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Advogado defende a reabertura do caso em que o deputado Major Rocha é acusado

O passado de terror manda lembranças o caso em que o deputado Major Rocha é acusado de tortura

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O passado de terror manda lembranças o caso em que o deputado Major Rocha é acusado de tortura

Por Tião Maia 3 De Julho Noticias

caso em que o deputado Major Rocha é acusado de tortura

O advogado acreano Gumercindo Rodrigues, defensor de três agricultores torturados para que confessassem um crime que não cometeram – o estupro seguido de assassinato da estudante Luziene Queiroz, em maio de 1999 -, defendeu ontem, em Rio Branco, a reabertura do caso da tortura, com base no princípio de que este tipo de crime é imprescritível.

O principal acusado no caso é o deputado federal Major Rocha (PSDB-C), cujo nome verdadeiro é Wherles Fernandes da Rocha, então tenente e comandante da Polícia Militar em Sena Madureira, apontado em vários depoimentos pelas vítimas das torturas como o homem que comandava os suplícios, inclusive com choques elétricos nos olhos e testículos dos torturados.

A reabertura do caso poderia ocorrer a partir da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da própria Câmara dos Deputados, com a oitiva das vítimas e dos acusados, incluindo o agora deputado federal Major Rocha, e as informações apuradas deveriam ser encaminhadas ao Procurador Geral da República para o oferecimento de denúncia ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o acusado do caso agora detém foro privilegiado.

De acordo com o advogado, isso se faz necessário porque o caso foi arquivado pelo Ministério Público do Acre (MPE/AC) sem a realização de diligências ou investigação das denúncias de torturas. O caso foi arquivado por decisão da promotora de Justiça Mary Theodoro, já falecida, alegando falta de provas técnicas, dois anos após o caso, quando as evidências físicas de torturas haviam desaparecido.

“Discordo dessa tese tendo em vista que o relato dos rapazes são bastante consistente e há fatos como a descrição dos equipamentos da tortura”, disse Rodrigues. “Parece-me consistente um trabalhador rural, que mora nas cabeceiras de um rio, possa reconhecer um eletrochoque como equipamento usado em tortura contra ele”, acrescentou o advogado.

Rodrigues se refere à Ernandes da Silva Chaves, um dos três rapazes presos como os primeiros acusados pelo assassinato de Luziene Queiroz, morta aos 17 anos de idade num ato de tamanha selvageria que seus mamilos foram decepados a dentadas.

Levado para acareação pelo advogado e militantes de grupos de defesa dos direitos humanos, logo após as primeiras denuncias de tortura, dois anos após a morte de Luziene, assim que entrou no quartel da Polícia Militar em Sena Madureira, Ernandes não só reconheceu a sala e a mesa como locais dos suplícios, como também o eletrochoque utilizado nas sessões de tortura.

O eletrochoque havia sido colocado de propósito à vista durante a acareação junto com objetos utilizados pela Polícia Militar, como rádios de comunicação e outros apetrechos, de forma a confundir o acusado. “Assim que viu o objeto – e eu nunca tinha visto um eletrochoque na minha vida, ele foi logo dizendo: era com isso que ele me davam choques, nos olhos, na boca e no saco”, disse Ernandes, cujo depoimento é reproduzido pelo advogado Gumercindo Rodrigues.

O “brinquedo” privado do torturador – Quem mais manuseava a tal maquininha seria o então tenente Wherles Rocha, aparentemente o dono privado do “brinquedo”. Os outros dois presos eram Ozias Ferreira da Costa, Roney da Silva Chaves, este último irmão de Ernandes.

Os três não eram moradores do núcleo urbano de Sena Madureira – viviam, na companhia de suas respectivas famílias, nas cabeceiras do rio Macauã, zona rural do município, e na noite da morte de Luziene Queiroz, 21 de maio de 1999, nem estavam na cidade, disseram testemunhas ouvidas nos processo que inocentou os três depois que eles foram condenados pelo Tribunal do Júri Popular da cidade. A certeza da inocência do filho e sua injusta condenação levou o pai de Ozias a se suicidar, com um tiro de espingarda na cabeça.

