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Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados pode garantir a chegada da internet 5G em Rio Branco

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Legislação defasada atrapalha instalação das antenas necessárias à internet de quinta geração. Solução pode ser o PL 8518/2017, que disciplina licenciamento temporário da infraestrutura – 

Rio Branco (AC) corre contra o tempo para receber o 5G até o dia 31 de julho deste ano, data estipulada pela Anatel nos editais dos leilões realizados em 2021. Pela regra, todas as capitais devem receber a quinta geração de internet móvel até o fim do sétimo mês de 2022. Mas Rio Branco e outras 14 capitais não estão preparadas para a nova tecnologia, já que há a necessidade de novas antenas e as legislações ultrapassadas não permitem a instalação da infraestrutura. A solução, caso a Câmara Municipal não agilize a atualização da lei, é o PL 8518/2017, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem a autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do GT do 5G na Câmara dos Deputados, explica que o PL 8518 é um dos prioritários para o Grupo de Trabalho e para a efetiva chegada da nova tecnologia, que está atrasada no país. Ela ressalta também que, para isso acontecer em todo o país, serão necessárias dez vezes mais antenas do que temos hoje.

“Não é possível avançar na tecnologia 5G se nós não dermos o salto necessário para a instalação de, pelo menos, um milhão de novas antenas. É muito mais do que a gente tem hoje, pelo menos dez vezes mais do que a quantidade do que temos de antenas hoje. Porque o processo hoje é muito lento em todas as prefeituras do Brasil. As empresas fazem o pedido para a instalação de uma antena e as prefeituras demoram de seis meses a dois anos para instalar uma antena. Então, não é possível, quando se tem pressa de instalar o 5G no país”, destaca a parlamentar.

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Perpétua ressalta que o processo baseado no silêncio positivo, proposto pelo projeto de lei, não tira dos municípios a autoridade de decidir sobre o assunto e que quaisquer irregularidades não trarão ônus às prefeituras. “Se dentro de um período as prefeituras não se posicionarem, a Anatel vai garantir com que as antenas sejam instaladas nos lugares corretamente. E se porventura uma prefeitura identificar que naquele determinado local, onde foi instalada uma antena, não é o local adequado, a empresa vai retirar.”

De acordo com dados do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, o Distrito Federal e 11 capitais já estão preparados para receber o 5G, seja porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei, ou porque as leis municipais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia. 

Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e coordenador do Movimento Antene-se, as Câmaras Municipais dessas capitais precisam agilizar essas novas legislações, além de estabelecer um processo centralizado e com base em critérios objetivos, de modo a propiciar a obtenção de autorizações em prazos inferiores a 60 dias, sem a imposição de custos adicionais.

Luciano Stutz alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras. As ondas do 5G são muito mais potentes que as do 4G, gerando uma internet cem vezes mais rápida. Mas, como são mais curtas, precisam de um grande número de pequenas antenas.

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“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

Além de Rio Branco, outras 14 capitais correm contra o tempo para atualizar a legislação de antenas: Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de 5ª geração. O esforço é relevante, uma vez que, segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal. Fonte: Brasil 61

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Foco de raiva bovina foi detectado em Sena, onde 18 animais morreram com suspeita da doença

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Apenas um caso foi confirmado por exame de laboratório, segundo o Idaf, mas 18 animais morreram no período e a suspeita é que tenha sido com a doença transmitida pelo morcego – Foto: Arquivo/Idaf

Um foco de raiva bovina foi detectado em uma propriedade rural, na cidade de Sena Madureira onde 18 animais morreram com suspeita da doença. As informações foram confirmadas pelo Instituto de Defesa e Agropecuária Florestal (Idaf), que faz o monitoramento.

Ainda conforme o Idaf, só foi possível fazer a coleta de um dos animais, que teve o caso confirmado por exame laboratorial, mas considera como foco devido às outras mortes terem ocorrido no mesmo período e os animais terem apresentado sintomas.

A raiva em bovinos é transmitida pela mordida do morcego, que além de matar o animal infectado pela doença, também pode ser transmitida para humanos.

Em junho do ano passado, o Idaf tinha registrado a morte de sete animais da área rural de quatro cidades no interior do Acre nos meses de dezembro de 2020 e maio de 2021. Os casos deste ano foram informados ao Instituto no início de junho.

“Nessa área, nós temos um foco de raiva, com um caso positivo laboratorial e na investigação foi detectado que na propriedade morreram 18. Não podemos afirmar porque não foi possível fazer o exame, mas, pelo período da doença, é detectado como raiva. Se morrer algum animal, em um período de três meses com os mesmos sintomas, a gente considera que ainda seja raiva, pelo período de incubação da doença”, disse a chefe do Programa de Combate da Raiva do Idaf, a veterinária Maria do Carmo Portela.

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Quando o veterinário foi até a propriedade, foi feita a orientação aos moradores sobre a vacinação do rebanho, além de investigar se as pessoas tiveram contato com o animal infectado, com a saliva, que é o que a via de transmissão.

“A saliva é o que contém o vírus, e quem trabalha na área rural, pode ter machucado nas mãos, então, é feita a investigação para ver se a pessoa teve contato com a saliva e, no caso, é enviado para a secretaria de saúde do município para a pessoa tomar a vacina. Também é solicitado ao proprietário faça a vacinação do rebanho”, acrescentou.

O trabalho do Idaf, nestes casos é orientar quem teve contato com o animal doente busque a unidade de saúde, e também faça a vacinação do rebanho. Se tiver muitos sinais de mordidas de morcego, ainda é feita a captura dos animais para tentar amenizar a situação, com o controle da colônia dos morcegos.

A propriedade está sob monitoramento e deve receber mais uma visita técnica, com um levantamento se houve mais alguma propriedade com sinais de espoliações de morcego e ou morte com sintomas de raiva, para que seja feito um trabalho de educação sanitária na área.

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Sintomas

Entre os sintomas estão o isolamento do animal, perda de apetite, salivação abundante, perda de equilíbrio, quedas e estiramento do pescoço.

Caso um animal apresente os sintomas, o caso deve ser comunicado ao Idaf e as pessoas devem evitar o contato.

Além disso, a veterinária orienta a população que em caso de agressão do animal, e vale até mesmo para cães e gatos, procure a unidade de saúde para tomar a vacina. Do G1 Acre

Animal espoliado por morcego: Foco da raiva bovina é identificado em propriedade rural no interior do AC; 18 animais morreram com sintomas da doença – Foto: Arquivo / Idaf

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