O vereador André Kamai (PT) protocolou um pedido de investigação junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para apurar possíveis irregularidades na aquisição de insumos pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) no valor de quase R$ 39 milhões.

Durante discurso na tribuna da Câmara, Kamai destacou que a licitação para compra de produtos químicos chamou atenção por suas incoerências. “O SAERB operou contra si mesmo. Pediu um laudo de seu próprio engenheiro químico, que aprovou as empresas concorrentes. No entanto, decidiu buscar outro parecer, desta vez com um professor da UFAC, que desclassificou uma das empresas, mesmo com laudos idênticos aos da vencedora, emitidos por um organismo internacional.”

A empresa desclassificada contestou a decisão junto ao Conselho Regional de Química da 14ª Região (CRQ-XIV), que afirmou que o professor da UFAC, signatário do parecer, não possuía registro ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para tal emissão. “Temos aqui um possível caso de interferência indevida no processo licitatório”, apontou Kamai.

O parlamentar também ressaltou que a decisão administrativa do SAERB levou à desclassificação da empresa vencedora e favoreceu a segunda colocada, a Alquimia Produtos Químicos para Indústrias Ltda., que em outros estados já tentou estratégias semelhantes para impugnar concorrências. “Não é a primeira vez que essa empresa age dessa forma em processos licitatórios. No Maranhão, uma tentativa idêntica de desqualificar concorrentes foi indeferida”, completou Kamai.

Outra irregularidade apontada foi a celebração de um contrato emergencial para aquisição dos produtos, devido ao atraso gerado pela disputa judicial. “O SAERB poderia ter homologado a licitação corretamente e evitado um contrato emergencial, que historicamente é uma brecha para negociações obscuras”, frisou.

O pedido de investigação protocolado no MPAC reforça que a decisão de desclassificação foi baseada apenas no laudo do professor da UFAC, que não tinha competência formal para atestar a adequação técnica das empresas. O documento também destaca a discordância do laboratório certificado NSF Brasil, que declarou que o parecer emitido pelo professor era tecnicamente inconsistente.

Para Kamai, a gravidade dos fatos exige uma apuração rigorosa por parte dos órgãos fiscalizadores. “Não podemos permitir que licitações sejam conduzidas dessa forma. O dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade. Como vereador de oposição, mas de uma oposição responsável, sigo cumprindo meu papel de fiscalizar e denunciar quaisquer possíveis irregularidades”, finalizou.