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Polícia Federal faz operação contra desvios em contratos de combustível de 2017 a 2020 na gestão municipal de Cruzeiro do Sul

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), em Cruzeiro do Sul/AC a Operação ROUNDS MUNDI. O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para fornecimento de combustível a atender a frota de veículos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC.

A investigação teve início em 2017, após denúncia anônima narrar que no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, Acre, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços.

Uma vez iniciada as investigações, a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul se deparou com inúmeras irregularidades envolvendo o pregão n º 24/2016 tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.

O município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66.244.367,84. Desse total, R$ 2.864.393,64 foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.

Do valor supracitado, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde 301.570,25 litros de diesel S10 nos exercícios financeiros de 2016 e 2017. Destaca-se que o respectivo órgão, à época, possuía tão somente 6 (seis) veículos com aptidão para usar combustível dessa natureza, chegando-se, dessa forma, a uma média de 50.261,70 litros para cada veículo. Com essa quantidade de combustível, de acordo com a CGU, seria possível ir de Cruzeiro do Sul a Rio Branco 629 vezes (distância entre os Municípios é de aproximadamente 635,2 km) ou dar nove voltas completas ao mundo, daí o nome em latim da operação ROUNDS MUNDI (VOLTAS AO MUNDO).

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Com o aprofundamento das investigações que contou com o apoio e parceria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, violando a ordem econômica e a ordem pública da região através de procedimentos licitatórios com indícios de superfaturamento nas medições de combustível e pagamentos de combustíveis com valores maiores que os contratados. Também foi verificado o repasse, diretamente e sem motivo lícito aparente que justificasse tais transferências, verbas a inúmeros agentes públicos municipais, dentre eles: prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.

Impacto social

A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos 4 (quatro) anos, uma vantagem de aproximadamente R$76.953.568,70 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá, que se vêem tolhidos do direito de concorrer e eventualmente firmar contratos com a Administração Pública local.

Diligências

A Operação ROUNDS MUNDI cumpre 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 08 mandados de sequestro de bens, 08 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou a prisão em flagrante contra um dos alvos por posse de arma de fogo sem registro. Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais.

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Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13)

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Veja o Vídeo Abaixo: A gestão do prefeito Jailson Amorim e seu vice-prefeito Pr. Nilson vem desenvolvendo ao longo destes sete meses um excelente trabalho voltado para o bem star da população e visando o desenvolvimento do município. Durante o início da gestão, houve alguns problemas que o município enfrentou como por exemplo a alagação em algumas comunidades rurais o que gerou prejuízos para os moradores. Mas apesar de tantos transtornos a prefeitura de Rodrigues Alves prestou todo o apoio às famílias atingidas, inclusive levou atendimento médico a comunidades rurais.

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Homem de 29 anos é morto a golpes de faca e disparos de arma de fogo, em bar no Bairro Senador Pompeu, em Tarauacá

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Polícia Civil iniciou a investigação e tenta identificar suspeitos — Foto: Divulgação/Google Street View

Jucelino Silva de Sousa, de 29 anos, foi morto a golpes de faca e disparos de arma de fogo, em um bar localizado no Bairro Senador Pompeu, na cidade de Tarauacá. O crime ocorreu na noite de terça-feira (30), enquanto ele bebia no local.

Conforme informações da polícia, a vítima estava bebendo quando quatro pessoas encapuzadas chegaram e efetuaram os disparos e depois as facadas. Após a ação, os suspeitos fugiram e as investigações da Polícia Civil apuram a motivação do crime.

“A princípio, foram quatro cidadãos, eles estavam encapuzados. A vítima foi morta a facadas e disparos de arma de fogo. No local foram recolhidas três capsulas. A gente está ouvindo algumas testemunhas”, informou o delegado Valdinei Soares.

A esposa da vítima também estava no local e ficou ferida com um tiro na perna, foi levada ao hospital onde recebeu atendimento e ainda vai ser ouvida pelo delegado.

“Ela vai ser ouvida até semana que vem para ver se a gente tem mais alguma informação. Até agora sabemos que foram quatro suspeitos, mas não tem identificação de ninguém ainda”, disse o delegado.

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) foi acionado, mas ao chegar no local apenas constatou o óbito. O corpo foi levado ao hospital para fazer os exames de praxe. Com informações do G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

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