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Governo Gladson Cameli acionará a União no STF, para que governo Bolsonaro faça compensação de percas na redução do ICMS

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O secretário estadual da Fazenda, Amarísio Freitas enviou ontem equipe do tesouro estadual para debater com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) sobre a possível judicialização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da compensação das perdas de arrecadação com o congelamento e a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar favorável aos estados de São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas que permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS. Atendeu à medida cautelar por conta do impacto provocado nos cofres dos estados pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que não contemplaram consulta aos estados. O ministro considerou que tal fato “acarreta um profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação”.

O subsecretário da Fazenda Clóvis Monteiro projeta uma perda de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estimada em torno dos R$480 milhões. Com uma queda mensal de R$43 milhões, o Tesouro Estadual deve fechar até o fim do ano com um prejuízo de R$ 230 mi, em comparação com a arrecadação do ano passado.

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“Apesar da redução da tributação da energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o setor empresarial não repassou esses percentuais integrais aos consumidores”, lamentou. O Acre reivindica que a compensação possa ser realizada com o abatimento da dívida do Estado com a União, no exato montante da queda da receita proveniente das medidas do governo federal.

A perda de receita no Acre ficou em torno dos R$ 230 milhões até o fim desse ano, sendo R$ 71.628.438,70 nos combustíveis, R$ 74.976.497,83 na energia elétrica, R$ 24.313.508,06 nas telecomunicações e R$ 52.842.579,13 do TUSD/TUST.

A dívida pública é estimada em torno dos R$3.786.581.945,37, segundo as projeções da Sefaz. O tesouro estadual desembolsa a quantia de R$2.005.277,00 mensal destinada a amortização da dívida existente com a União. Com a decisão do governo federal de unificar a alíquota do ICMS em 17%, a equipe econômica da Sefaz reivindica a compensação das perdas de arrecadação, com o abatimento destas dívidas junto ao governo federal.

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Veja o Vídeo Abaixo: A vereadora do município de Brasileia, Neiva Badotti, afirma que o mensalinho, agora na atual gestão o feito é praticado via pix, o que antes era mensalinho por meio de folhinha agora, na gestão de Fernanda Hassem foi informatizado, ou seja, modernizaram a possível prática de lavagem de dinheiro.

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Se Gladson Cameli passar mais 4 anos como governador poderá ser o homem mais rico do Acre; em menos de 4 anos seu patrimônio cresceu 76%

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Ac24horas – O patrimônio do governador Gladson Cameli (PP), que busca a reeleição nas eleições deste ano, cresceu cerca de 76% nos últimos quatro anos. A informação consta no Portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral que mostra os registros oficiais e contas eleitorais das eleições de 2022. A candidatura de Cameli e e da senadora Mailza como vice foi registrada nesta terça-feira, 9, no sistema eleitoral. O Progressista não realizou nenhum ato sobre o registro no Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com a lista de bens disponibilizada pelo candidato progressista, seu patrimônio totalizado em 2022 é de R$ 5,1 milhões (R$5.161.383,44). Nas eleições de 2018, quando concorreu pela cadeira de governador pela primeira vez, Cameli registrou R$ 2.9 milhões em bens e quando disputou o senado federal em 2014, seus bens eram avaliados em apenas R$ 514 mil.

De acordo com a lista de bens atualizados disponibilizadas pelo governador ao TSE, consta uma aeronave de R$ 1,5 milhões, dois carros de R$ 600 mil e R$ 449 mil, respectivamente, um terreno avaliado em R$ 600 mil e alíquota de empresas no valor de R$ 1 milhão. Esses são os itens mais caros declarados por Cameli.

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