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Vídeo: Polícia Penal pode entrar em um Mandado de Segurança Coletivo caso o Governo Cameli repasse o Banco de Horas para a polícia Militar

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O conflito de interesses entre o Governo do Estado e a Polícia Penal está cada vez acirrada, haja vista que, a categoria vem lutando pela equiparação entre as polícias e direitos iguais para todos, mas o problema mais recente é com relação ao Banco de Horas que a Polícia Penal está prestes a perder o recurso por conta de algumas requisitos que foram criados mas que muito agentes não atendem a esses requisitos.

De acordo com a categoria, tem requisitos que inclusive não constam na Lei Orgânica da Classe como por exemplo, a exigência de ter nível superior; direção de Unidades Prisionais somente por policial penal em fim de carreira; subsídio sem penduricalhos; equiparação salarial com as demais polícias e modificação em 20 % dela, exigências estas que desagradou muito a categoria, principalmente pelo fato de não ser uma exigência ter nível superior para ingressar na Policia Penal.

O fato é que de acordo com os Policiais Penais, o que segura o sistema prisional seria dos pontos que são: Descumprimento do Procedimento Operacional Padrão e o Banco de Horas (que é opcional), mas os policiais penais não querem retomar o Banco de Horas e por esse motivo do Governo informou que se o Banco de horas não for retomado de forma voluntária pelos Policiais Penais, o governo irá destinar os recursos do bh para a Polícia Militar que assumirá os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, além de sobresta a tramitação do projeto de lei orgânica que já se encontra na Assembléia Legislativa.

Se de fato a Polícia Penal perder estes recursos, os agentes afirmam que entrarão com um Mandado de Segurança Coletivo, Ação Popular que será decidido em Assembleia Geral com a categoria, onde inclusive estão cientes de que o Governo por meio de um subterfúgio está tentando enfraquecer os movimento da classe.

Outra situação que está sendo comentado entre os agentes é que as tratativas estão cada vez mais difícil porque a equipe do governo é despreparada e não tem conhecimento de como resolver estas demandas, o que dificulta ainda mais a situação, pois pessoas despreparadas ocupam lugares que requer entendimento e experiência, mas aparentemente não é assim que vem acontecendo no Governo de Gladson.

Veja abaixo a Nota informativa da SINDAPEN

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado, vem por meio deste informa que na tarde de hoje 19/11 no escritório de advocacia do Dr Alfredo, Advogado da Asspen, os representantes da categoria Joélison Ramos, Eden Azevedo, presidentes do Sindapen e Asspen, respectivamente, mais os Policiais Penais Pedro Filho, Leopoldo e Kiuly, estiveram reunidos para tratar sobre os últimos acontecimentos após a reunião com a equipe de governo ocorrida no dia de ontem 18/11, pois há rumores de que caso não seja retomado de forma voluntária a realização dos BH pelos Policiais Penais, o governo irá destinar os recursos do bh para a Polícia Militar que assumirá os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, além de sobresta a tramitação do projeto de lei orgânica que já se encontra na Assembléia Legislativa.

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Na ocasião do encontro o Secretário de Segurança Pública Paulo César, fez uma ligação para o telefone do Policial Kiuly que colocou em viva voz, e o secretário pediu desculpas por não nos receber pessoalmente, porque estava em uma outra agenda, e falou que recebeu vídeos dos presidentes das entidades representativas Joélison e Azevedo onde pediam para a categoria que continuassem fazer o BH e fazer a Operação Padrão após a reunião na Casa Civil, assim como um vídeo do Presidente do Sindicato no rol da ALEAC no dia da entrega da Lei Orgânica, chamando a categoria para mobilização com paralisação do BH e também da aplicação do POP, deixando claro que de fato há um movimento deliberado pela categoria (greve branca) e que não é apenas uma questão de abrir mão de fazer o bh por ser facultativo, como havia sido dito na reunião de ontem, e que em razão disto toda a equipe de governo ficou sem entender nada, e dispostos a não negociar mais, pois na reunião após um longo debate foi feito um acordo de retomada dos BH já a partir de hoje- 19/11 e um pedido de prazo ate quarta feira 24/11 para que a equipe de governo pudesse avaliar o pedido dos próprios representantes da categoria dos Policiais Penais de aprovação de 3 pontos primordiais que seriam: a transição de nível médio para o superior, que a direção das unidades prisionais ficasse com os PP e a criação de um vencimento único (soldão) mais a titulação.

Dado a palavra para os representantes da categoria, Joélison e Azevedo, ambos disseram que cumpriram com o acordo ao comunicarem através de vídeos e mensagens em diversos grupos, o que havia sido acordado na reunião, porém os integrantes da categoria não aceitaram e decidiram em continuar sem fazer o BH.

