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Tarauacá reforça pedido de calamidade e cancela Carnaval

Prefeito afirma que precisa de ajuda para restabelecer a cidade. ‘Se somarmos, em três meses, ficamos 21 dias alagados’, diz prefeito.

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Prefeito afirma que precisa de ajuda para restabelecer a cidade. ‘Se somarmos, em três meses, ficamos 21 dias alagados’, diz prefeito.

Rio Tarauacá ultrapassou novamente cota de transbordamento e desabrigou 10 famílias (Foto: Jardy Lopes/ Asscom Prefeitura de Tarauacá)

Rio Tarauacá ultrapassou novamente cota de transbordamento e desabrigou 10 famílias (Foto: Jardy Lopes/ Asscom Prefeitura de Tarauacá)

Nos últimos três meses, a cidade de Tarauacá, a 400 km de Rio Branco, enfrentou uma sucessão de transbordamentos do rio. Foram pelo menos 8 situações de alagamento, segundo o prefeito Rodrigo Damasceno. O município decidiu reforçar ao governo federal, neste domingo (1), o pedido de situação de calamidade pública, reconhecida em dezembro de 2014 e cancelou o Carnaval.

Nesta segunda-feira (2), o nível do manancial está com 10,45 metros, 90 centímetros acima da cota de transbordamento, que é 9,50 metros. Ao todo, 39 famílias encontram-se desabrigadas na cidade.

Foi pensando nestas famílias e na situação difícil do município, que o prefeito decidiu cancelar a festa popular no município. “Se continuar dessa forma, é bem possível que durante o Carnaval o rio transborde. Íamos fazer, mas devido às constantes cheias, preferimos dar assistência as vítimas”, afirma.

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“Nós já estamos em estado da calamidade pública, desde novembro, mas reiteramos isso ao governo federal para poder atualizar o sistema com novos dados. Se somarmos, em três meses, ficamos 21 dias alagados. Isso acabou afetando muito as ruas de Tarauacá, o desbarrancamento está progredindo em uma velocidade muito grande”, afirma.

Damasceno espera que com o pedido de reforço o governo federal envie recursos para reestruturar a cidade. “Em novembro, o governo federal deu uma ajuda voltada para os custos com a alagação, e agora nós precisamos restabelecer a cidade, recuperar algumas vias e construir casas, para realocar algumas pessoas que vivem em situação de riscos”, diz.

Apesar do Rio Tarauacá ter apresentado vazante, saindo da cota de 10,80 metros no domingo (1) para 10,45 nesta segunda, a perspectiva da administração pública do município é que novas enchentes aconteçam em fevereiro. “A qualquer momento ele pode encher, porque o solo e os igarapés estão encharcados e existe mais previsão de chuva em fevereiro do que teve em janeiro”, explica.

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Veriana Ribeiro Do G1 AC

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Defensoria Pública do Acre ajuíza Ação Civil Pública e consegue liminar que proíbe ENERGISA de realizar corte abusivo

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Documentos comprovaram que a concessionária realizava cortes sem respeitar os prazos legais e condicionava a religação ao pagamento integral da recuperação de consumo, sem prévia comunicação ao consumidor, o que constitui prática abusiva.

A Ação Civil Pública é de autoria dos defensores Rodrigo Almeida Chaves e Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Eles pediram a antecipação da tutela para que a Energisa se abstenha de efetuar cobrança de débitos sob pena de corte no fornecimento de energia elétrica quanto à período superior a 90 dias e deixem de condicionar a religação ao pagamento integral do débito atribuído pela concessionária.

A antecipação da tutela foi concedida, em caráter liminar, e caso a concessionária insista na prática abusiva será multada em R$ 5.000,00.

Na ação, os defensores destacaram que o estabelecido no Recurso Especial nº 1412443/RS vinha sendo contrariado. O julgado prevê que, nos casos de recuperação de consumo efetivo, o corte administrativo do fornecimento de energia somente é possível mediante aviso prévio ao consumidor.

Nestes casos, a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Entretanto, o que se verificou em várias ações individuais, nos documentos requisitados por meio de ofício a concessionária, e ainda, em outros encaminhados pelo Procon, foi que a concessionária realizava de forma reiterada a cobrança de recuperação de consumo quanto a período superior a 90 dias chegando a realizar cobranças relativas a 36 meses, sob ameaça de suspensão do serviço e sem comunicar previamente ao consumidor a atribuição de recuperação de consumo à unidade consumidora.

O Judiciário reconheceu o interesse coletivo do caso, demonstrado no processo pela comprovação da existência de inúmeras ações individuais tratando de situações similares. Destacou ainda a situação social vivida com a pandemia, razões suficientes para deferir a tutela antecipada, na forma pedida pela Defensoria, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).

O Defensor Público Rodrigo Almeida Chaves ressaltou a importância da antecipação da tutela. “Com essa decisão evita-se que os consumidores sejam penalizados e coagidos ao pagamento a fim de manter um serviço essencial” – finalizou.

A Defensora Pública Célia Barros destacou que “a atuação da Defensoria, através dos instrumentos legais que possui, em especial, a Ação Civil Pública, com possibilidade de requisitar documentos, presta um serviço primordial ao cidadão/consumidor, necessitado, que sem isso ficaria indefeso, à mercê de grandes empresas e instituições, públicas ou privadas”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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