As sessões de tortura, além dos choques e espancamentos a mão e a pontapés aplicados com as vítimas encapuzadas e amarradas, consistiam em suplícios a partir de sacos plásticos colocados na cabeça dos acusados, sobre os capuzes, de forma a lhes dificultar a respiração, como acontece em filmes de ação em que vitimas são executadas por criminosos. Quando a vítima começava a se debater, muito próximas da morte por asfixia, o saco era retirado e os interrogatórios reiniciados.

Roney contou ainda que, em relação a ele, as choques elétricos eram feitos com uma espécie de cassetete ou uma vara elétrica, possivelmente ligada a uma bateria. De acordo com seu depoimento, os torturadores o amarravam numa cadeira de uma mesa grande e o atacavam de longe, com os choques, na boca, nos peitos, na região pélvica. Tanto ele como o irmão Ernandes também falaram que, em praticamente todas as sessões, havia um PM com uma espada espetando a cabeça dos torturados, ameaçando cortar o rosto ou furar os olhos caso eles continuassem a negar a autoria do crime.

De acordo com os irmãos, a sala utilizada nessas sessões era contígua a do então comandante Wherles Rocha, de onde ele e seus comandados saíam, para as sessões de tortura, sempre mascarados. “Essa informação nos permite dizer que o então comandante não pode ser considerado inocente. Se ele não participou das sessões de tortura, foi no mínimo conivente porque, de acordo com o relato dos dois irmãos, os torturadores saíam da sala do comandante”, afirmou o advogado Gumercindo Rodrigues.

“Grito de morte” – Quase 16 anos após o caso, Roney ainda exibe um nódulo à altura do peito direito fruto, segundo ele, de uma mãozada desferida, com as costas da mão, durante um ato de tortura, pelo então sargento PM Caetano.

Ozias Ferreira da Costa disse, em todos os depoimentos, que não sofreu torturas físicas. “Eles não encostaram a mão em mim”, disse, confirmando que, no seu caso, a tortura foi psicológica. Ozias havia ficado preso na delegacia de polícia civil, localizada a poucos metros do quartel da Polícia Militar, separado dos irmãos Roney e Ernandes, seus vizinhos e amigos de infância na zona rural de Sena Madureira. Segundo ele, numa noite, entrando pela madrugada, o então tenente Rocha, acompanhado de outros policiais, compareceu à delegacia e o retirou do xadrez. Colocou-o numa viatura da Polícia Militar, onde estava, além do motorista fardado, um homem à paisana no banco do passageiro e, no de trás, uma mulher.

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“Ele foi colocado nessa viatura no banco de trás, entre essa mulher e o tenente Rocha e foi levado para a estrada cerca de 20 quilômetros depois de Sena Madureira em direção a Rio Branco”, contou o advogado. “Ali na estrada, de madrugada, o carro parou e, em seguida, ouviu-se, vindo do mato à margem da estrada, um grito – um grito de morte, nas palavras do Ozias”, disse Rodrigues.

De acordo com a versão do preso, nas palavras de seu advogado, após os “gritos de morte”, apareceu para o grupo o então tenente Giovani, com a roupa suja de sangue. “Ali, segundo o Ozias, travou-se o seguinte diálogo entre os tenentes Rocha e Giovani: – E aí?, perguntou Rocha, ao que Giovani respondeu: matei um e o outro está só arquejando. Mas não escapa”, relatou Gumercindo com base no depoimento de seu cliente. Após ouvir esse diálogo, certo de que seus amigos haviam sido mortos e antevendo que o mesmo lhe aconteceria, Ozias desmaiou. De medo.

No caminho de volta a Sena Madureira, segundo Ozias revelou, tenente Rocha lhe diz, candidamente, que ele era inocente. “Se você tivesse participado, tinha revelado sua participação”, teria dito o então tenente, que prosseguiu com as relações. “A gente iria te matar, sem problemas. E tudo iria ficar por isso mesmo, porque aqui está o promotor e a juíza da cidade”, teria dito o então comandante, se referindo ao casal de paisanos que também ocupavam a viatura. Depois se descobriu que a mulher que estava na viatura se passando por juíza era a policial civil conhecida como Mariazinha, que tem sérias implicações no caso. O homem não foi identificado.

Quando já era investigado pelas denúncias e torturas, o então tenente Rocha foi questionado sobre os motivos de ter retirado Ozias do xadrez, na delegacia de polícia, durante a madrugada. Confirmou o fato, mas disse que o fez com a autorização da juíza de Direito da comarca, porque, segundo ele, o preso estava correndo o risco de inchamento. E não era de madrugada, disse ele. A juíza da comarca na época era a magistrada Olívia Ribeiro, atualmente atuando em Rio Branco.

