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Ministério Público Federal entra na Justiça para descentralizar pagamento de auxílio emergencial no Acre

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Ascom MPF/AC – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União a descentralizar o pagamento do auxílio emergencial para outras instituições bancárias, além da Caixa Econômica Federal.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, diante do atual contexto de pandemia e calamidade pública decorrentes do surgimento do novo coronavírus, esta é uma forma de contribuir para a redução da disseminação da doença e oportunizar à população acriana condições dignas de efetivação do saque do benefício. 

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação no Acre, no prazo de cinco dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal por meio da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo. Como segunda opção, o MPF pede que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede e de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.

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O MPF demonstra, na ação, que, embora a lei que criou o auxílio emergencial determine que ele seja pago por instituições financeiras públicas federais, as decisões administrativas da União concentraram todas as atividades na Caixa. No Acre, segundo o MPF, ainda há agravantes, como o fato de não ter ocorrido o aumento no horário de atendimento da Caixa, além do fechamento de agência pela contaminação de servidores, que possivelmente também transmitiram a enfermidade para cidadãos com quem tiveram contato.

Dezenas de notícias têm sido veiculadas diariamente pela mídia local demonstrando a dificuldade da Caixa Econômica de realizar o atendimento de forma digna para a população e para seus servidores, tendo sido registradas imagens de filas, aglomerações, e até de pessoas dormindo ao relento na tentativa de garantir o atendimento, que será diluído para os outros bancos, caso os pedidos da ação sejam acolhidos pela JF, evitando a situação degradante à qual cidadãos tem sido submetidos.

A ação tramita com o número 1002977-03.2020.4.01.3000 na Segunda Vara da JF em Rio Branco.

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Haja gastrite!! Enquanto falta insumos hospitalares e medicamentos básicos, Governo Gladson irá adquirir 100 mil omeprazol

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Governo resolveu fazer a aquisição de 100 mil cápsulas de omeprazol pelo período de dois meses – Foto: Reprodução / Arte alemão Monteiro

Seria irônico se não fosse trágico o que vem acontecendo com a saúde do Estado Acre no governo de Gladson Cameli, isso porque nos hospitais do Estado e Unidade de Pronto Atendimento falta desde insumos hospitalares até produtos de limpeza, sobretudo medicamentos básicos para tratar as mais diversas enfermidades, principalmente nos hospitais do interior, como no Alto Acre e no Juruá.

Diante destas dificuldades, o Governo por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, resolveu que comprando uma grande quantidade de omeprazol resolveria o problema, com isso, o Governo de Cameli resolveu fazer a aquisição de 100 mil cápsulas deste medicamento pelo período previsto de novembro e dezembro, deixando de suprir de fato as necessidades da saúde pública.

Em conversa com uma servidora da saúde que não quis se identificar por motivo de represália, a mesma informou que é um absurdo o que o governo vem fazendo, onde muitos procedimentos tem deixado de ser realizado por falta de material hospitalar e medicamentos da atenção básica que são os mais necessitados e esta situação sempre é levado ao conhecimento dos responsáveis, mas até o momento ninguém fez nada para resolver.

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“Com essa compra exagerada de omeprazol para usar em dois meses é provável que acreditem que na saúde pública só há pessoas com problemas no estomago ou no trato digestivo e os pacientes com outros problemas de saúde talvez fiquem sem ter aquilo que realmente precisam, por conta desse tipo de situação. Quando se trata de qualquer problema que requer um atendimento mais específico nós mandamos para Rio Branco porque nos hospital do interior falta muita coisa, é um absurdo o que eles estão fazendo”, concluiu a servidora.

Para buscar mais informações a respeito do assunto, tentamos contato com com a Secretaria de Estado de Saúde através do número de telefone “(68) 3215-27XX” com o intuito de obter respostas, mas até a publicação desta matéria não obtivemos sucesso.

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Veja o Vídeo Abaixo: Não vou munda meu voto, tenho costume de orar com minha palavra, diz vereador Jurandir. O clima na Câmara de Vereadores esquentou, após parte dos servidores da prefeitura de Brasileia tumultuar a sessão e descumprirem o Regimento Interno, por esse motivo, os vereadores chamou a atenção da Presidente da Casa, Arlete Amaral, por conta da sua inércia diante da situação vexatória. 

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