Condenação está relacionada aos desdobramentos da Operação Labor, que investigou esquema de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos.

A Justiça do Acre determinou a prisão definitiva do ex-prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, após o encerramento dos recursos no processo criminal nº 0500257-62.2017.8.01.0003. O mandado expedido pela Vara Criminal da Comarca de Brasileia estabelece que o ex-gestor seja encaminhado a uma unidade prisional para cumprir 7 anos e 6 meses de pena restante, em regime fechado.

A ordem foi assinada pelo juiz José Leite de Paula Neto e decorre de condenação já transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso dentro do processo. A ação penal teve origem em denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), durante os desdobramentos da chamada Operação Labor.

Everaldo Gomes foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e crime de responsabilidade de prefeito relacionado ao desvio de bens ou rendas públicas. Segundo as acusações acolhidas pela Justiça, um esquema teria sido estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e retirar recursos dos cofres públicos de Brasileia durante a administração municipal.

Um dos mecanismos apontados no processo envolveu a adesão da Prefeitura de Brasileia a uma ata de registro de preços do município de Plácido de Castro. A contratação da empresa F&J Construções Ltda., posteriormente denominada Souza & Silva Serviços Ltda., começou com valor superior a R$ 3,2 milhões. Conforme apurado no processo, pagamentos superfaturados teriam sido utilizados para gerar recursos destinados ao esquema, incluindo o pagamento de R$ 20 mil mensais ao então prefeito, além de repasses a vereadores em troca de apoio político.

As investigações também identificaram um mecanismo conhecido como “Folhinha”, pelo qual teria ocorrido redução do número de trabalhadores terceirizados que efetivamente prestavam serviços, enquanto os valores empenhados pela prefeitura eram mantidos. De acordo com a perícia mencionada na ação, somente no Contrato nº 021/2013 o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 1.203.384,64. A diferença entre os serviços executados e os valores pagos teria sido retirada em dinheiro e repassada aos integrantes do esquema.

Ao todo, a ação penal alcançou 16 réus, entre políticos, empresários e ex-integrantes da administração municipal. Parte da dinâmica investigada foi detalhada por empresários que celebraram acordos de colaboração premiada. O mandado contra Everaldo Gomes tem validade até 17 de setembro de 2038, e as forças de segurança foram comunicadas para localizá-lo e cumprir a ordem judicial. Após a prisão, o ex-prefeito deverá passar pelos procedimentos judiciais previstos, incluindo audiência de custódia.