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Tribunal de Contas condena ex-secretário de Educação do governo Gladson Cameli a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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Após o Ministério Público de Contas sugerir que o ex-Secretário de Educação do governo Gladson, Mauro Sérgio, devolve a quantia de R $ 1.293.800,00 (um milhão duzentos e noventa e três mil e oitocentos reais), valor este que árbitro -se a aquisição de 25 mil exemplares do livro “Entre Sol e Chuva” da Editora Nova Produções pela quantia de R $ 1,4 milhão, destinados a alunos do ensino fundamental.

Diante deste posicionamento, o Tribunal de Contas do Estado seguiu parte desta sugestão. Por sua vez, o relator Antônio Malheiros aprovou apenas a devolução dos valores que recebemos pagos e condenou o ex-Secretário de Educação a devolver aos cofres públicos a quantia de R $ 414. 086,08.

Quatro conselheiros seguiram o mesmo entendimento do relator Antônio Malheiros. Apenas a conselheira Naluh Gouveia votou contra. Naluh apegou-se ao fato da Procuradoria Geral do Estado ter autorizado a compra de livros didáticos.

Nenhum parecer desvio de desviado, superfaturamento, impedimento da livre concorrência e direcionamento de licitação. Diante estas evidências o Ministério Público de Contas determinou a inclusão do nome do Secretário Adjunto de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais.

Além dele, outras pessoas foram arroladas no processo, sendo eles: Marcia Stella Galvão Moreira; Francisco Valdemir de Souza Bezerra; Denise dos Santos e o ex-Secretário Adjunto Márcio Mourão. Mas apenas Mauro Sérgio foi condenado.

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Veja o Vídeo Abaixo: Roberto Duarte criticou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom pelo envio do Projeto de Lei (PL) que prevê uma diminuição do valor do transporte coletivo da capital, atualmente, no valor de R $ 4,00 para R $ 3,50. “Vão continuar alimentando como empresas de transporte coletivo de Rio Branco com o dinheiro do povo e ainda vão se vangloriar de baixar a tarifa com o dinheiro da população, é isso mesmo? Sim, porque esse dinheiro não é da prefeitura, é do contribuinte, é do povo ”, disse.

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Após denúncias de irregularidades, Zeladoria suspende licitação da iluminação pública de Rio Branco

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A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC, publicou no Diário Oficial do Estado – DOE, na edição nº. 13.171, fls. 128, um Aviso de Suspensão da licitação prevista para a iluminação pública.

No Aviso de Suspensão, o secretário municipal, Joabe Lira, não detalhou os motivos da suspensão do processo licitatório. Segundo o comunicado, a suspensão da abertura do certame, foi em virtude de “impugnações ao instrumento convocatório, sem resposta em tempo hábil”.

O objeto da licitação que seria realizada consistia na “contratação de empresa de engenharia especializada na Elaboração de Diagnóstico Energético e Projeto de Luminotécnico para expansão, Eficientização e Modernização de todo Parque de Iluminação Pública no Munícipio de Rio Branco- AC”, diz trecho do comunicado.

Esta semana, o site divulgou a denúncia apresentada pelo vereador Fábio Araújo (PDT) na Câmara de Vereadores. A denúncia tramita no Ministério Público do Acre, onde a Procuradora-Geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, em despacho, destacou que “Analisando a documentação coligida, extrai-se que os fatos narrados indicam supostos atos de improbidade e outras irregularidades administrativas perpetradas no âmbito do DIP, e DOP, ambos órgãos integrantes da SMZC”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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