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SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDIÁRIO

Surpreendente mesmo foi à surpresa de todos com a manutenção do mandato.

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Surpreendente mesmo foi à surpresa de todos com a manutenção do mandato. 

Existem mais dúvidas do que certezas em todo esse imbróglio.

Existem mais dúvidas do que certezas em todo esse imbróglio.

Na semana passada, exatamente no dia 28 de agosto de 2013, a Câmara dos Deputados, por voto secreto, manteve o mandato de deputado federal do presidiário Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de reclusão por desvio de mais de oito milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Essa decisão decorreu da complexa interpretação se seria o Supremo Tribunal Federal ou a própria Câmara quem teria competência para cassar o mandato de deputado condenado pela Suprema Corte. No julgamento do mensalão, por cinco votos a quatro, o entendimento foi de que seria o Supremo. Esse entendimento se inverteu com os votos dos dois novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que ingressaram após a primeira votação. Caberia à Câmara a cassação dos mandatos. De imediato, veio o teste com a votação do mandato de Natan Donadon e a Câmara decidiu pela manutenção.

Surpreendente mesmo foi à surpresa de todos com a manutenção do mandato. Em jogo, o resultado só poderia ser a vitória ou derrota. Perdeu a sociedade. A Câmara fez valer sua autonomia. Ainda que revoltante, aconteceu o previsível.

Nem mesmo o telhado de vidro de Renan Calheiros lhe serviu para o silêncio adequado. Ele escapou da cassação, há seis anos, pelo mesmo anonimato do voto secreto. Faltava manter um presidiário deputado; agora não falta mais.

Existem mais dúvidas do que certezas em todo esse imbróglio. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a sessão da Câmara, exatamente ele que permitiu ao Legislativo exercer sua independência, certa ou equivocada.

Os defensores de que a cassação é prerrogativa da Câmara alegam que uma decisão judicial feriria a legitimidade concedida pelo povo ao parlamentar. Esquecem que a Constituição é escrita pelos representantes do povo e define nela as regras a que todos, indistintamente todos, estão submetidos. Mesmo o presidente da República jura seu fiel cumprimento. Ademais, estar-se-ia punindo o descumprimento à legitimidade que lhe fora outorgada pelo povo e, portanto, nada haveria de contraditório nem arbitrário.

Se a decisão da Suprema Corte de determinar a prisão não tivesse força para ser cumprida, com a suspensão dos direitos políticos, o condenado não poderia votar nem ser votado para cargo público, mas poderia modificar a própria Constituição.

Para exemplificar, supondo-se que uma pessoa esteja em estado terminal por inanição e que sua salvação dependeria de uma maçã que lhe foi doada num invólucrode vidro, sem nenhuma abertura, poderia comê-la, desde que mantivesse o recipiente intacto.

Não tem relevância a nomenclatura que receba: quando um político sofre uma condenação criminal, a perda do mandato é automática, sem nenhuma necessidade de outra formalidade, pois a prisão deve ser efetivada independente de qualquer ato da Mesa da Câmara ou de outro órgão.

Só para constar, os embargos infringentes visam a apreciação, por uma instância superior, de decisões que contenham posições jurídicas conflitantes, bastando um voto divergente e não quatro. Entretanto, parece estar em xeque o entendimento pacífico de que o Supremo seja a instância máxima da Justiça no Brasil em razão da interpretação sui generis de alguns magistrados em defesa do cabimento desse recurso na Corte.

Essa lengalenga no julgamento dos mensaleiros e de colocar deputado condenado no xadrez só reforça a teoria de que a “justiça é forte demais contra os fracos, e muito frágil perante os fortes”. Apesar do prolongamento infinito do julgamento no STF, a força dos lobbies não pode se sobrepor a ponto de evitar que essa turma pague pelo que fez.

Pedro Cardoso da Costa/ Bacharel em direito – Interlagos/SP

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Cão rasga colchonete e dona encontra absorventes usados em vez de espuma: ‘Raiva e revolta’

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Cachorro rasga colchonete de sua cama e dona descobre que no lugar de espuma, ela estava preenchida com absorventes usados, no Vale do Ribeira — Foto: Arquivo Pessoal

Uma estudante de enfermagem descobriu que o colchonete que comprou para o cachorro dela dormir estava preenchido com absorventes, fraldas e embalagens usadas após o animal rasgar o estofado dele. A jovem afirma ter comprado a cama para pet em um supermercado na cidade de Sete Barras, no Vale do Ribeira.

A estudante Hamana Akutsu, de 24 anos, contou que ficou surpresa ao descobrir que o preenchimento do colchonete, que adquiriu há quatro meses, na realidade era feito com materiais descartados. “Compramos achando que era feito de espuma como os anteriores que sempre tivemos”.

Hamana afirma que seu cachorro, Rock, utilizava um colchonete antigo na época da compra e, na manhã da última quarta-feira (9), ele começou a dormir com o colchonete em questão. Na última sexta-feira (11), ele acabou rasgando o acolchoado da cama e puxou o seu preenchimento. “Primeiro pensamos que fossem sacolas plásticas, mas quando chegamos mais perto para recolher, vimos que se tratava de uma mistura de embalagens de absorventes, absorventes e protetores diários usados”.

Segundo a estudante, o colchonete não possui marca alguma, somente a estampa. Ela acredita que no momento em que seu cachorro rasgou a cama, o nome da marca tenha sido perdido.

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No entanto, Hamana prefere não divulgar o nome do mercado, já que a nota fiscal foi perdida após tanto tempo ter se passado após a compra. “Nós não formalizamos a denúncia porque até mesmo a dona do mercado pode não saber que o produto foi feito assim”, conta.

“A minha indignação é o fato de um produto pet estar sendo vendido sendo que foi feito de material de produto íntimo e, acima de tudo, sujo. Se o meu cachorro não rasgasse nunca saberíamos do que o tal colchonete é feito”, disse. Rocky teve vômitos durante a noite da última quinta-feira (10), no mesmo dia em que começou a rasgar o colchonete pelas laterais.

Para Hamana, é um descaso a forma como tratam o animal, mesmo com o avanço das leis de proteção. “Nós como consumidores e donos de pets, ao adquirir um produto que deveria proporcionar conforto aos animais, nos deparamos com um produto feito desta forma, com esses materiais que põe em risco nós da família e os animais que ali utilizam”.

“Foi um misto de raiva e revolta diante da situação, pois prezamos pela saúde e bem-estar animal e produtos destinados para pets são vendidos feitos com lixos expondo o animal e seus donos ao risco de contaminação”. Por G1 São Paulo.

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Lixo que preenchia colchonete para pets, comprado em um mercado de Sete Barras, no Vale do Ribeira. — Foto: Arquivo Pessoal

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Veja o Vídeo Abaixo: A vereadora Neiva Badotti fez um pequeno desabafo a respeito do desgoverno de Gladson Cameli, os inúmeros descasos vão desde a saúde até a educação na região do Alto Acre. A princípio, a parlamentar falou a respeito da irresponsabilidade com o pagamento dos servidores terceirizados que até o momento não receberam nenhum pagamento em 2022, onde na ocasião a empresa joga a culpa para o governo e o governo joga a culpa para a empresa e quem fica prejudicado com reação a sua subsistência, sem alimentação, sem poder honrar os seus compromissos.

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