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Procon do Acre prestará serviços de fiscalização e educação durante a Expoacre

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AC) irá oferecer os serviços de atendimento, educação e fiscalização durante toda a Expoacre 2022, que será realizada entre sábado, 30, e domingo, 7, no Parque de Exposições de Rio Branco.

Para a tarefa, foram definidos os seguintes formatos de atendimento: o presencial, no Box 06 do Galpão Institucional, onde serão realizadas aberturas de reclamações, agendamento para atendimentos na OCA e orientações.

Já o atendimento em educação para o consumo será realizado de forma presencial, em uma tenda localizada na área externa do galpão, onde serão fornecidas orientações em diversos temas e distribuídas publicações de Códigos de Defesa do Consumidor e cartilhas.

A equipe de fiscalização irá atuar em todos os estabelecimentos da feira, e, excepcionalmente nos dias de show e nos horários do evento, fazendo o acompanhamento dos serviços ofertados aos consumidores, como a venda de ingressos, produtos e serviços em geral.

Segundo a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, um evento de grande porte como a Expoacre, que movimenta o comércio e oferece um vasto leque em prestação de serviços, demanda atenção e atuação do órgão de defesa do consumidor, tanto em caráter informativo quanto fiscalizador.

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Operação denominada de Resgate 2 resgata 37 pessoas em situação análoga à escravidão no Acre

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Vítimas trabalhavam no desmatamento de pasto para criação de gado na BR-364, no interior do Acre — Foto: Arquivo/PGR

Trinta e sete trabalhadores rurais foram resgatados no Acre em situação análoga à escravidão neste mês durante a Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao crime. No país, as equipes resgataram 337 trabalhadores nesta situação.

Os dados da operação foram divulgados pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (28) em Brasília. As vítimas foram resgatadas em 22 estados e no Distrito Federal.

No estado acreano, as pessoas resgatadas trabalhavam no desmatamento para abertura de pasto para gado na BR-364, a aproximadamente 22 km do trevo de acesso ao município de Manoel Urbano, interior do Acre, sentido à cidade de Feijó.

Entre as irregularidades encontradas no local estão: Falta de pagamentos de salários; Ausência de alimentação adequada e fornecimento de água potável; Venda de alimentos e ferramentas de trabalho a preços caros para manter os trabalhadores endividados com o empregador.

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A operação reuniu Ministério Público Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O balanço divulgado

Conforme o balanço divulgado nesta quinta-feira, os trabalhadores foram resgatados principalmente em serviços de: colheita em geral; cultivo de café; criação de bovinos para corte. O balanço também apresenta outros dados, entre os quais: foi flagrado trabalho escravo em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos; seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados; cinco crianças e adolescentes foram flagrados em situação análoga à escravidão; quatro cidadãos estrangeiros (Paraguai e Venezuela) foram encontrados em situação análoga à escravidão; ao menos 149 pessoas também foram vítimas de tráfico de pessoas.

O que acontece após a fiscalização?

Conforme o balanço da operação, após a fiscalização, os empregadores foram notificados e deverão: interromper as atividades; formalizar o vínculo empregatício; pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores (R$ 3,8 milhões). Além disso, os empregadores poderão: ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos; pagar multas administrativas; se tornar alvos de ações criminais.

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Cada um dos trabalhadores resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada.

Serão lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho aproximadamente 669 autos de infração, entre eles de trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.

A Operação Resgate 2 é a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas. Com informações do G1 Acre.

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