Os combustíveis a base de petróleo devem ficar mais caros a partir de sábado, 1º de fevereiro, em razão da alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em dezembro do ano passado, a ALEAC – Assembleia Legislativa do Acre atendeu ao pedido do governo do estado, para ajustar alíquota do ICMS dos combustíveis para 20% e a medida passará a vigorar a partir de fevereiro.

Em outubro de 2024, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendaria, orientou aos estado que reajustasse alíquota dos itens.

Com aprovação na ALEAC e Sansão do governador Gladson Cameli – PP, o acreano terá que desembolsar um pouquinho mais pelo litro dos combustíveis. Veja como ficará:

Etanol aumentará R$ 0,10 por litro, o Biodiesel R$ 0,06 centavos.

Outras pressões

O imposto não é a única pressão sobre os preços dos combustíveis. As cotações dos barris de petróleo permanecem em um patamar relativamente alto e o real desvalorizado também ajuda a manter os preços em viés de elevação. Apesar da quedas nos últimos dias, os preços do petróleo bruto subiram até 20% entre meados de dezembro e o meio de janeiro.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os valores cobrados pela gasolina e diesel no Brasil estão defasados R$ 0,37 e R$ 0,85 por litro, respectivamente, em comparação com os preços praticados no mercado internacional.

Ou seja, as pressões do lado externo tem sido “seguradas” pela atual política de preços da Petrobras.

“O preço, principalmente do diesel da Petrobras, não muda há um tempo. Aumenta a distância entre o preço internacional e o preço da Petrobras e do que o Brasil importa”, afirma Boutin.

Os últimos reajustes realizados pela Petrobras foi um aumento de R$ 0,20 no litro da gasolina em 8 de julho de 2024 e uma redução de R$ 0,30 no preço do litro de diesel em 27 de dezembro de 2023.

Política de preços da Petrobras

Mesmo com a nova política da Petrobras de preço “abrasileirado” da gasolina no governo Lula, a gasolina exerceu a maior pressão individual sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado, de cerca de 0,48 ponto percentual, com uma alta de 9,71% no ano.

O etanol também ficou mais caro nos últimos meses. “O etanol anidro que compõe a mistura da gasolina (27,5% na composição) subiu 10,7% desde outubro de 2024”, explica a estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo. “Além disso, a Acelen, refinaria na Bahia, reajustou os preços e isso também ajuda a ver o preço subir em algumas regiões do pais que são abastecidas por lá.”

Segundo Sérgio Araújo, presidente da Abicom, há uma expectativa no setor de que um reajuste ocorra em breve para reparar parte da defasagem internacional. “O que a gente tem de informação, que é fato, que é lei, é o aumento do ICMS”, diz. “Mas se espera a Petrobras faça um anúncio do preço, uma vez que o preço está congelado.”

Por que o ICMS subiu?

O reajuste do tributo anunciado ainda em 2024 e que entra em vigor a partir de fevereiro está relacionado diretamente à disparidade de preços, explica a advogada tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados.

No caso dos combustíveis, a especialista aponta três motivos que motivaram o estado a aumentar a arrecadação, todos relacionados a alta do preço do petróleo: as flutuações dos barris em meio a um cenário internacional conturbado por tensões geopolíticas, a desvalorização do real e a questão da política fiscal.

“Às vezes recorre-se diretamente a alguns tributos para conseguir um retorno de arrecadação mais rápido”, diz.

Ela avalia, entretanto, que não deverá ocorrer novo reajuste de ICMS em 2025. “Eu acredito que eles vão tentar segurar o máximo possível para fazer essa revisão anualmente”, diz.

A advogada explica ainda que qualquer mudança precisa ser anunciada três meses antes de entrar em vigor.