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Secretaria de Fazenda do Acre faz balanço das ações econômicas realizadas no ano de 2021

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A Secretaria aproveitou o fim de ano para fazer um balanço das ações que foram desenvolvidas pela secretaria no ano de 2021 – Foto: Ascom / Sefaz

Assessoria – Apesar do ano atípico para todos os setores da sociedade, inclusive para as finanças públicas do Estado, diante do cenário desafiador da pandemia, o secretário da pasta da Fazenda, Amarísio Freitas, resumiu como um ano de “superação”, por manter uma gestão fiscal equilibrada para o Estado.

Para o chefe fazendário, esse resultado é um mérito conjunto do governo, secretários, servidores, da Assembleia Legislativa e de toda a população.

“Pegamos um estado com muitas dívidas e estamos consertando. Agora conseguimos até mesmo reduzir os impostos para a população, manter os pagamentos em dia, tanto de fornecedores, servidores, quanto de terceirizados. Estou bastante satisfeito com o desempenho da nossa equipe em entregar resultados à sociedade”, disse o secretário.

Com isso, o governo tem alcançado resultados positivos na economia acreana. A equipe econômica da Fazenda trabalha para manter a atuação proativa do estado para o fortalecimento econômico durante o período pandêmico.

Na pasta adjunta da Receita Estadual várias atividades foram realizadas, entre elas:

1) Mais de 1.700 contribuintes, entre empresas de pequeno, médio e grande porte em todo o estado aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. O benefício fiscal era concedido com desconto de 100% ou parcelamento em até 84 vezes para contribuintes em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Fisco Estadual. Ao todo foram mais de R$ 230.283.894 milhões em parcelamentos.

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2) Aumento na arrecadação de ICMS

A Secretaria de Fazenda do Acre tem feito operações em conjunto com a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MP), visando combater os crimes contra de ordem tributária.

Uma dessas operações conjuntas entre a Fazenda e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou em R$28 milhões em acordos firmados.

Toda essa arrecadação permite ao estado mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.

3) A Sefaz congelou ainda o preço nominal de combustíveis no estado e disponibilizou a plataforma de aprendizagem virtual aos servidores estaduais.

Para a pasta adjunta do Tesouro Estadual, destacam-se importantes compromissos, como o pagamento de dívidas internas do governo passado, pagamento de exonerações, retroativos, progressões e promoções de servidores, além de honrar com o pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas em dia.

Por fim, o secretário lembrou dos investimentos em infraestrutura, com a inauguração de uma agência em Acrelândia e a reforma das unidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá, Feijó, Tucandeira, Brasiléia, Pica-Pau, Senador Guiomard e Plácido de Castro, além da entrega de veículos para Fiscalização.

“Essa melhora na infraestrutura tem por objetivo incrementar a arrecadação dando melhores condições de trabalho aos nossos servidores e contribuintes. Estes investimentos proporcionaram desenvolvimento regional que melhoram ainda mais a economia da região”, finalizou Amarísio.

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Amarísio Freitas, secretário de Fazenda do Acre – Foto: Ascom / Sefaz

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Veja o Vídeo Abaixo: A Assembleia Legislativa do Estado do Acre tem se preocupado em proporcionar mais dignidade para a população acreana, aprovou a lei 3.795 de 27 de outubro de 2021 que trata da obrigatoriedade de incluir os absorventes aos itens de higiene das Unidades de ensino e disponibilizar, gratuitamente , nos banheiros das Escolas públicas Estaduais.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em consonância com a Lei Nº 3.7757, de 13 de julho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre traz uma campanha de conscientização “Dezembro Verde”, há toda a população com relação aos animas, principalmente os que estão em situação de rua, pois os pets são o símbolo de amor ao próximo e o melhor amigo do homem, então ame-o!!

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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