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Produtor tem o 1° desembargo e suspensão de multa do Brasil

Produtor acreano tem o primeiro desembargo e suspensão de multa do Brasil

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Produtor acreano tem o primeiro desembargo e suspensão de multa do Brasil

Por Paula Amanda 

Ministra do Meio Ambiente ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal (Fotos: Diego Gurgel/Secom)

Ministra do Meio Ambiente ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal (Fotos: Diego Gurgel/Secom)

Em 2007 o produtor rural Geraldo Ferreira da Silva teve a propriedade multada e embargada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). O sustento de toda família, que vive na propriedade, localizada no quilômetro 90 da rodovia AC 40, vem do que é produzido no local e da criação de gado de corte. Para tentar dar mais qualidade de vida aos filhos e à esposa, Geraldo buscou diversas formas de investir no imóvel para ter mais lucro.

Ele tentou ter acesso aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha vida, Programa Mais Alimentos, Empréstimos para comprar um caminhão de pequeno porte e fazer algumas melhorias na propriedade, mas, não conseguiu aprovação por conta do desembargo.

“Eu me sentia inútil, sem poder fazer nada aqui na minha propriedade. Me sentia de mãos amarradas”, desabafou o produtor.

Em junho deste ano ele procurou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para buscar auxilio e tentar reverter a situação, quando descobriu que o Novo Código Florestal Brasileiro trazia uma saída para o problema enfrentado por tantos produtores rurais em todo país. Geraldo Ferreira aderiu ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, fazendo o CAR do imóvel, o produtor tem a chance de regularizar áreas desmatadas e multas ocorridas até 22 de julho de 2008.

Geraldo foi o primeiro produtor do Acre a aderir ao CAR e recebeu das mãos da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira, o primeiro desembargo e a suspensão da multa do Brasil após o Novo Código Florestal Brasileiro.

Em solenidade no Projeto de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável (PDS) Porto Carlos, em Brasileia, Izabella Texeira falou sobre a conquista do produtor e de todo o país.

“Eu me sinto particularmente emocionada, porque sou funcionária de carreira do Ibama, e por muitas vezes estive aqui no Acre montando equipes de fiscalização. Volto aqui para entregar a este produtor um documento que tira ele da ilegalidade e coloca-o na condição de trabalhador digno e compromissado com o meio ambiente”, destacou.

A ministra ressaltou ainda que o antigo código funcionava apenas como punição e não estava aliado ao trabalho do produtor.

“Antes do novo código, a conduta utilizada era apenas de punir o produtor. Não existia uma política ambiental que garantisse a preservação do meio ambiente, mas que também apoiasse o trabalho dos agricultores. Com o novo código é possível ter a segurança ambiental das propriedades e a liberdade para que o produtor possa trabalhar em paz”, disse.

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No Acre mais de 4.500 imóveis rurais foram cadastrados em todo o estado. A meta é chegar ao final do ano com 13.500 cadastros realizados.

O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente são parceiras na realização do cadastro no estado. Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente, falou sobre o destaque do estado entre os demais da federação.

“O Acre sai na frente e se destaca no cenário nacional tanto no número de cadastros já realizados como na entrega do primeiro desembargo e suspensão de multa no Brasil. Este é um momento de muita satisfação porque nós estamos conseguindo trazer para realidade do produtor o que diz o Novo Código Florestal Brasileiro, e a partir de agora todos eles terão segurança para trabalhar tranquilos”, comemorou Edegard.

Com o desembargo e suspensão da multa em mãos, o produtor Geraldo Ferreira vai realizar todos os sonhos planejados para a propriedade e para a família, e ele deixa um recado a todos os demais pequenos produtores do estado.

“Façam o CAR, porque fazendo vocês vão se sentir verdadeiros homens de bem, cidadãos e trabalhadores honestos da Amazônia. O CAR foi uma bênção para mim e pode ser para todos vocês também”, declarou.

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Com aumento de casos de Covid-19, visitas em presídios de Rio Branco são suspensas por 10 dias

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Unidades prisionais de Rio Branco estão com as visitas suspensas por 10 dias — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica

Com o Acre enfrentando uma terceira onda de casos de Covid-19, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC) suspendeu as visitas nos presídios de Rio Branco por dez dias ou até que até que haja uma queda no número de infectados.

O número de pessoas com Covid-19 aumentou expressivamente no estado no início deste ano. Na quinta (19), o Acre registrou 1.172 novos casos, o maior número em 24 horas desde o início da pandemia. Além da Covid, as unidades de saúde estão lotadas também de pessoas com sintomas de gripe e outras síndromes gripais.

A prefeitura da capital montou um drive-thru de testagem rápida para Covid que tem longas filas no primeiro, nesta quinta. A busca por testes em farmácias também aumentou.

Os médicos que atendem na rede básica de saúde de Rio Branco suspenderam de forma temporária a greve da categoria que já durava mais de um mês. A decisão ocorre devido à terceira onda de Covid que atinge o estado acreano com elevação de casos da doença.

Durante uma coletiva de apresentação do cenário epidemiológico do Acre, o governador Gladson Cameli disse que vai decretar situação de emergência devido ao aumento dos casos de Covid-19, no início do mês de janeiro.

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Além disso, o governador junto com a secretária de Saúde, Paula Mariano, alertaram para a importância da vacinação como medida de proteção contra a doença e mantiveram todo estado na bandeira amarela. O Acre está na faixa de atenção desde o dia 24 de dezembro do ano passado, conforme nota divulgada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Decreto

Diante desse cenário, o Iapen-AC decidiu manter apenas algumas atividades internas nas unidades prisionais de Rio Branco, como: escoltas e saídas externas já agendadas, requisições do Poder Judiciário, requisições das funções essenciais à Justiça e também requisições emergenciais.

O decreto com a suspensão foi publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial do Acre (DOE).

“Ficam mantidos ainda os atendimentos de advogados junto aos seus clientes presos, e desde que autorizados pelos diretores das unidades prisionais, a entrega de materiais destinados às pessoas privadas de liberdade, resumindo-se estritamente e nos casos excepcionais aos materiais de higiene pessoal e comum”, diz o artigo 3º do decreto.

Cruzeiro do Sul

Em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, as visitas estão suspensas desde o dia 30 de dezembro do ano passado.

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Segundo o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), ao menos 121 presos foram atendidos com sintomas gripais, quando anunciou a suspensão. Cruzeiro do Sul, assim como Rio Branco, sofre com surto de gripe. Por G1 Ac.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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