Acre in Foco – Policiais da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), cumprem mandados de busca e apreensão autorizadas pela justiça nos endereços do advogado Cristopher Mariano, e do ex-procurador-geral do Estado do Acre João Paulo Setti.

A ação faz parte da operação Status Debitum, realizada nesta sexta-feira (21), pela Polícia Civil sob o comando do delegado Pedro Resende. A polícia investiga o que ficou conhecido por “máfia dos precatórios”, possível esquema de compra de precatórios com deságio, envolvendo figuras do governo que teriam se utilizado de informações privilegiadas. Milhões de reais teriam sido desviados dessa maneira.

O esquema foi revelado à PF em fevereiro de 2021, pelo ex-procurador-geral do Acre, Edmar Monteiro.

O caso que ficou conhecido por “Máfia dos Precatórios” é considerado o maior escândalo do governo Gladson Cameli (PP), por envolver entre os citados, desde o advogado de campanha de Cameli, a primeira dama do estado (Ana Paula Cameli foi sócia em 2021, do CM Advogados, de Chistopher Mariano), o ex-presidente da OAB e o ex-Procurador Geral do Estado. 

Em entrevista ao VídeoCast Cartas na Mesa, o Procurador Geral de Justiça aposentado, Edmar Monteiro, afirmou que imóveis estavam sendo comprados fora do Acre, por envolvidos no esquema dos precatórios.

O inquérito policial descobriu que, em julho de 2021, quando ainda era procurador-geral do estado do Acre, João Paulo Setti participou da compra de uma fazenda de 14 milhões de reais no Mato Grosso do Sul. E que em março de 2020 ele tinha adquirido um apartamento de 1 milhão de reais em Rio Branco. 

Em depoimento, o juiz Lois Arruda informou que em 2019, Setti, pedira uma audiência sobre precatórios ao então presidente do TJ do Acre, Francisco Djalma, na qual defendeu que os honorários advocatícios deveriam ser pagos com precatório, ou seja, pela população. Lois havia havia cancelado vários pagamentos, por ilegalidades, como a inclusão de honorários privados. O ex-presidente do TJ-Acre, Francisco Djalma, confirmou as declarações de Lois Arruda. O depoimento do juiz Lois Arruda foi prestado no início de setembro de 2021.

Dois meses depois, em 04 de novembro de 2021, o vice-governador Major Rocha (PSL), exonerou João Paulo Setti da função de Procurador-Geral do Estado, motivado pelas suspeitas que pesavam contra Setti. Rocha estava no exercício da função de governador por causa da viagem de Gladson Cameli à Europa. 

Ao reassumir o governo, Gladson Cameli, tornou a exoneração sem efeito. João Paulo Setti voltou ao cargo de Procurador Geral do Estado, uma semana depois.

A Seven Serviços Empresariais também está sendo alvo de buscas e apreensão. A Seven tem como sócia, a esposa de Erick Venâncio, que também é sócia do escritório de advocacia de Christopher Mariano. O escritório é acusado de ter comprado precatório com deságio e recebido em seguida o valor integral. Venâncio presidiu a OAB do Acre até 31 de dezembro de 2021, quando perdeu a eleição para Rodrigo Aiache.

Segundo a revista Carta Capital a Operação Status Debitum estava prevista para ser realizada em dezembro de 2021, mas teve que ser adiada em função da exoneração de João Paulo Setti no dia 23 de dezembro, desta vez pelo governador Gladson Cameli: ” A demissão seria uma forma de os investigados ganharem tempo na Justiça. Com Setti fora do governo, ele não teria mais foro especial, daí que o inquérito teria de deixar a alçada do TJ-AC e seguir para um  juiz de primeira instância. O que aconteceu. Foi um juiz de primeira instância que autorizou a operação desta sexta-feira 21″, diz a matéria.

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