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TRE divulga lista de partidos que podem ficar fora das Eleições 2016
Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal.
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Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou a relação dos diretórios de partidos políticos que podem ficar fora da eleição em virtude de não terem, ainda, anotada a inscrição no CNPJ na Justiça Eleitoral, obrigatória para as agremiações partidárias.
A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE respectivo quanto a inscrição relativa ao CNPJ, sob pena de suspensão da anotação.
No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de outubro, pois mais de 100 diretórios encontram-se com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios.
A ausência de CNPJ também impede, dentre outros, a abertura de conta bancária específica para a eleição, de caráter obrigatório até o dia 15 de agosto e, por consequência, não poderá a agremiação realizar qualquer movimentação financeira no período eleitoral, além de sofrer as consequências de ter a prestação de contas julgada como não prestada.
Lista dos partidos que não possuem o CNPJ anotado no TRE:
PARTIDO |
TIPO |
UF |
ABRANGÊNCIA |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Brasiléia |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Tarauacá |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Mâncio Lima |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Xapuri |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Rodrigues Alves |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Cruzeiro do Sul |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Walter |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Jordão |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Assis Brasil |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Santa Rosa |
PR-22 |
Com. Prov. |
AC |
Marechal Thaumaturgo |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Capixaba |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Assis Brasil |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Acre |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Cruzeiro do Sul |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Epitaciolândia |
PTC-36 |
Com. Prov. |
AC |
Acrelândia |
PHS – 31 |
Diretório |
AC |
Epitaciolândia |
PHS – 31 |
Com. Prov. |
AC |
Brasiléia |
PHS – 31 |
Diretório |
AC |
Santa Rosa |
PHS – 31 |
Diretório |
AC |
Porto Acre |
PHS – 31 |
Diretório |
AC |
Bujari |
PHS – 31 |
Com. Prov. |
AC |
Capixaba |
PHS – 31 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PHS – 31 |
Com. Prov. |
AC |
Tarauacá |
PHS – 31 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PTB – 14 |
Com. Prov. |
AC |
Rodrigues Alves |
PTB – 14 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PTB – 14 |
Com. Prov. |
AC |
Xapuri |
PSDC – 27 |
Com. Prov. |
AC |
Capixaba |
PSDC – 27 |
Com. Prov. |
AC |
Mâncio Lima |
PRB – 10 |
Com. Prov. |
AC |
Capixaba |
PRB – 10 |
Com. Prov. |
AC |
Xapuri |
PRB – 10 |
Com. Prov. |
AC |
Mâncio Lima |
PRB – 10 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Walter |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Senador Guiomard |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Assis Brasil |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Acrelândia |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Walter |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Jordão |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Marechal Thaumaturgo |
PDT – 12 |
Com. Prov. |
AC |
Rodrigues Alves |
PT – 13 |
Diretório |
AC |
Sena Madureira |
PSC – 20 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Walter |
PSC – 21 |
Com. Prov. |
AC |
Jordão |
PSC – 20 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PSC – 20 |
Com. Prov. |
AC |
Mâncio Lima |
PMN – 33 |
Com. Prov. |
AC |
Cruzeiro Do Sul |
PRP – 44 |
Com. Prov. |
AC |
Acrelândia |
PRP – 44 |
Com. Prov. |
AC |
Brasiléia |
PRP – 44 |
Com. Prov. |
AC |
Tarauacá |
PRP – 44 |
Com. Prov. |
AC |
Rodrigues Alves |
PRP – 44 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PV – 43 |
Com. Prov. |
AC |
Epitaciolândia |
PV – 43 |
Com. Prov. |
AC |
Manoel Urbano |
PV – 43 |
Com. Prov. |
AC |
Marechal Thaumaturgo |
PTDOB – 70 |
Com. Prov. |
AC |
Feijó |
PTDOB – 70 |
Com. Prov. |
AC |
Porto Acre |
PTN – 19 |
Com. Prov. |
AC |
Rodrigues Alves |
PTN – 19 |
Com. Prov. |
AC |
Tarauacá |
PTN – 19 |
Com. Prov. |
AC |
Santa Rosa |
PTN – 19 |
Com. Prov. |
AC |
Mâncio Lima |
PSOL – 50 |
Diretório |
AC |
Bujari |

Geral
Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública
Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.
O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.
“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.
A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.
O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.
Família de Rhuan participa de solenidade
Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.
A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.
São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário
Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.
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