RIO BRANCO

Política Destaque

Fecha São Sebastião!! Desembargador suspende liminar que manteve supermercado São Sebastião aberto em Epitaciolândia

Publicados

Política Destaque

O desembargador Samoel Evangelista suspendeu, na tarde deste domingo (14), a liminar que autorizou a reabertura do supermercado São Sebastião, em Epitaciolândia, após o estabelecimento ter sido fechado, na manhã do último sábado (13), pela Vigilância Sanitária Estadual com o suporte da Polícia Militar. As informações e do ac24horas

O pedido de suspensão da liminar foi formulado pelo Governo do Estado do Acre, alegando que a decisão do juiz Clovis de Souza Lodi, da Vara de Plantão da Comarca de Epitaciolândia, estava em desacordo com o Decreto Estadual nº 8.147/21, de 28 de fevereiro de 2021, que adotou medidas de restrição durante os fins de semana e feriados com o objetivo de que fossem cumpridas em todos os 22 municípios da unidade federativa.

No pedido, o Estado do Acre argumentou que o deferimento da liminar vai na contramão das medidas adotadas em momento de agravamento da pandemia ocasionada pelo Covid-19, bem como do entendimento da Suprema Corte quanto à competência do Poder Executivo Estadual na condução das medidas a serem adotadas no combate à atual situação de calamidade pública vivenciada.

Na sua decisão, Samuel Evangelista considerou que o ato que concedeu a medida liminar causou lesão à ordem jurídica e principalmente à saúde pública, diante da grave situação hoje vivenciada em razão da pandemia Covid-19. “Todos as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentar a pandemia devem ser adotadas por todos. Os esforços devem partir de todos, ainda que com sacrifício”, diz um trecho do documento.

Leia Também:  Acre participa de videoconferência do Conselho da Amazônia Legal coordenada pelo vice-presidente da República

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, disse que sua decisão de não aderir ao Decreto Estadual nº 8.147/21 não consistiu em simples oposição às medidas adotadas pelo governo do estado, mas pelo entendimento de que o município possui, no atual momento da pandemia, uma situação distinta, com relação à maioria dos demais municípios acreanos, no que diz respeito às taxas de contaminação pelo novo coronavírus.

“Houve diminuição significativa de casos comprovados de contaminação por Covid-19, sendo que em janeiro deste ano foram constatados 365 casos e no de mês de março verificou-se apenas 39 novos casos. O nosso objetivo não foi o de confrontar o governo, mas de evitar maiores aglomerações no decorrer da semana, evitando transtornos na busca de produtos essenciais”, garantiu.

Em Nota de esclarecimento, Sérgio Lopes disse que diante do uso de forças de segurança para o fechamento do comércio entraria com medida judicial para que fosse assegurado o cumprimento do decreto municipal, em respeito à autonomia do município, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6.341), do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia Também:  Sesacre aproveita pandemia para dispensar licitação e gastar mais de R$ 6 milhões com terceirizadas

No entanto, consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 672), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face de atos omissivos e comissivos do Poder Executivo Federal, praticados no contexto da crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, que a autonomia concedida aos municípios é suplementar e não concorrente, como é o caso dos estados.

E veja também no Plantão 3 de julho noticias:

Veja neste vídeo Abaixo onde vamos falar sobre o lockdown que está acontecendo no Acre todos os finais de semana, Coronavírus e outros assuntos interessantes a serem debatidos. Dentre eles, Iremos abordar também a possibilidade de uma lei de incentivo à cultura, para os artistas da noite que até o momento estão desamparados como garçons, músicos e vendedor de banquinha e outros.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter 3 de Julho Notícias

Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook 3 de Julho Notíci

Veja o Vídeo:

Inscreva-se no Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe.

Inscreva-se no Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Inscreva-se na Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Política Destaque

Colapso do Sistema Penitenciário Acreano e a inércia do Governo Gladson: Asspen convoca todos os Policiais Penais para Assembleia Geral

Publicados

em

No Governo de Gladson Cameli não basta o impasse entre policiais penais, servidores Técnicos Administrativos do IAPEN AC, além das já inúmeras mazelas do sistema prisional acreano e brasileiro, super lotação, morosidade do sistema penal etc… sem tem um problema novo.

Após mais de 14 anos do último concurso público realizado em 2007, para minimizar os impactos desses longos anos de vacância, fora realizado um Processo Seletivo Simplificado, onde foram contratados 130 Agentes Penitenciários Temporários, agora Policiais Penais Temporários.

Porém um grande problema bate as portas, pois no dia 22/12/2021 o contrato deles se encerra, até o presente momento nem o governador Glasdson Cameli e sua gestão se manifestaram sobre o assunto. O mais próximo foi o Ministério Público que solicita um novo concurso público em caráter de urgência para que supra a necessidade do sistema.

Raciocínio Lógico Matemático Analítico (RLMA), se com a simples paralisação de parte dos Policiais Penais, de realizar o BH (Banco de Horas), já deu esses grandes problemas: Visitantes fechando estradas, ruas, avenidas em várias cidades e inclusive rebelião em Cruzeiro do Sul, fuga no presídio de Rio Branco, imagina como será após o fim do contrato dos 130 Policiais Penais Temporários?

Leia Também:  No DNIT, Deputado Jenilson Leite e a vereadora de Brasileia Neiva Badotti buscam soluções para diminuir acidentes na rotatória do hospital Brasileia

Se atualmente a Classe já enfrenta dificuldades devido o baixo número de agentes, é notório que com 130 a menos a situação passa a ser gravíssima, mas o governo do Estado teve e tem a oportunidade de evitar este colapso no sistema penitenciário do Acre, mas se nada for feito será por pura falta de vontade de evitar problemas, ou seja, é chamar mais problemas para a gestão pública.

Visando o desastre iminente, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre convocou todos os Policiais Penais do estado para uma Assembleia Geral Extraordinária. veja a baixo.

Convocação: Assembleia Geral Asspen

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) convoca a todos os Policiais Penais do estado, filiados ou não, para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira (6) às 8h30min, no rol de entrada da Assebléia Legislativa do Acre (ALEAC), onde está montado o nosso acampamento.

Na ocasião, a categoria vai deliberar sobre os próximos atos em prol do movimento de valorização da Polícia Penal.

A Associação reitera a importância da participação de todos e reafirma que os pleitos exigidos só serão possíveis com uma categoria unida e organizada.

Leia Também:  Vídeo: Em menos de 15 dias, três máquinas da prefeitura são destruídas por falta de cuidado da gestão, diz vereador Denis

”Não basta querer, você também tem que lutar”.

Eden Alves Azevedo

Presidente da Asspen

Veja o Vídeo:

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter: 3 de Julho Notícias

Youtube: 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook: 3 de Julho Notíci

Página do Instagram: 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Noticias, seja membro e compartilhe.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA