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MPF de olho em Bittar: Sindicalista Issac Ronaltti denuncia no Ministério Público Federal, emenda de R$ 126 Milhões destinada pelo senador a Santa Casa de Misericórdia

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O anúncio da liberação de uma emenda parlamentar no valor R$126 milhões destinados pelo senador Márcio Bittar a Santa Casa de Misericórdia, levantou suspeitas dos órgãos de controle federais. Estranhou a Santa Casa de Misericórdia ter usado o CNPJ diferente, para se livrar dos diversos processos trabalhistas e tributários, inclusive com condenações em desfavor do coordenador, José Alex.

O Servidor do tribunal de Justiça do Acre, Isaac Rinaltti, resolveu provocar o Ministério Público federal no Acre, para que entre imediatamente no caso e esclareça como uma emenda de valores tão elevadas, foram destinadas a uma entidade privada e com fins lucrativos, ao mesmo tempo que o SUS carece de tantos recursos.

Uma extensa peça jurídica e rica de elementos, foi descrita na ação feita ao MPF, veja;

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n. 741163552-91, vem perante o Ministério Público Federal solicitar investigações a respeito de emenda parlamentar empenhada pelo Senador da República, o Senhor Márcio Bittar a entidade privada que se assume filantrópica Santa Casa em Rio Branco no Acre pelos motivos que passa a expor:

DA CAMPETÊNCIA

É competência da Procuradoria Geral da República representações (denúncias) ou notícias de irregularidades que demonstrem ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio público e social, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, nos termos dos artigos 127 e 129 da Constituição Federal.

DOS FATOS

No dia 26 de setembro de 2021, o mantenedor da Santa Casa de Rio Branco Acre, o senhor José Alex recebeu em evento uma série de autoridades, com destaque para o Senador Márcio Bittar, para anunciar empenho de emenda do senador correspondente a 126 milhões de reais.

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Seria válida a medida se ao momento a Universidade Federal do Acre não estivesse dependendo de apoio para retirar do papel Hospital Universitário que, além de ajudar nossa população gratuitamente, ainda formaria mão de obra capacitada em entidade pública. A pergunta que não nos foge: qual a prioridade de tal investimento na Santa Casa que é particular?

Não bastasse a Santa Casa do Acre é rodeada frequentemente por escândalos, inclusive seu mantenedor, o Senhor José Alex ao momento cumprindo condenação a 13 anos de pena por motivos já conhecidos de toda sociedade local.

Ainda não bastasse, a mesma entidade, 5 meses atrás estava sendo leiloada pela Justiça Federal, consubstanciada por diversas dividas trabalhistas, previdenciárias e denúncias de funcionários.

Preenche requisitos legais e de idoneidade a respectiva entidade e seus mantenedores para receber ou, se habilitar a receber tão vultuosa quantia de recurso público?

Sendo bem direto, venho requerer a respeitável Procuradoria Geral da República no Acre:

1 – notificação ao Gabinete do Senador Márcio Bittar para que apresente maiores informações a respeito da respectiva emenda;

2 – Notificação da Santa Casa de Rio Branco, bem como de seu mantenedor para a apresentação de certidões negativas do fisco federal, trabalhistas, previdenciárias, cadastro no SICONV, bem como da situação patrimonial da casa e estatuto social da entidade;

3 – Juntada da ficha criminal do senhor José Alex, mantenedor da casa e paciente do Estado em cumprimento de condenação e o presente status quo de sua situação para acessar recursos públicos de qualquer natureza;

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4 – notificação a Controladoria Geral da União sobre a respectiva emenda para que tome as providências que entender cabíveis ao caso;

5 – todas as demais notificações que se fizerem necessárias;

Protesta pelo uso de todas as provas admitidas em direito, fazendo juntada de matérias de periódicos locais sobre os fatos alegados.

Senador Márcio Bittar e José Alex, devem ser alvo de uma minuciosa investigação, pois pelo histórico do gerente da Santa Casa, cabe a justiça esclarecer detalhes e dar satisfação a sociedade.

Termos em que pede deferimento.

Rio Branco (AC), 29 de setembro de 2021

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, o parecer da Deputada Federal Mara Rocha ao Projeto de Lei 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. O Projeto de Lei cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, implantando o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária.

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Os Bittar sufocaram Gladson: Mailza Gomes, Alan Rick, Vanda Milane e Jéssica Sales, apenas se conformem em ter que pedir votos para Márcia Bittar

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Márcia Bittar e Gladson Cameli, em um dos muitos eventos que andam juntos. Imagem/Arquivo pessoal de Márcia Bittar

Quem acha que a vaga de candidatura ao senado na chapa do governador Gladson Cameli não está definida, precisa sair da bolha da esperança. Márcia Bittar e seu ex-esposo Márcio, fizeram articulação que os bambambãs do palácio deixaram de fazer.

O debate mais acirrado dentre os aliados do governo de Gladson Cameli (PP), acontece que como Gladson já afirmou que o vice não entrará na guerra de partidos e que ele próprio irá escolher, as atenções se voltam para a guerra para ver quem indicaria a vaga de senado na chapa; esta já praticamente definida que será de Márcia Bittar.

A sorte de Márcia, não foi somente ser Bolsonarista , mas ter como defensora de sua candidatura, o senador e ex-esposo Márcio Bittar. Márcio é o relator do Orçamento Geral da União de 2021 e aproveitou para render Gladson.

Com estado cheio de necessidades financeiras, Bittar sufocou o governo e vários prefeitos, os deixando refém de muitos recursos a ser indicados pelo relator do orçamento, isso serviu de moeda de troca. Márcio mexeu bem os pausinhos e deixou os demais pretendentes; Alan Rick-DEM, Vanda Milane – PROS, Jessica Sales – MDB e a presidente do PP, senadora Mailza Gomes, que sequer consegue achar uma articulação que garanta sua tentativa de disputar o mandato em 2022.

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Nenhum esforço e montagem do desenho foi feito por Gladson e seu fraco time de assessores, isso resultou em uma lambada dos Bittar. Márcia só não será a candidata ao senado de Gladson se acontecer algo muito fora do normal, o que dificilmente ocorrerá.

Ao restante dos derrotados, cabe se organizar e disputarem reeleição para federal, isso em um ambiente difícil e acirrado.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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