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Portaria que prorroga IPVA no Acre é publicada no Diário Oficial

A portaria 130/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23).

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A portaria 130/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23).

11 IPVA

O documento considera o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002 e o art. 65, II do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n.º 183, de 6 de outubro de 1975, e prorroga a primeira e segunda quota ou quota única para os veículos com final de placas 1 e 2 e a primeira quota ou quota única para os veículos com final de placas 3 e 4.

As enchentes que assolaram o Estado nos meses de janeiro a março é uma das justificativas para a ampliação dos prazos de pagamento do imposto. O prazo expira no próximo dia 27 de março.

Ainda de acordo a portaria, o contribuinte ou responsável deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual no site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA localizado nas dependências do DETRAN-AC, ou solicitá-lo ao Órgão Fazendário Estadual de seu Município, no período de 24 a 27 de março de 2015.

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Em 5º lugar entre os estados que mais desmatam a Amazônia, Acre cria grupo de trabalho para fiscalização remota

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Grupo de trabalho vai gerar informações georreferenciadas de desmatamento, além de monitorar e fiscalizar de forma remota esses crimes ambientais – Foto: Reprodução

Com objetivo de monitorar e fiscalizar remotamente o desmatamento no estado do Acre, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi) criou um grupo de trabalho formado por órgãos ambientais. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O grupo vai ser formado por representantes da Semapi, do Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

Conforme a portaria, o grupo deve definir, avaliar, elaborar propostas de fluxos, normas, critérios e procedimentos técnicos e jurídicos para produção de informações georreferenciadas de polígonos de desmatamento. Além da elaboração de procedimentos de monitoramento e fiscalização remota no estado.

Para a criação do grupo foi considerada a necessidade de trabalho conjunto envolvendo a equipe técnica da Semapi e os técnicos do Imac.

O documento diz ainda que o estado não possui um sistema de informações estruturado, com rede lógica e equipamentos para a utilização de geotecnologias, armazenamento e compartilhamento de dados. Também não há um gerenciador de projetos organizados e sistematizados para um monitoramento e controle eficientes.

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O grupo deve se reunir conforme a necessidade. Ainda segundo a publicação, a participação dos membros vai ser considerada prestação de serviço público não remunerada.

Desmatamento no Acre

O estado acreano registrou um aumento de 40% no desmatamento no mês de setembro deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Dados são do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD).

Conforme os dados, o estado desmatou uma área de 118 km², enquanto em 2020, o mês fechou com 84 km². Com esse resultado, o Acre ficou em quinto lugar entre os estados que mais desmataram a Amazônia nesse período.

A Amazônica Legal teve 1.224 km² de desmatamento, o que resultou em um aumento de 1% em relação a setembro de 2020, quando o desmatamento somou 1.218 km². O desmatamento do Acre representou 10% do total na Amazônia.

Degradação

Em relação à degradação das florestas, o Acre teve um aumento exorbitante comparando os dois meses de 2020 e 2021 e saltou de 3 km² para 18 km², o que corresponde a 500% de aumento, conforme os dados.

Com esse dado, o estado ficou em primeiro lugar entre os estados da Amazônia Legal com maior degradação. Veja mais no G1 Acre 

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Desmatamento no Acre tem aumento de 40% no mês de setembro em comparação com o mesmo período de 2020 – Foto: Arquivo/BP-AC

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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