RIO BRANCO

Polícia

TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável

Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade.

Publicados

Polícia

Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade.

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma mulher a uma pena de 8 anos de prisão pela prática do crime de estupro de vulnerável, julgando, assim, improcedente a revisão criminal do processo.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça, considerou que não há motivos aptos a justificar a reavaliação da sentença, uma vez que não restou configurado “qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado”.

Entenda o caso

A ré foi condenada, pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a uma pena total de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em desfavor de uma adolescente, que contava, à época do delito, com 12 anos de idade.

Leia Também:  Bando arromba loja e causa prejuízo de R$ 10 mil

A sentença condenatória assinala que durante a instrução processual foram satisfatoriamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitiva, “inexistindo causas que excluam o crime ou isentem a ré de pena”.

A defesa, por sua vez, requereu a revisão criminal do decreto condenatório com a desclassificação do delito para “contravenção ofensiva ao pudor”.

Sentença mantida

Ao analisar o caso, a desembargadora relatora entendeu que todos os elementos do crime de estupro de vulnerável restaram devidamente configurados, não havendo, dessa forma, como se proceder à desclassificação do delito, como pretendido pela defesa.

Nesse mesmo sentido, a decana da Corte de Justiça destacou, em seu voto, que a ré tinha pleno conhecimento de que a vítima era menor de quatorze anos de idade (vulnerável, no termo utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente), restando claro, ainda, que os atos libidinosos foram praticados com intuito sexual “e não com objetivo de importunação”.

“(A sentença foi prolatada) sem qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado definitivo alcançado pela coisa julgada”, ressaltou a relatora em seu voto.

Leia Também:  Em penas somadas, grupo é condenado a mais 115 anos de prisão por diversos crimes

Os demais desembargadores membros do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora, mantida, assim, a sentença condenatória de oito anos de reclusão em desfavor da ré.

Por tjac.jus.br

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Polícia

Detento de 40 anos é encontrado morto dentro do presídio FOC em Rio Branco

Publicados

em

Detento Raimundo Morais de Souza, de 40 anos, foi encontrado morto em presídio de Rio Branco — Foto: Arquivo/Iapen-AC

O detento Raimundo Morais de Souza, de 40 anos, foi encontrado morto na noite desse domingo (6) na cela 27 do Pavilhão A do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) informou que o preso estava em isolamento preventivo com outros quatro detentos quando foi achado morto por volta das 21h30.

Os policiais penais questionaram os demais presos sobre o que tinha acontecido e, segundo o Iapen, eles confessaram o crime e disseram que foi porque Souza cometeu crime contra uma menor. Além disso, os detentos afirmaram que a vítima tinha enganado eles dizendo que tinha tabaco para trocar por alimentos.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas apenas pôde constatar a morte de Souza. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) também foi acionada para perícia e demais procedimentos.

O Iapen-AC tenta contato com a família do preso que morreu para informar sobre o ocorrido e afirmou que vai prestar assistência estabelecida em lei.

A autarquia informou ainda que, de acordo com o Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre, há 179 dias não se registrava morte no sistema prisional do Acre. E que vai acompanhar toda a investigação.

Protesto de policiais e redução de efetivo

Pelo sexto dia seguido, os policiais penais mantêm o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Acre. Os policiais se negam a tirar banco de horas, cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP), o que afetou as visitas nas unidades prisionais, que estavam suspensas desde o dia 17 de novembro.

Leia Também:  Urgente: Mais 12 notificações de óbitos e 400 casos de coronavírus são registrados no Acre

A categoria tem pressionado o governo do Acre a incluir no projeto da Lei Orgânica a equiparação de salários com as outras forças de Segurança, a incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior.

Complexo Penitenciário de Rio Branco:

Domingo (5):

Pavilhão P (manhã)

Pavilhão O (tarde)

Sábado (11)

Pavilhão C (manhã)

Posto Médico (tarde)

Domingo (12)

Pavilhão L (manhã)

Pavilhão A (tarde)

Pavilhão dos reeducandos do trabalho externo (antiga UP-4):

Sábado (11) – Visitas apenas no período da manhã

Unidade de Regime Fechado nº 2 de Rio Branco (Antonio Amaro Alves)

Sábado (11) – alojamentos 2 e 4 – Visitas apenas no período da manhã

Domingo (12) – alojamentos 5, 6 e 7 – Visitas apenas no período da manhã

Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco

Sábado (11) – pavilhão Alamanda e Berçário – Visitas apenas no período da manhã:

Sábado (18) – Pavilhão Carmélia – Visitas apenas no período da manhã:

Unidade Penitenciária Moacir Prado (Tarauacá)

Domingo (5) – ala 4 (manhã) e ala 3 (tarde);

Sábado (11) – pavilhão B (manhã) e ala 1 (tarde)

Domingo (12) – pavilhão D e alojamento C (manhã) e ala 2 (tarde)

Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (Sena Madureira):

Domingo (5) – bloco 7 (manhã) e bloco 9 (tarde)

Sábado (11) – bloco 8 (manhã) e bloco 10 (tarde)

Domingo (12) – bloco 5 (manhã) e bloco 6 (tarde)

Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (Cruzeiro do Sul):

Domingo (5) – bloco 5 (manhã) e bloco 6 (tarde)

Unidade Penitenciária Antonio Sergio Silveira de Lima (Senador Guiomard)

Sábado (11) – ala 23 e posto médico – visitas apenas no período da manhã

Domingo (12) – ala dos trabalhadores, ala 21 e alojamento 1 – visitas apenas no período da manhã

Leia Também:  Jovem é preso com arma de fogo em blitz da Álcool Zero, em Rio Branco

Com relação aos procedimentos, o Iapen informou que os visitantes devem seguir as seguintes orientações:

Apenas uma pessoa por preso poderá visitar;

O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Outro tipo de protocolo não será autorizado;

Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento;

Não será permitido entrada com alimentação;

A utilização de máscaras será obrigatória;

Em cumprimento a decreto governamental, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais. Por G1 Acre.

Iapen retoma visitas nos presídios do Acre e divulga cronograma de cada unidade — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter: 3 de Julho Notícias

Youtube: 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook: 3 de Julho Notíci

Página do Instagram: 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Noticias, seja membro e compartilhe.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA