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Vice-governador Major Rocha será investigado pelo Ministério Público por praticar abuso de poder ao inocentar policial

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A denúncia foi formulada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, que narrou que o Rocha, como governador do Estado em exercício, na data de 25 de maio de 2020, expediu o Decreto nº 6.014, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, nº 12.806, de 26 de maio de 2020, anulando punições impostas contra militar sob a argumentação de injustiça, mas sem apresentar os argumentos. As informações e do ac24horas

O inquérito civil será presidido pela promotora de justiça Myrna Mendonza, da promotoria de Patrimônio Público. Na portaria publicada na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico do MP do Acre, a decisão de Rocha anular as punições a Raquel teriam sido destituídas de requisito legais que constituem pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade, desprovido de prévio e/ou concomitante Processo Administrativo, preconizado, legalmente, como sustentáculo de anulação por parte da Administração Pública.

De acordo com a portaria ministerial, Raquel responde a quatro Procedimentos Apuratórios de Comunicação Disciplinar – PACD, de números 11/2018, 14/2018, 04/2019 e 05/2019, versando sobre fatos diversos e ocorridos em épocas distintas.

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Nas redes sociais, Rocha rebateu e afirmou que a denúncia por abuso de poder é “estranha”, mas se colocou à disposição do Ministério Público e da promotora Myrna Teixeira de Mendonza para falar acerca do ocorrido.

“Geralmente o uso do poder e seu desvio de finalidade é utilizado por muitos para prejudicar alguém. Longe de mim também usar este mesmo poder para beneficiar alguém, no caso em específico, a militar Raquel Santos de Souza sem as devidas cautelas jurídicas”, afirmou.

Em sua argumentação, Rocha pontuou que sentiu na pele o que é ser perseguido, sofrer injustiças, ser preso por discordar de opiniões e afirmou que ao analisar as punições de Raquel, percebeu indícios que o convenceram de que houve uso do poder de forma indevida por parte do comandante dela à época.

“Esse mesmo oficial de ego ferido exerce forte influência na Associação dos Oficiais e orientou a ida da entidade ao Ministério Público que deve fazer seu trabalho. Estarei à disposição da Dra. Myrna Mendonza e do MP. Informo aos descontentes que continuarei discordando das injustiças praticadas na Caserna da PM e do Corpo de Bombeiros e, naquilo que eu puder intervir, assim eu farei”, encerrou.

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Ministério Público investiga Chefe de Material da Zeladoria por possível desvio de ferramentas dos garis e margaridas

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A 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público Estadual, instaurou investigação contra a Divisão de Material e Patrimônio, órgão da Zeladoria Municipal de Rio Branco.

Segundo a Promotora de Justiça Laura Cristina de Almeira Miranda, os fatos consubstanciam, “em tese, na prática de possíveis atos de improbidade administrativa, no âmbito da Divisão de Material e Patrimônio, órgão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC, acerca de desvio de ferramentas de trabalho em proveito próprio ou alheio pelo atual Chefe da Divisão, o Sr. Jaffesson Rodrigues”, destacou.

Jaffesson Rodrigues de Freitas é o Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, indicado pelo Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, e foi nomeado pelo prefeito Tião Bocalom, através do Decreto nº. 290, de 21/01/2021, publicado no DOE, edição 12.967, fls. 123.

A investigação do MP apura possíveis desvios das ferramentas de trabalho que seriam utilizadas por garis e margaridas, como vassourões, vassourinhas, enxadas, limas, rastelos, lonas, etc.

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A Notícia de Fato relata que garis e margaridas estariam adquirindo, com dinheiro próprio, desde janeiro de 2021, as ferramentas de trabalho, utilizadas na limpeza pública de Rio Branco, ao passo que a Zeladoria não estaria regularmente fornecendo as ferramentas, mesmo existindo contratos para aquisição e ordens de pagamento a favor de empresas fornecedoras.

Serão analisados pelo MP, cópia integral dos Termos de Cautela; cópia integral do Inventário Patrimonial; cópia integral dos contratos de aquisições de materiais; cópia integral dos relatórios de controle de estoque (discriminando datas das entradas e saídas de material e/ou ferramentas de trabalho e nomes dos trabalhadores que utilizam o material); cópia do organograma da Divisão de Material e Patrimônio da Zeladoria Municipal da Cidade, e ainda os nomes e funções de cada servidor que atuam na referida Divisão da Zeladoria.

A Promotoria de Justiça já expediu notificação, requisitando informações, ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário Joabe Lira, que deverão prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.

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