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Juiz determina que a câmara de Epitaciolândia anuncie a casação do mandato do Ver. Rubens

O vereador Rubenslei Rodrigues de Lima (Rubens) Epitaciolândia perderá seu mandato por ter sido julgado e condenado na lei Maria da Penha.

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O vereador Rubens  de Epitaciolândia poderá perder seu mandato por ter sido julgado e condenado na lei Maria da Penha.

Por Alemão Monteiro 3 de Julho Noticias

Vereador Rubens

O vereador do Partido Republicado Progressista (PRP) pelo município de Epitaciolândia, teve seus direitos políticos suspenso, onde o juiz criminal na Comarca de Epitaciolândia determinou que a câmara de vereadores tomasse as providências cabíveis já que só a câmara pode caçar o mandato do vereador.

O ofício foi enviado ao presidente da câmara o senhor Marquinhos pelo juiz eleitoral da 6° zona no dia 20 de Julho de 2015, desde então cabe a câmara de vereadores do município de Epitaciolândia diante dos fatos  e por meio do presidente da casa comunicar a cassação do mandato do vereador Rubens.

Após o ressesso já na primeira sessão ordinária o então vereador poderá ser caçada, já que o ofício com a decisão do juiz foi enviado e não será necessário a votação dos demais parlamentares.

Após quase um ano em tramitação, o processo que foi julgado por sentença criminal transita em jugado e resultou na suspensão dos direitos político, enquanto durar a condenação independente da natureza do crime.

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suspensão dos direitos políticos:

suspensão dos direitos políticos é efeito automático e imediato da condenação criminal transitada em julgado, independendo de qualquer requerimento ou declaração na sentença.

O caso foi julgado na Lei 11.340 (Leia Maria da Penha), não cabe mais recurso e nenhuma providencia para reverter a decisão, o atual vereador Rubenslei Rodrigues de Lima (Rubens), foi condenado por violência doméstica contra M. A. da S. O caso foi registrado na delegacia de Epitaciolândia no final de 2014. 

Com a consequente suspensão dos direitos políticos do mesmo, a fim de que a câmara de vereadores adote as providências cabíveis quanto a posse urgente do suplente apto a exercer, nos termos da lei de n° 201/67. 

Rubenslei foi eleito em 2012 com 285 votos pelo Partido Republicano Progressista – PRP, na coligação Aliança de Mudança para Epitaciolândia Com a decisão pronunciada, o vereador abrirá vaga para seu suplente.

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Com recurso de R$ 9 milhões indicados por Mara Rocha, Prefeito de Epitaciolândia assina ordem de serviço para asfaltamento

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A Deputada Federal Mara Rocha esteve em Epitaciolândia, acompanhando o prefeito Sérgio Lopes na assinatura da Ordem de Serviços para pavimentação asfáltica de ruas no município no valor de R$ 9 milhões.

Os recursos foram oriundos de indicação da Deputada Mara e irão pavimentar ao menos 9 ruas nos bairros Beira Rio e Liberdade melhorando a trafegabilidade dos moradores. A deputada Mara Rocha é a parlamentar que mais alocou recursos para a região do Alto Acre. Foram mais de R$ 50 milhões em um único mandato contemplando todos os municípios.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Major Rocha, Primeira-dama, Alliny Saldanha, as Vereadoras Lucimar Monteiro (Preta), Seliene Lima, Secretário de Obras, Wenderson Phelipe, equipe municipal e comunidade em geral.

“Estou extremamente feliz com a assinatura dessa Ordem de Serviço. É importante ver que nosso trabalho parlamentar pode, verdadeiramente, fazer a diferença na vida da população de Epitaciolândia, que terá uma melhora na qualidade de vida e na infraestrutura”, afirmou a Deputada.

O Vice-Governador Major Rocha fez questão de lembrar do trabalho da Deputada Mara Rocha para Epitaciolândia e o Vale do Acre: “A Deputada Mara Rocha tem lutado para garantir o desenvolvimento da região. É importante lembrar que ela garantiu os recursos para a construção da nova ponte, que ligará Epitaciolândia a Brasiléia e melhorará a trafegabilidade na região”.

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“Tenho compromisso com o desenvolvimento do Acre e tenho trabalhado nesse objetivo a partir das prefeituras. Melhor infraestrutura, melhores obras estruturantes, tudo isso significa desenvolvimento para a população”, finalizou Mara Rocha

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