RIO BRANCO

Geral

Tribunal de Justiça define vara especializada para atender processos de saúde pública

Publicados

Geral

TJAC – O Tribunal Pleno Administrativo aprovou, à unanimidade, proposta para que a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco tivesse sua competência especializada em processos relacionados à saúde pública. A alteração foi votada durante sessão virtual do Colegiado ocorrida na quarta-feira, 1º.

O intuito é dar mais eficácia ao atendimento jurisdicional, uma vez que pautas sobre saúde envolvem questões complexas e têm exigido dos magistrados decisões mais técnicas e precisas. Desta forma, os desembargadores definiram pela atualização da Resolução n° 154/2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Com efeito, o desembargador Júnior Alberto, relator do processo, esclareceu que a criação de unidade especializada em matéria de saúde pública obedece à uma demanda encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme disposto no art. 3º da Resolução CNJ n° 238/2016, todos os tribunais estaduais e federais, onde houver mais de uma vara de Fazenda Pública, deve ser estabelecida a especialização de uma das varas fazendárias em matéria de saúde pública.

Leia Também:  Aeroporto de Feijó passa por manutenção da pista e reestruturação do terminal de passageiros

Em Rio Branco, o titular desta vara especializada será o juiz de Direito Anastácio Menezes. O magistrado já atuou como Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT), e mais recentemente foi designado para compor o Comitê Executivo da Saúde do Estado do Acre.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Geral

Poder Judiciário do Acre retoma plantão extraordinário com 30% da força de trabalho

Publicados

em

Portaria Conjunta Nº 5/2022 institui novas medidas administrativas para afastar a propagação do vírus neste momento – Foto Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, a presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça tornou pública a Portaria Conjunta n° 5/2022, determinando a redução do quantitativo de servidores e colaboradores em regime presencial da instituição até o dia 24 de janeiro.

Deste modo, está autorizada a retomada do trabalho remoto e atuação, por meio de escala de revezamento, do trabalho presencial com no máximo 30% dos integrantes de cada setor, excetuando os casos em que se observe prejuízos aos serviços prestados pela unidade.

A medida considerou o aumento progressivo no número de casos de Covid-19 em todo o estado, principalmente nas últimas semanas, assim como o teor da Portaria GDG Nº 4, de 08 de janeiro de 2022, em que o Supremo Tribunal Federal autoriza a adoção do regime de teletrabalho excepcional ou, na impossibilidade, que se promova escala de revezamento para os servidores e colaboradores.

Leia Também:  Maternidade fecha cozinha e afasta 9 servidores, após funcionária testar positivo para Coronavírus em Cruzeiro do Sul

Assim, a gestão decidiu manter a política instaurada desde o início da pandemia para o resguardo e segurança à saúde dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, todas e todos terceirizados e público externo.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA