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Vereador denuncia possíveis irregularidades em contrato milionário entre Zeladoria e cemitério Morada da Paz de Rio Branco

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O requerimento apresentado pelo parlamentar será votado pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 17 – Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Nesta quinta-feira, 11, o vereador Fábio Araújo (PDT) denunciou possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Zeladoria à empresa Morada da Paz, em contrato de quase dois milhões de reais.

Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza a consistência, integralidade ou autenticidade das guias de sepultamento e certidões do óbito, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz

Nos termos do Contrato nº. 15.20.015, a empresa MORADA DA PAZ recebe mensalmente a média de R$172.128,88, fruto de TAXA DE MANUTENÇÃO de 7.424 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro) jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; TAXA POR SEPULTAMENTOS no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada sepultamento. TAXA POR EXUMAÇÕES no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada exumação realizada.

Na tribuna, o parlamentar questionou que há indícios de que a Zeladoria não sabe quantos jazigos estão ocupados ou quantos estão vazios/disponíveis, o que é estranho porque cada jazigo (ocupado ou vazio) a Zeladoria paga R$20,35 (vinte reais, trinta e cinco centavos) só para fazer uma pequena roçagem na superfície.

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O benefício do auxílio funerário é concedido pela SASDH, entretanto, cabe à Zeladoria realizar a fiscalização da documentação fúnebre, como guias de sepultamento, certidão de óbitos, verificação se o beneficiário está devidamente cadastrado em algum programa social. A SASDH é a porta de entrada do benefício, mas quem paga a fatura é a Zeladoria.

Nos documentos acostados à denúncia, há informações da prática de exumação de até natimortos ou de mortos cujas famílias não se enquadram na condição socioeconômica de baixa renda, e que não haveria fiscalização documental por parte da Zeladoria; o órgão não fiscalização a autenticidade ou origem da documentação apresentada relativa ao benefício funerário; seja examinando a autenticidade dos documentos ou avaliando a condição socioeconômica das famílias beneficiadas. Não há relatório de fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato ou Gestor do Contrato.

“A empresa Morada da Paz encaminha a documentação e o pedido de pagamento mensal, e a Zeladoria automaticamente procede aos pagamentos, sem averiguar ou examinar a autenticidade dos documentos ou das informações ou verificação dos serviços efetivamente executados”, destacou o parlamentar.

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O requerimento apresentado pelo parlamentar será votado pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 17.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Instituto de Administração Penitenciária, os servidores técnicos administrativos pedem a inclusão da categoria na Lei Orgânica da Polícia Penal com respeito aos direitos legais. A servidora Kátia falou sobre a importância de a classe ser ouvida pelos parlamentares. “É muito importante para nós estarmos aqui, mesmo que não tenhamos sido ouvidos pelo governador, ser recebidos nesta Casa nos deixa felizes. Escrevemos uma carta para deixá-los a par da nossa situação. Queremos a inclusão na Polícia Penal, é preciso lembrar que houve um único concurso para todos os cargos”, frisou.

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Após denúncias de irregularidades, Zeladoria suspende licitação da iluminação pública de Rio Branco

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A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC, publicou no Diário Oficial do Estado – DOE, na edição nº. 13.171, fls. 128, um Aviso de Suspensão da licitação prevista para a iluminação pública.

No Aviso de Suspensão, o secretário municipal, Joabe Lira, não detalhou os motivos da suspensão do processo licitatório. Segundo o comunicado, a suspensão da abertura do certame, foi em virtude de “impugnações ao instrumento convocatório, sem resposta em tempo hábil”.

O objeto da licitação que seria realizada consistia na “contratação de empresa de engenharia especializada na Elaboração de Diagnóstico Energético e Projeto de Luminotécnico para expansão, Eficientização e Modernização de todo Parque de Iluminação Pública no Munícipio de Rio Branco- AC”, diz trecho do comunicado.

Esta semana, o site divulgou a denúncia apresentada pelo vereador Fábio Araújo (PDT) na Câmara de Vereadores. A denúncia tramita no Ministério Público do Acre, onde a Procuradora-Geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, em despacho, destacou que “Analisando a documentação coligida, extrai-se que os fatos narrados indicam supostos atos de improbidade e outras irregularidades administrativas perpetradas no âmbito do DIP, e DOP, ambos órgãos integrantes da SMZC”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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