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Seminário reúne deputados acreanos e entidades para debater reforma administrativa

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa, será tema de seminário em Rio Branco. O Seminário Estadual para debater a Reforma Administrativa ocorre na segunda-feira, 16, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento será presencial e transmitido pela internet.

O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cientista social Fausto Augusto Júnior, falará sobre as principais mudanças propostas pela PEC e seus respectivos impactos nos serviços públicos municipais, estaduais e federais. Também participará do seminário a defensora pública e presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.

A reforma propõe mudança na Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
O encontro é uma iniciativa dos deputados federais Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PCdoB), membros da Comissão Especial da PEC 32, e dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT), e conta com apoio do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP).

Participarão do seminário representantes de instituições públicas das três esferas – federal, estadual e municipal, empregados públicos de estatais, sindicatos profissionais e do setor privado e representantes da sociedade civil.

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O que é a PEC 32?

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

O texto envolve trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).

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Veja o Vídeo Abaixo: A gestão do prefeito Jailson Amorim e seu vice-prefeito Pr. Nilson vem desenvolvendo ao longo destes sete meses um excelente trabalho voltado para o bem star da população e visando o desenvolvimento do município. Durante o início da gestão, houve alguns problemas que o município enfrentou como por exemplo a alagação em algumas comunidades rurais o que gerou prejuízos para os moradores. Mas apesar de tantos transtornos a prefeitura de Rodrigues Alves prestou todo o apoio às famílias atingidas, inclusive levou atendimento médico a comunidades rurais.

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Colapso do Sistema Penitenciário Acreano e a inércia do Governo Gladson: Asspen convoca todos os Policiais Penais para Assembleia Geral

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No Governo de Gladson Cameli não basta o impasse entre policiais penais, servidores Técnicos Administrativos do IAPEN AC, além das já inúmeras mazelas do sistema prisional acreano e brasileiro, super lotação, morosidade do sistema penal etc… sem tem um problema novo.

Após mais de 14 anos do último concurso público realizado em 2007, para minimizar os impactos desses longos anos de vacância, fora realizado um Processo Seletivo Simplificado, onde foram contratados 130 Agentes Penitenciários Temporários, agora Policiais Penais Temporários.

Porém um grande problema bate as portas, pois no dia 22/12/2021 o contrato deles se encerra, até o presente momento nem o governador Glasdson Cameli e sua gestão se manifestaram sobre o assunto. O mais próximo foi o Ministério Público que solicita um novo concurso público em caráter de urgência para que supra a necessidade do sistema.

Raciocínio Lógico Matemático Analítico (RLMA), se com a simples paralisação de parte dos Policiais Penais, de realizar o BH (Banco de Horas), já deu esses grandes problemas: Visitantes fechando estradas, ruas, avenidas em várias cidades e inclusive rebelião em Cruzeiro do Sul, fuga no presídio de Rio Branco, imagina como será após o fim do contrato dos 130 Policiais Penais Temporários?

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Se atualmente a Classe já enfrenta dificuldades devido o baixo número de agentes, é notório que com 130 a menos a situação passa a ser gravíssima, mas o governo do Estado teve e tem a oportunidade de evitar este colapso no sistema penitenciário do Acre, mas se nada for feito será por pura falta de vontade de evitar problemas, ou seja, é chamar mais problemas para a gestão pública.

Visando o desastre iminente, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre convocou todos os Policiais Penais do estado para uma Assembleia Geral Extraordinária. veja a baixo.

Convocação: Assembleia Geral Asspen

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) convoca a todos os Policiais Penais do estado, filiados ou não, para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira (6) às 8h30min, no rol de entrada da Assebléia Legislativa do Acre (ALEAC), onde está montado o nosso acampamento.

Na ocasião, a categoria vai deliberar sobre os próximos atos em prol do movimento de valorização da Polícia Penal.

A Associação reitera a importância da participação de todos e reafirma que os pleitos exigidos só serão possíveis com uma categoria unida e organizada.

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”Não basta querer, você também tem que lutar”.

Eden Alves Azevedo

Presidente da Asspen

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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