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Tribunal Regional do Trabalho (RO/AC) passará por correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho

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O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho irá avaliar o funcionamento das atividades administrativas e judiciárias do Tribunal – Foto: Assessoria

As atividades correicionais no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)  ocorrerão de 27 a 31 de janeiro de 2025, de forma presencial, na sede do TRT-14 em Porto Velho, Rondônia, conforme edital publicado.

A correição será coordenada pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, e sua equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Durante toda semana, o ministro cumprirá agenda de reuniões com o corpo funcional do Tribunal, representantes de instituições ligadas à Justiça do Trabalho e o público em geral. As solicitações de atendimento deverão ser solicitadas até o dia 15 de janeiro, junto à Secretaria-Geral da Presidência do Regional, via e-mail [email protected] ou pelo telefone (69) 3218-6361.

Programação

No dia 28 de janeiro, às 9h30, o ministro estará à disposição para receber pessoas e entidades interessadas em discutir temas ligados à Justiça do Trabalho, que agendaram previamente. Visitas aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º e 2º graus e à Escola Judicial, também serão realizadas pelo corregedor-geral.

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Sobre a correição

Durante o período de correição, serão verificados o desempenho geral do Tribunal, incluindo dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. Também serão analisadas a estrutura da Escola Judicial e o funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa de 1º e 2º Graus (Cejusc’s).

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do trabalho, seus juízes e serviços judiciários.

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“Quatro golpes comuns contra os MEI”: Sebrae alerta empreendedores sobre golpes contra o MEI

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Abordagens incluem boletos com cobranças indevidas, além de sites e e-mails falsos

Com a alta movimentação financeira que ocorre no início do ano, os empreendedores precisam ficar atentos com as falsas cobranças e tentativas de golpes. Este é um momento frequentemente utilizado para regularização de pendências financeiras acumuladas, o que o torna um alvo atrativo para golpistas. Utilizando táticas de pressão e mensagens alarmistas, os golpistas enviam mensagens que se destacam pelo tom de urgência ou ameaças de multas e bloqueios. Sendo que um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). 

Os MEI são abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes. O Sebrae orienta que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às mensagens enviadas pelo Whatsapp, E-mail, correspondência e SMS. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal.

Quatro golpes comuns contra os MEI

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1. Sites falsos para abertura de MEI: Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma necessidade de pagamento de taxa.

2. E-mails com solicitação de retificação: Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda.

3. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas: Esse golpe costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp. Os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras.

4. Propostas de empréstimos: Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas já consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela Internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. É recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

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Lembretes

Visando auxiliar o empreendedor, o Sebrae envia mensagens via Whats App oficial (0800 570 0800) aos clientes cadastrados como MEI apenas como lembrete do dia de pagamento da DAS. Nesse caso, indica-se que o empreendedor faça a emissão do boleto diretamente no portal do Sebrae. Também há a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor, do governo federal, como pelo app MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Para mais informações acesse Sebrae.com.br/acre ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Se preferir, procure um dos pontos de atendimento em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia ou Sala do Empreendedor do seu município. Acesse também o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraenoacre).

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