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Pedido de liberdade provisória feito por suspeito de cometer crime de homicídio qualificado é negado

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TJAC – A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco negou o pedido de liberdade provisória feito por um homem suspeito de cometer o crime de homicídio qualificado. Na sentença, foi ressaltado que é necessário garantir a ordem pública, tendo em vista que o suspeito tem antecedentes criminais e também é investigado por pertencer a organização criminosa.

Segundo os autos, a defesa do suspeito relatou que ele está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo. Conforme a defesa do homem falou, ele está preso há mais de 420 dias, sem ter sua situação decidida.

Decisão

Ao decidir, a juíza de Direito Luana Campos esclareceu que não basta a alegação de excesso de prazo, é preciso apresentar comprovação mínima. Além disso, a juíza explicou que por conta da pandemia o Judiciário tem dado prioridade no atendimento aos casos com pessoas presas.

“Concernente ao pedido da Defesa, não basta a mera alegação de excesso de prazo sem uma comprovação mínima de que tal excesso exista. Mesmo com a pandemia provocada pelo COVID-19, o Poder Judiciário está aparelhado e atendendo sua demanda processual, dando a devida prioridade à situação de réus presos, conforme disposto na Portaria da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, escreveu.

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De acordo com a juíza o processo no qual o suspeito é denunciado tem mais outras sete pessoas acusadas e estava na fase da instrução criminal, sendo que agora ficou disponível para a apresentação da alegação final de um dos corréus.

“É nítido que nos autos há oito acusados e que o processo iniciou em outra Comarca, contudo, neste momento já encerrou-se a instrução criminal estando pendente tão somente a apresentação de alegação final de um dos corréus, portanto não há que se falar em excesso de prazo visto o encerramento da instrução criminal”, relatou a magistrada.

Por fim, Campos acrescentou que o suspeito tem antecedentes criminais, com condenação por tráfico de drogas, e é acusado de integrar organização criminosa. Assim, com objetivo de garantir a ordem pública, a prisão preventiva dele foi mantida.

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Veja o Vídeo Abaixo: “Os crimes desses incompetentes precisa de um fim. Toda semana tem uma notícia ruim. A população brasileira não aguenta mais toda semana aumenta o gás de cozinha, aumenta o combustível e os alimentos, como se não bastasse, agora mais um aumento na conta de energia elétrica de 50%; o presidente da republica só quer saber de promover crise é bem a cara desse governo, enquanto isso, o povo está abandonado a própria sorte”, disse o deputado Leo de Brito.

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Homem é preso em flagrante quando tentava matar sua esposa e por ameaça a moradores na zona rural de Sena Madureira

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Homem que tentava matar a mulher e ameaçava moradores é preso no interior do Acre – Foto: Asscom/PM-AC

Um homem foi preso em flagrante no domingo (24) quando tentava matar a mulher dele e ainda ameaçava moradores na área rural de Sena Madureira, no interior do Acre. Com ele, foi apreendida uma espingarda com munições.

Os policiais foram acionados para atender a ocorrência no KM 16 da BR-364, sentido Sena Madureira a Manoel Urbano, exatamente no Ramal Santa Inês.

Além das armas e munições, também foram encontrados restos de animais silvestres, inclusive couro de onça em formatos de tapetes. O homem foi preso e levado para a delegacia de Sena Madureira.

O delegado Leonardo Meyohas Neves disse que o homem segue preso em flagrante, à disposição da Justiça e que foi pedida também uma medida protetiva à vítima. Do G1 Acre

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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