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Polícia Federal e CGU combatem irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), em Rio Branco (AC), a Operação Busdoor. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é combater fraudes na contratação de empresas para a realização de campanhas publicitárias para enfrentamento da Covid-19.

A investigação teve início em maio de 2020, após a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2.470.000,00.

A CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada mesmo após alerta da assessoria jurídica da SESACRE e impugnação por uma empresa participante.

A PF e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.

Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço, com prejuízo potencial de R$ 315.000,00.

Impacto social

Durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do SUS o total de R$ 539.728.423,45. Desse valor, R$ 129.992.858,55 foram especificamente para o combate à Covid-19. Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos financeiros são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social.

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Diligências

A Operação Busdoor cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), do Código Penal, além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90 – lei de licitação) e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93 – lei de licitação), além de lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).

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Veja o Vídeo: O Horto Florestal foi fundado como Horto Municipal em 1974 e se caracteriza como um Parque Urbano de 17 hectares de área que se localiza a 5 km do centro da cidade de Rio Branco e às margens do Igarapé São Francisco. O espaço conta com mata secundária e resquícios de mata primária, um lago com deck para observação, sete pistas para caminhada de diferentes tamanhos, dentre elas tem pistas que variam de (600 m, 800 m e 1200 m), quadra de vôlei, campo de futebol, parque infantil, academias ao ar livre e galpões abertos onde são oferecidos cursos de tai chi chuan, capoeira mix e ginástica aeróbica como parte do Programa Saúde em Movimento da prefeitura da cidade.

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Veja o Vídeo: O Balanço Semanal Criminal estreou neste domingo para compor a programação do 3 de Julho Notícias e hoje trazemos os principais assuntos policiais que aconteceram em todo o estado principalmente na Capital Rio Branco, lugar onde se concentra o maior índice de práticas ilícitas.

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Jovem que foi estuprada de forma brutal e espancada por criminosos não resiste e morre após 41 dias em coma

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Revelações sobre o caso da jovem Cinthia Campos supostamente estuprada em Brasiléia – Foto: Reprodução

A jovem Cinthia Campos, de 24 anos, que estava na Capital em coma a 42 dias, não resistiu e faleceu nesta terça-feira, 30 de novembro. O caso ainda vem sendo investigado pela delegacia de Brasiléia, sendo coordenado pela delegada titular, Carla Ivane.

Rumores de sua morte foi circulado em grupos nas redes sociais. O jornal oaltoacre entrou em contato com a delegada, que retornou confirmando oficialmente o falecimento de Cinthia.

A morte da jovem vem sendo investigado em duas frentes. Uma seria o abuso sexual (estupro) que sofreu, quando os suspeitos teriam invadido o apartamento onde morava e dividia com uma amiga, que não se encontrava no momento.

Além do estupro, foi identificado que a jovem foi enforcada, pois havia sinais de mãos em seu pescoço, além de violentada sexualmente de forma brutal e espancada pelos criminosos que teria tido o anus e vagina dilacerados, sendo necessário sua transferida com urgência para Rio Branco.

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Cinthia estava internada numa unidade semi intensiva da Fundação Hospitalar para onde foi transferida com o quadro de saúde considerado grave. Também foi informado que a jovem chegou a passar por cirurgia na cabeça e sofreu parada cardíaca no pronto socorro da capital.

Segundo a delegada Carla Ivane, o caso ainda está em aberto na tentativa de ser elucidado o mais breve possível, com identificação e localização dos possíveis suspeitos.

O corpo de Cinthia seria levado ao IML da Capital para exames cadavéricos, para depois ser liberados aos familiares.

Fonte: oaltoacre

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça. “O Educandário Santa Margarida é uma instituição que representa a única esperança para crianças que precisam de acolhimento”.

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