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1ª Vara da Fazenda defere liminar ajuizada pelo vereador Eber Machado que proibe que os novos secretários de Bocalom usufruam de salários exorbitantes
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Vereador Ebero Machado e o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom – Foto: Reprodução
Os trabalhos mal começaram e o vereador de Rio Branco, Eber Machado, já teve uma grande vitória enquanto parlamentar, teve a liminar deferida pela justiça, que proibe que os novos secretários usufruam de salários exorbitantes.
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, por meio do Juiz de Direito, Marlon Martins, deferiu a tutela de urgência ajuizada pelo vereador Eber Machado, para determinar a suspensão imediata dos efeitos legais e jurídicos da Lei Municipal nº 2.547/2024, impedindo que os subsídios dos Secretários Municipais sejam pagos nos novos patamares até o julgamento do mérito desta ação.
Na decisão, o magistrado determinou que o município de Rio Branco, representado pelo Prefeito Tião Bocalom se abstenha de processar quaisquer pagamentos com base nos novos subsídios fixados pela referida lei, sob pena de responsabilidade administrativa e penal dos gestores públicos.
Entenda o Caso:
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou nesta sexta-feira, 3 de janeiro, a Lei Municipal n° 2.547, que eleva o salário dos secretários municipais para R$ 28.500,00. A lei altera dispositivos da Lei n° 2.512, de 7 de fevereiro de 2024, e prevê que as despesas decorrentes do reajuste sejam cobertas pelas dotações orçamentárias do município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo Executivo, mas não sem controvérsias. Um parecer elaborado pelos procuradores da Casa Legislativa, apontou possíveis irregularidades.
Diante da situação, o vereador Eber Machado ajuizou uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência em face da Câmara Municipal de Rio Branco, de seu presidente Raimundo Neném, de sua vice-presidente Lene Petecão e, posteriormente, emendada para incluir o Município de Rio Branco e o Prefeito Sebastião Bocalom pedindo a impugnação da Lei Municipal nº 2.547/2024, que alterou a Lei nº 2.512/2024, fixando aumento na remuneração dos novos secretários municipais.
Ao tomar ciência da decisão, o vereador Eber Machado fez uma postagem em sua rede social comemorando o feito: “Nossa Ação Popular foi aceita pela justiça e o aumento do salário dos secretários de Rio Branco está suspensa. A lei está suspensa e o Prefeito Bocalom não dará esse aumento abusivo aos amigos secretários. A Justiça sendo Feita por Rio Branco”.

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Desprezado pelos colegas do União Brasil, senador Alan Rick está próximo do Republicanos de Roberto Duarte e MDB de Vagner Sales
O início de 2025 não tem sido fácil para o senador acreano Alan Rick (UB), que planeja disputar o governo do Acre na próxima eleição e já recebeu artilharia pesada do Palácio Rio Branco e de seus próprios amigos de partido, que pretende apoiar Maiza Assis na disputa para o governo.
O senador Alan Rick não está no radar do governo de Gladson Cameli, que terá a atual vice Mailza Assis (Progressista) como nome da sucessão e isso vem sendo o motivo da quebradeira na política acreana.
Após, provavelmente, ter sido traído pelo colega bolsonarista Márcio Bittar e o presidente Antônio Rueda, o espaço do União Brasil ficou pequeno para Alan Rick, que na primeiro oportunidade, pode estar se mudando de partido para disputar o governo.
Com a maioria dos partidos atrelados ao governo investigado pela Operação Ptolomeu, via cargos, restariam o MDB e o Republicanos, este último sendo o caminho mais viável, pela sua boa relação política com o presidente estadual Roberto Duarte.
A guerra no campo da direita vai aumentar, pois, além de Alan Rick e Mailza Assis, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) também busca se articular para disputar o governo.
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