Prefeitura faz projeto de lei que pretendia tomar terras de seringueiros, câmara de vereadores rejeita.

 Por Alemão Monteiro 

A maioria dos vereadores da cidade de Assis Brasil votou contra o Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo anular a Lei Municipal número 353, aprovada em 2012 e que garantia a doação de 11 hectares de terra à Associação de Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes em Assis Brasil (AMOPREAB). 

O plenário da Câmara de Vereadores foi tomado por centenas de associados da AMOPREAB que acompanharam toda a sessão.

O relator do Projeto, vereador Jerry Correia (PT), montou um sucinto relatório no qual utilizou como base legal para pedir a rejeição do projeto um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal e o Incra, além de três decisões judiciais na Comarca de Assis Brasil e na Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Acre em Rio Branco.

O relator afirmou que todo o processo de doação da mencionada área de terra foi feito com total transparência e dentro de todas as exigências legais.

“Apresento aos senhores e senhoras três decisões judiciais que dão ganho de causa à AMOPREAB. Uma delas proferida pela desembargadora Waldirene Cordeiro da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre em Rio Branco. Temos também um Termo de Cooperação assinado pela Prefeitura Municipal e o INCRA que garante totais direitos de uso de 132 hectares de terra pelo município de Assis Brasil. E por fim, é de conhecimento de todos que a mencionada área de terra foi adquirida pelos sócios da AMOPREAB através de uma transação comercial realizada com empresário local, sendo, posteriormente, legalizada por meio de doação efetivada pela Lei Municipal 353. Baseado nas decisões anteriores do Poder Judiciário e nas robustas provas e documentos aqui apresentados, não podemos votar senão pela rejeição do Projeto de Lei”.

Depois de lido o voto do relator, os demais vereadores presentes na sessão manifestaram suas considerações e voto.

Uma discussão com direito a dedo na cara entre os vereadores Genilson Bezerra (DEM) e Neudo Lopes (PP) atrapalhou o andamento dos trabalhos, mas a presidente da Casa, vereadora Ivelina Marques (PT) retomou o controle e garantiu o andamento da votação.

Com o relator e rejeitando o Projeto de Lei que pretendia tomar uma área de terra dos associados da AMOPREAB, votaram os vereadores Izaias Flores (PT), Antônia Cavalcante (PC do B) e Genilson Bezerra (DEM), somando quatro votos contrários ao Projeto de Lei.

Favoráveis ao Projeto de Lei que pretendia tomar uma área de terra dos associados da AMOPREAB ficaram os vereadores Manoel Aroldo (PMDB), Gilda Almeida (PR) e Neudo Lopes (PP), somando três votos a favor do Projeto de Lei.

Com o resultado a área de terra continua pertencendo aos moradores da Reserva Chico Mendes em Assis Brasil.