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Vereador denuncia possíveis irregularidades em contrato milionário entre Zeladoria e cemitério Morada da Paz de Rio Branco

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O requerimento apresentado pelo parlamentar será votado pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 17 – Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Nesta quinta-feira, 11, o vereador Fábio Araújo (PDT) denunciou possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Zeladoria à empresa Morada da Paz, em contrato de quase dois milhões de reais.

Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza a consistência, integralidade ou autenticidade das guias de sepultamento e certidões do óbito, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz

Nos termos do Contrato nº. 15.20.015, a empresa MORADA DA PAZ recebe mensalmente a média de R$172.128,88, fruto de TAXA DE MANUTENÇÃO de 7.424 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro) jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; TAXA POR SEPULTAMENTOS no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada sepultamento. TAXA POR EXUMAÇÕES no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada exumação realizada.

Na tribuna, o parlamentar questionou que há indícios de que a Zeladoria não sabe quantos jazigos estão ocupados ou quantos estão vazios/disponíveis, o que é estranho porque cada jazigo (ocupado ou vazio) a Zeladoria paga R$20,35 (vinte reais, trinta e cinco centavos) só para fazer uma pequena roçagem na superfície.

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O benefício do auxílio funerário é concedido pela SASDH, entretanto, cabe à Zeladoria realizar a fiscalização da documentação fúnebre, como guias de sepultamento, certidão de óbitos, verificação se o beneficiário está devidamente cadastrado em algum programa social. A SASDH é a porta de entrada do benefício, mas quem paga a fatura é a Zeladoria.

Nos documentos acostados à denúncia, há informações da prática de exumação de até natimortos ou de mortos cujas famílias não se enquadram na condição socioeconômica de baixa renda, e que não haveria fiscalização documental por parte da Zeladoria; o órgão não fiscalização a autenticidade ou origem da documentação apresentada relativa ao benefício funerário; seja examinando a autenticidade dos documentos ou avaliando a condição socioeconômica das famílias beneficiadas. Não há relatório de fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato ou Gestor do Contrato.

“A empresa Morada da Paz encaminha a documentação e o pedido de pagamento mensal, e a Zeladoria automaticamente procede aos pagamentos, sem averiguar ou examinar a autenticidade dos documentos ou das informações ou verificação dos serviços efetivamente executados”, destacou o parlamentar.

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O requerimento apresentado pelo parlamentar será votado pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 17.

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Enquanto a diária do servidor público custa R$ 150 reais (diária miserável), a do Governador custa mais de R$ 1.700 reais, denuncia Daniel Zem

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“Gladson despreza a nossa história mas se apega às suas diárias”, afirma Daniel Zen

Acreinfoco – O deputado estadual Daniel Zen (PT-AC) comentou, em sessão ocorrida nesta terça-feira (05), na ALEAC, sobre o vandalismo praticado contra a estátua de Chico Mendes, localizada na Praça Povos da Floresta, no centro de Rio Branco, capital do Acre.

“Chico não é só Patrono do Meio Ambiente Brasileiro e Herói Nacional, com o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria. Ele é um dos fundadores da Aliança dos Povos da Floresta, criador do conceito de sócio-ambientalismo. Seu legado transborda o Acre e o Brasil, pois sua luta teve, tem e terá importância mundial: ontem, hoje e sempre. O ataque à sua estátua – e o descaso do governo em reparar os respectivos danos – são ataques a tudo o que ele representa. Chico merece muito mais respeito!” afirmou o deputado de oposição ao governo bolsonarista de Gladson Cameli (PP-AC).

Zen ainda prosseguiu: “Enquanto o governo permite que a memória de um de nossos mártires seja violada, desprezando nossa cultura em uma tentativa insistente de reescrever a nossa história, o governador publica um decreto aumentando o valor de suas diárias para deslocamentos para fora do Estado para mais de R$ 1.400,00.”

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Entendendo se tratar de uma situação absurda e vexatória, o Líder do Partido dos Trabalhadores na ALEAC complementou: “Enquanto o trabalhador assalariado tem que escolher entre pagar a talão de luz, comprar a botija de gás ou adquirir uma cesta básica para dar de comer à sua família, uma única diária do governador equivale a mais de um salário mínimo. Com esse valor, dava pra consertar a estátua do Chico, devolvê-la para o seu lugar e, assim, demonstrar algum respeito pela memória dos acreanos”, concluiu o parlamentar

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