Neste momento o Secretário, questionou sobre a legitimidade do Joélison e do Azevedo como representantes da categoria, porque se ocorreu de fato a comunicação e mesmo assim a categoria decidiu por continuar sem fazer o BH, é possível afirmar que tanto Joélison quanto Azevedo que se apresentam como representante dos policiais penais, não tem legitimidade para decidir pela categoria, e que neste caso ambos não poderiam ter feito um acordo com o governo.

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Ao final da fala do Joelison e Azevedo, o secretário reiterou o compromisso que a equipe de governo está tendo com os Policiais Penais e disse que o nível superior e a direção das unidades já é pacificado e decidido que será atendido, e que somente a questão do vencimento único mais a titulação ainda é o que ainda está sendo discutido em razão da possibilidade real de impacto financeiro, a não ser que esse vencimento único que no fundo é o soldão seja aos moldes do que foi pra polícia militar com a titulação congelada.

Diante disto, e aproveitando esta nota informativa, a Direção do Sindicato convoca a todos os Policiais Penais do Estado para uma Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 22/11/2021 no período da tarde em local ainda a ser confirmado amanhã, para discutir e deliberar sobre o retorno ou não do BH, após a resposta das três pautas que solicitamos a esquipe de negociação do governo.

Joélison Ramos
Presidente – Sindapen/Ac.

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Veja o Vídeo Abaixo: “Nós não podemos nos curvar diante disso [possível interferência de Bolsonaro no INEP]. Por isso que estamos tomando todas as medidas cabíveis para que o INEP seja preservado, sobretudo, a juventude brasileira, que precisa que o Enem seja realizado com muita lisura”, disse Leo de Brito durante entrevista coletiva, no salão verde da Câmara dos Deputados. A coletiva reuniu os líderes da oposição ao governo Bolsonaro para anunciar ações de proteção ao Enem, entre elas, o afastamento do presidente do INEP, acusado de assédio moral.

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Governo paga R$ 14 mil para professores ficarem tomando banho de piscina na escola Armando Nogueira, professor das águas ainda debocha de colegas

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O fato de usarem a máquina pública para beneficiar meia dúzia de encostados tem gerado grande revolta dentro da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes- SEE, na gestão de Gladson Cameli, sobretudo, por conta dos benefícios financeiros que são disponibilizados para alguns, como é o caso da Escola Estadual Armando Nogueira.

Não é novidade que a educação estadual está em decadência devido a falta de compromisso com o trabalho a ser desenvolvido e por estar servindo de cabide de emprego, pois na Escola Armando Nogueira, ainda em 2021, dois professores foram lotados na piscina olímpica para desenvolver atividades pedagógicas para os alunos integrais e das escolas militares, mas até a presente data essas atividades não estão acontecendo.

O que chama a atenção é o fato de um desses professores, identificado como Everton Araújo de Lima, que é professor de Educação Física, ser parente do secretário de educação Aberson Carvalho e foi tirado de sala de aula, sem que a escola fosse consultada para ficar a disposição da piscina onde vai trabalhar quando quer, sem contribuir para a educação pública, apenas recebendo seus proventos mês a mês. A gestora afirmou que ficou surpresa quando Everton chegou na escola com um memorando em mão dizendo que iria ficar a disposição na piscina.

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Já o outro professor, identificado como Luiz Rodomilson dos Santos, foi lotado na Escola Armando Nogueira em dezembro do ano passado, onde na oportunidade fez questão de dizer que ele era indicação da Secretaria para ficar a disposição da piscina e logo que foi lotado na escola seu salário era no valor de R$ 4.547,94 (quatro mil quinhentos e quarente e sete reais e noventa e quatro centavos).

Não satisfeito com o seu salário, Rodomilson chegou na escola ainda no início de fevereiro e disse que o secretário Aberson pediu que a escola solicitasse uma Dedicação Exclusiva – DE para ele (Rodomilson), mas a escola informou que a não pede dedicação exclusiva para professor. Como a escola não atendeu o desejo de Rodomilson, posteriormente ele chegou na escola dizendo que tinha resolvido tudo pela secretaria de educação. Com o passar do tempo, os demais professores começaram a questionar por que tinha um professor a disposição da piscina se não estava tendo atividades pedagógicas.

Na oportunidade a gestora da escola encaminhou um ofício a SEE, solicitando esclarecimento de porque havia professores lotado na piscina se a piscina não estava funcionando, mas a secretaria não respondeu. Incomodados, os demais professores consultaram o portal da transparência e vira que antes de solicitar Dedicação Exclusiva, Rodomilson recebia 4 mil reais e depois que Rodomilson falou que havia resolvido tudo pela secretaria ele passou a receber o valor de R$ 14.500,70 (quatorze mil e quinhentos reais e setenta centavos).

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Diante do valor que Rodomilson recebe, os demais professores ficaram indignados por ver um professor lotado na piscina sem exercer nenhuma função pedagógica e ainda ganhando um salário exorbitante deste. A realidade da escola é que tem dois professores de educação física, mas os dois estão a disposição da piscina, ambos sem exercer nenhuma função pedagógica.

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