Ela não foi ouvida sobre o fato, para confrontar o tenente Rocha sobre se autorizou ou não a remoção do preso. Também não recebeu o repórter para falar sobre o caso. À juíza Olívia Ribeiro, durante uma visita da magistrada ao quartel da PM onde estavam os presos, os irmãos Roney e Ernandes disseram ter denunciado os constantes choques nos olhos. A magistrada teria dito, sem qualquer embasamento técnico, que aquelas marcas arroxeadas eram olheiras. 

Legisador torturador, um fardo para a Câmara – De acordo com Gumercindo, o caso ocorrido no Acre é muito grave e a presença de Wherles Rocha em Brasília na condição de legislador pesa contra o próprio parlamento brasileiro. Rodrigues lembrou que faltam apenas quatro anos para que o caso seja prescrito e que, mesmo 16 anos depois do crime, nem foram julgados os acusados pelas torturas contra os inocentes nem tampouco foram os verdadeiros culpados.

“A última vez que obtive informações desse caso, soube que faltava apenas a oitiva de um deputado como testemunha e que o depoimento não havia sido colhido por causa do foro privilegiado do parlamentar. Mas já faz mais de quatro anos que a testemunha deixou de ser deputado”, apontou Rodrigues.

O ex-deputado e testemunha não ouvida do caso vem a ser José Vieira, marido da então prefeita de Sena Madureira, Tinha Vieira, ambos do PSDB. Zé e Toinha Vieira vêm a ser os pais adotivos do cidadão Tasso Vieira, que a época do crime era menor de idade e que foi o único levado ao banco de réus como verdadeiro culpado, após a anulação do julgamento dos três rapazes que teriam confessado o crime sob as torturas comandadas pelo então tenente Rocha. Tasso Vieira foi condenado, mas em seguida a mesma justiça aplicou a prescrição da não culpabilidade porque o crime havia sido cometido quando o acusado era menor e, ao completar 18 anos, por força da legislação brasileira, o crime foi prescrito.

Para entender o caso

O município de Sena Madureira acordou a manhã do dia 21 e maio e 1999 sob o clima de terror. No pátio da Igreja matriz da cidade, praticamente no centro, havia sido encontrado naquela manhã o corpo de uma jovem, mais tarde identificada como a estudante Luziene Queiroz, então com 17 anos de idade, e moradora do Segundo Distrito da cidade, onde vivia com a família, a mãe e os três irmãos, todos muito pobres. Seu corpo, nu, apresentava sinais de uma violência poucas vezes registrada na cidade: evidências de estupro, facadas, mordidas – os mamilos arrancados a mordidas.

Com a prisão dos rapazes acusados, o caso parecia solucionado. Eles foram presos, enviados para a penitenciária do município, foram condenados e chegaram a cumprir mais de dois anos de uma pena imposta pelo Tribunal do Júri Popular superior a 20 anos. Mas alguma coisa começou a dar errado. Grupos de direitos humanos identificaram falhas no processo e nos depoimentos das testemunhas de acusação, uma menina de 14 anos, identificada como Maria Segóbia, de 14 anos, e um menor de nome Sinval. A menina tinha visíveis sinais de deficiência mental e Sinval, que anos depois seria assassinado em Rio Branco, era a própria contradição. As duas testemunhas foram localizadas e identificadas por gente ligada ao então tenente Rocha, a tal policial civil Mariazinha, e o sargento Caetano. Além das contradições nos depoimentos, surgiram as denúncias de tortura aos presos. Comprovadas as torturas, o Tribunal do Júri Popular reformou condenação e inocentou os acusados.

