projeto de Lei.

Favoráveis ao Projeto de Lei que pretendia tomar uma área de terra dos associados da AMOPREAB ficaram os vereadores Manoel Aroldo (PMDB), Gilda Almeida (PR) e Neudo Lopes (PP), somando três votos a favor do Projeto de Lei.

Com o resultado a área de terra continua pertencendo aos moradores da Reserva Chico Mendes em Assis Brasil.

Câmara de Assis Brasil

Câmara de Assis Brasil 2

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Fernanda Hassem só pensava no carnaval: imagens mostram enormes filas nos corredores do hospital de Brasileia. ”O surto é gripe ou Covid?”

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Prefeita de Brasileia Fernanda Hassem – Foto: Assessoria PMB / Foto: Cedida

As consequências da aglomeração no carnaval fora de época de Brasileia começam a aparecer, como é o caso das grandes filas no Hospital Regional do Alto Acre de pacientes em busca de atendimento médico, o uso de máscaras em todos significa uma única coisa, sintomas gripais ou covid-19, era de se esperar que a procura por atendimento aumentasse após tamanha folia.

Mesmo após os alertas feitos por médicos, a prefeitura de Brasileia sob o comando de Fernanda Hassem não tomou nenhuma providência para que o contato entre as pessoas fossem evitado, muito pelo contrário, Fernanda Hassem enquanto prefeita foi a responsável por arrastar uma multidão para o tal do carnaval, consequentemente a prefeita é uma das responsáveis pelo crescimento do vírus em Brasileia. 

A gestora e sua equipe da prefeitura chegaram inclusive negar o surto de Covid-19 que Brasileia vinha enfrentando, para que a aglomeração do carnaval acontecesse. Fizeram a festa e agora agem como se estivesse tudo na normalidade.

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A prefeitura não só negou o surto, como também vem omitindo os casos positivos de covid-19, de acordo com o Portal Covid-19 do site da prefeitura de Brasileia, desde 2021 que a prefeitura deixou de informar a quantidade de casos, impedindo qualquer transparência no quantitativo de casos confirmados. Se antes já não estavam alimentando com informações, imagina após a festança.

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