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Telexfree desiste de recurso no Tribunal do Acre

Empresa teria entendido que recurso seria prejudicado. Advogado preferiu não se manifestar.

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Empresa teria entendido que recurso seria prejudicado. Advogado preferiu não se manifestar.

O agravo regimental da empresa Telexfree que seria julgado na sessão da Câmara Cível da última segunda-feira (19) acabou não entrando na pauta porque a empresa teria desistido do recurso. As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta terça-feira (20).

De acordo com a assessoria, os advogados da empresa protocolaram a solicitação de desistência algumas horas antes da sessão alegando que o pedido estaria prejudicado pelo fato do mérito do agravo já haver sido julgado pela 2ª Câmara Cível.

No último dia 12, os desembargadores negaram por unanimidade o agravo regimental que havia sido apresentado pelos advogados da Telexfree.

Procurado pelo G1, o advogado Roberto Duarte, um dos representantes legais da empresa no Acre, disse que não falaria sobre a empresa.

Entenda o caso

A Telexfree, nome fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. está, desde o último dia 18 de junho, proibida de operar em todo o Brasil. A decisão da juíza Thaís Borges proíbe que a empresa faça pagamentos e a adesão de novos investidores.

A Telexfree, apresentada como empresa de marketing multinível, é investigada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por suspeita de ser uma pirâmide financeira.

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G1 / Foto: Yuri Marcel

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Acre começa a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia 1º de junho

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Entre as mudanças está a possibilidade de emissão do documento com nome social do condutor. Detran-AC terá parada técnica para implantação do modelo – Foto: Raylson Lima/Detran

O Acre começa a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia 1º de junho. A mudança segue a resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021.

Segundo o portal G1 Acre, a mudança visa trazer mais segurança aos motoristas com o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, dificultando falsificações. Outra importante mudança é a possibilidade de emissão da carteira com nome social do condutor.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) divulgou, nesta segunda-feira (23), que vai fazer uma parada técnica entre quinta (26) e a próximo terça (31) para implantação do novo modelo estabelecido pela resolução nº 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa implantação será feita em todo país.

“As CNHs no modelo que conhecemos hoje só serão emitidas até o dia 25. Vamos parar por cinco dias e, a partir de junho, expediremos a nova carteira. A parada é necessária para ajustes gráficos e finalização de procedimentos. Quem der entrada em processos nesse intervalo vai demorar um pouco para receber seu novo documento em nossas unidades”, disse a coordenadora de Habilitação e Registro Nacional de Condutores no Acre, Juliana Gurgel.

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Confira outras caraterísticas da nova CNH:

  • Primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.
  • Documento vai apontar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.
  • Modelo vai mostrar se o condutor utiliza a CNH para trabalhar, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.
  • Nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
  • A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
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