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Procon lança Cadastro de Reclamações nesta segunda-feira

O Cadastro de Reclamações de 2014 será apresentando na OCA

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O Cadastro de Reclamações de 2014 será apresentando na OCA 

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A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon-AC), integrado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, publica o seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014. O evento ocorre nesta segunda-feira, 16, no auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), a partir das 15h.

A publicação do cadastro concretiza o que rege o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece a obrigatoriedade da divulgação pública e anual.

O cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons em 2014 e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado.

O processo administrativo, que na nomenclatura do Sindec é chamado de ‘reclamação’, é um procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema.

A maior parte dos Procons integrados ao Sindec utilizam, prioritariamente, tipos de atendimento mais rápidos para buscar a solução dos problemas dos consumidores, priorizando estratégias que privilegiam o enfrentamento de problemas por meio de mais solução e menos conflito.

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“O Cadastro é uma ferramenta de mensuração e avaliação das relações formais do consumidor. Apresentando para a sociedade, que o consumidor é o equilíbrio da relação de consumo”, explica Diego Rodrigues, diretor do Procon-AC.

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Em Brasileia, Departamento Estadual de Trânsito realiza primeiro mutirão de atendimentos para a população de fronteira

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Entrega de habilitação confeccionada. Realização de vistoria em veicular – Foto: Andréia Nobre/Detran

O primeiro mutirão de serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) para atender a população da fronteira foi iniciado nesta segunda-feira, 25, em Brasileia. Serviços de veículos, habilitação e multas estão sendo disponibilizados, sem agendamento, na sede da 6ª Ciretran, de 8h às 16h até o dia 27 de outubro.

Segundo a presidente do Detran/AC, Tayanara Martins, o objetivo da força-tarefa é atender a demanda reprimida durante a pandemia.

“Queremos prestar um serviço público de qualidade à população do nosso estado, otimizando o tempo do cidadão”, afirmou a presidente.

A Ciretran de Brasileia atende tanto a população do município quanto a população de Epitaciolândia e ainda recebe algumas demandas vindas da Bolívia e do Peru.

Missael Nina, que recebeu atendimento para o resgate de um veículo, elogiou o atendimento no mutirão. “ Eu fui muito bem atendido”, declarou.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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