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Defesa de Cristian Sales, filho do deputado Manoel Morais, pede que processo de desvio de merenda escola seja julgado na esfera federal

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A defesa de Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), que foi preso suspeito de envolvimento em suposto desvio de recursos da merenda escolar, entrou com um pedido liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) para que o processo seja julgado pela Justiça Federal.

Sales foi um dos sete presos da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada no dia 9 de abril que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre.

Conforme o pedido, a defesa entende que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal. Isso porque, parte dos recursos dos contratos firmados entre a empresa do suspeito e a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) foi custeada com verbas da União.

“Parte dos referidos contratos foi custeada com verbas da União (Ministério de Educação), sujeitas à fiscalização de órgãos federais. Mais especificamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE1), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE2)”, declara a defesa no pedido.

Um dos advogados de Sales, Valdir Perazzo informou que o recurso ainda não foi julgado. “Vai para o Ministério Público do Estado. Depois será julgado pela Câmara Criminal”, disse. 

Além do pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Comum Estadual para julgar o processo, a defesa pede ainda a anulação de todos os atos e provas que foram levantados até agora no âmbito da Justiça Estadual.

Alvos da operação

Entre os sete presos na operação da Polícia Civil, três eram parentes do deputado Manoel Moraes, entre eles o filho, o cunhado e um sobrinho. Dias após serem presos, todos os réus conseguiram liberdade.

Cristian Sales e Manoel de Jesus Leite, filho e cunhado do deputado, respectivamente, foram os últimos a serem soltos, no dia 14 de abril. Eles chegaram a ser considerados foragidos e se apresentaram ao delegado Alcino Júnior, que investiga o caso, no dia 11 daquele mês.

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Enquanto não tinham sido localizados pela polícia, os dois chegaram a ter uma liminar de habeas corpus negada pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Os primeiros a serem soltos, no dia 9 de abril, foram dois funcionários do setor de merenda e um empresário, após pedido do delegado. De acordo com o delegado, eles colaboraram e não representavam mais risco para a investigação e coleta de provas.

Um sobrinho do deputado, que não teve o nome revelado, também preso na operação, e a ex-chefe da merenda escolar foram soltos no dia 13 de abril, a pedido do responsável pelas investigações.

Operação

Durante a primeira fase da Operação Mitocôndria, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas sedes de quatro empresas na capital, Tarauacá e Xapuri, além dos depósitos de merenda escolar da Secretaria de Educação em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado.

Segunda fase

A segunda fase da operação foi deflagrada no último dia 8 de maio em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação, segundo a polícia, foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar no estado do Acre.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades acreanas de Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco e no município de Comodoro, no Mato Grosso.

O delegado responsável pela operação, Alcino Júnior, disse que ao todo nove carros de luxo avaliados em mais de R$ 800 mil devem ser apreendidos na ação. Seis já foram apreendidos. Além dos carros, foram bloqueados R$ 500 mil de contas bancárias dos investigados.

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Desvio pode chegar a R$ 22 milhões

Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.

A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.

“Houve um bloqueio inicial de R$ 500 mil por investigado, então, como eu tenho sete pessoas, inicialmente, diretamente envolvidas e quatro empresas. Estou falando de valores bancários nessas contas correntes e isso já é para fazer frente à eventual devolução ao erário público. Alguns carros foram apreendidos, qualquer tipo de gado que esteja registrado no Idaf também está indisponibilizado para transferência”, complementou o delegado Alcino Júnior.

Os envolvidos devem responder conforme a Lei de Licitações e Contratos Públicos.

SEE se diz a favor das investigações

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) disse que é a favor das investigações e ainda falou que o primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que tanto o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE.

A pasta alegou também que nunca deixou de averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive diz que foi encaminhado, em janeiro deste ano, mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fossem aprofundadas.

Por Iryá Rodrigues, G1 Acre

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Vereador Ronaldo Reis denuncia trabalho mal feito pelo governador Gladson Cameli realizado na escola Dom Pedro, na BR-364, em Feijó

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A Escola Dom Pedro I localizada no quilômetro cinquenta e sete da BR-364 no município de Feijó, está abandonada pelo governo do estado, diz vereador Ronaldo Reis.

Segundo informações as reformas que foram realizadas foram apenas pra camuflar, já que o trabalho realizado foi mal feito.

“As salas são pequenas e não comporta de maneira adequada a quantidade de alunos. Desde 2020 que encaminhamos ofícios informando que a escola não tem condição de receber alunos, um mês após as reformas, alguns lugares estão caindo, quebrando”. Informou o denunciante ao blog.

Em 2021 uma empresa foi fazer a reforma, mas antes de concluir, fizeram uma pausa para voltar depois, e não voltaram, segundo informações.

“Vem sempre pessoas da secretaria, mas apenas tiraram fotos e vão embora e não resolve nada”. Lamenta uma moradora.

“O ano letivo já deveria ter começado, mas o descaso do poder público com a situação é tão grande, que depois de dois anos e meio sem aula. A evasão, desistência e transferência são vivenciadas todos os dias”. Relata a comunidade escolar.

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“Tenho vergonha, como gestor escolar de participar desse descompromisso do poder público molha dentro da escola porque a cobertura foi iniciada, mas não foi terminada, os banheiros não funcionam,  não tem banheiros para cadeirante, precisa-se de vigias porque já houve roubo e é perigoso deixar os computadores,  impressoras e etc., porteiro,  secretaria (o), auxiliar escolar,  mais um servente”. Destacou os profissionais em educação da escola.

Desde 2018 que a gestão da escola solicita a organização da energia, pois o transformador é pra escola e outras casas, e até agora nada foi feito.

A própria comunidade começou um abaixo assinado para ver se muda a situação da escola, mais até o momento continuam desamparados pelo governo do estado.

“Esse é o retrato do governo de Gladson Cameli em Feijó, juntamente com o deputado Marcus Cavalcante, já que o núcleo de educação foi entregue a ele para acomodar seus pares, um descaso com a educação.” Destacou o vereador Ronaldo Reis.

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