Mas faltava prender os verdadeiros culpados, que seriam pessoas bem nascidas e influentes na cidade, como o filho e amigos da então prefeita Toinha Vieira, esposa do deputado Zé Vieira, dirigentes do PSDB em Sena Madureira e todos ligados ao então tenente Rocha, que a época, já em 1999, se movimentava para ser candidato a cargos eletivo, como de fato se candidatou em 2010. Foi eleito deputado estadual em 2010, também pelo PSDB. Antes de eleito, Rocha foi investigado pela própria Polícia Militar sobre denúncias de tortura. Seus colegas e farda o inocentaram e a promotora do caso, Mary Theodoro, ex-delegada de polícia muito ligada ao pai do acusado, o também delegado Alonso Rocha, mandou arquivar o caso. A promotora faleceu em fevereiro de 2009. Também faleceu em 2014, por suicídio após uma inexplicada depressão, o músico David Camurça, na época namorado de Luziene Queiroz, o homem que provavelmente sabia quem seviciara a garota. Sinval, a testemunha localizada por um dos comandados de Rocha, também foi assassinado em Rio Branco.

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“Evidências ainda são muitos fortes”, diz Gumercindo

Considerando que a tortura é um crime imprescritível e que, portanto, deve ser apurado em qualquer tempo e que tal prática é atribuída ao deputado federal Wherles Rocha ao tempo em que ele era tenente da Polícia Militar, como é que se explica o fato de ele ocupar cargos públicos, se candidatar a cargos eletivos e se declarar inocente, se há, comprovadamente, provas de que aqueles três agricultores de Sena Madureira foram torturados por ele e a mandado dele? Eu lhe pergunto isso porque o senhor foi advogado dos três e sustentou a acusação de tortura, com base no relato dos seus clientes…

Gumercindo Rodrigues – Na verdade o deputado não foi a julgamento por isso e por principio todos são considerados inocentes até que haja sentença judicial condenatória transitada em jugado. Até onde acompanhei, até lá por 2012, o caso se encerrou lá pela corregedoria da Polícia Militar. No relatório do IMP (Inquérito Policia Militar), eles concluíram que não havia marcas (no corpo das vítimas) que evidenciassem a tortura. Na verdade, as apurações ocorreram dois anos após as denúncias. Eles entenderam no relatório que não havia como comprovar isso, embora o Roney, um dos rapazes, tenha até hoje um nódulo, no peito direito, que segundo ele, foi causado por um murro, que teria sido aplicado com as costas da mão, pelo então sargento PM Caetano e que tudo isso teria ocorrido lá dentro do quartel da PM (em Sena Madureira), que a época era comandado pelo então tenente Rocha.

Como é que o senhor teve acesso às denúncias e aos indícios de que houve tortura a seus clientes?

Gumercindo Rodrigues – Eu acompanhei os depoimentos da comissão de apuração da corregedoria da própria PM, cujo secretário era o então major Paulo César, que depois virou subcomandante.

David Camurça, o namorado de Luziene Queiroz na época, se suicidou por quê?

Gumercindo Rodrigues – Não sei. Soube do suicídio dele pela imprensa, em 2014. David Camurça era casado em Rio Branco e namorava a Luziene em Sena. Era baterista da banda do Jota Alves, ex-vereador que é irmão do Barna, de nome Domingos Alves, motorista da família Vieira. Em depoimento em plenário do Tribunal do Júri, ele disse que, na noite da morte de Luziene, transou com a garota na escada do Jota Alves. Depois do ato, com medo de acompanhá-la, porque era tarde da noite, a mandou embora, sozinha. Foi um depoimento de um cafajeste. Não é porque morreu que vou mudar minha opinião. sobre ele.
Por que as vítimas não falam mas sobre o caso?

Gumercindo Rodrigues – Creio que é por medo. A impunidade causa muito medo. Mas na época, eles foram muito corajosos. Reafirmaram (as torturas) várias vezes, para grupos de pessoas de direito humanos e depois, na frente do juiz, como no IPM. Não só afirmaram, reafirmaram a tortura como mostraram onde e como havia sido.

Como é essa história da espada? A Policia Militar usa espadas?
Gumercindo Rodrigues – Ao que parece, no traje de gala dos oficiais, usa sim. Eles eram muito contundentes ao falar dos instrumentos da tortura e dos instrumentos.

É possível dizer afirmar se o então tenente Rocha era um dos mascarados que entrava na sala?

Gumercindo Rodrigues – Olha é preciso considerar o estresse dos acusados. Mas os dois irmãos não têm dúvidas de onde saíam os torturadores, mascarados para as sessões de suplício.
O senhor acha então que é possível reabrir o caso?

Gumercindo Rodrigues – Acho. Entendo que, pelos elementos constantes lá, mesmo passado tanto tempo, levando em conta a imprescritibilidade, insuscetibilidade de indulto ou graça, perdão ou anistia para o crime tortura, conforme previsto na Constituição, o caso pode ser reaberto sim.

Mas não havendo marcas significativas, como poderia se constatar a tortura?

Gumercindo Rodrigues – Fácil. Basta botar um perito com aqueles equipamentos com detector de mentiras. Muito tempo passou, mas, no caso da tortura, ainda que a vítima esqueça algum detalhe, a dor na alma continua. Basta se ouvir o que eles dizem para saber que as marcas do que aconteceu com eles continuam lá.

Por que queriam a condenação desses rapazes a todo custo? O que estava por trás disso?

Gumercindo Rodrigues – Vou responder com uma pergunta: os verdadeiros culpados foram julgados? Não foram. O caso vai para 16 anos. Falta quatro anos para prescrever e nada foi elucidado.

Como o senhor avalia a situação do deputado Wherles Rocha?

Gumercindo Rodrigues – Como advogado não faço nenhum juízo de valor. O que posso dizer que a situação é grave e que pode ser suscitada junto à própria Câmara dos Deputados, junto a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. É uma coisa antiga, mas é imprescritível. Se retomada uma apuração agora, teria que ser remetida ao Supremo Tribunal federal.

Isso pode ser diferente do que ocorreu com a apuração local. Se apurado deve ser levado ao Procurador Geral da Justiça e se ele entender que é cabível uma ação, vai ao Supremo. Isso vai colocar em xeque o parlamento. Afinal, o cara foi eleito. Teve votos e tem foro no Supremo, mas é uma situação delicada porque a tortura é imprescritível. O pedido de arquivamento aqui me parece precipitado e indevido. Doutora Mary Teodoro seguiu a apuração do relatório do IPM que inocentou o atual deputado. Mas eu acho que ela podia ter pedido diligências e investigações sobre o caso, na época, por causa das evidencias.

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Política

Com expectativa de ampliação da cadeia produtiva do açaí no Estado, comitiva acreana vai ao Pará conhecer produção

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Na manhã desta quarta-feira, 1, o deputado Jenilson Leite (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre para falar sobre a visita técnica que fará ao estado do Pará, onde visita a cadeia de produção do açaí na região. Na comitiva liderada pelo parlamentar, estão ainda outros parlamentares da Aleac, Prefeitos, Vereadores, Secretários e técnicos.

“O açaí no Pará se tornou um dos principais contribuintes na economia paraense, gerando mais de 5 bilhões para o PIB do estado e movimentando mais de 300 empresas”, disse Jenilson. O deputado ainda destacou que houve uma revolução agroindustrial na região, saindo do extrativismo e implementando cultivos do açaí no estado.

“Houve uma ousadia dos paraenses em sair do cultivo extrativista e iniciar plantios em várias regiões, sendo 90% do açaí produzido sendo de cultivo, ao contrário do nosso estado que é 98% sendo extrativista e nisso, os exemplos que estamos vendo devem ser implementados na vida dos acreanos”, destacou.

Jenilson ainda lembrou que o PIB do Acre é composto por 40% sendo de serviço público, agricultura e pecuária apenas com 10% e 2,3% sendo da indústria.

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“Essa agenda de trabalho que está sendo conduzida pela Aleac, trará para o Acre a implementação de um forte programa que possa criar trabalho e renda para a população”, finalizou o deputado.

Projetos de Lei

O parlamentar já apresentou na Assembleia Legislativa do Acre projetos de lei voltados à certificação e incentivo. O primeiro PL apresentando foi o Selo do Açaí, instituindo o selo de qualidade do açaí.

E o segundo projeto é o Programa de Incentivo à Cultura do Açaí, que prevê assistência técnica para o plantio, colheita, transporte, comercialização e coleta dos caroços para a destinação de reuso dos resíduos.

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Veja o Vídeo Abaixo: A presidente do SINTEAC Rosana Nascimento, falando sobre o Abono da rede municipal de Rio Branco.. “É o governador Gladson Cameli e suas presepadas…ele não respeita a Educação do Estado, não respeita os professores…ele nem sabe os valores que serão pagos.. nós estamos pedindo esse abano e o governo e a secretaria não nos recebe”, diz presidente do SINTEAC Rosana Nascimento.

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