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Poder Judiciário do Acre é um dos primeiros do país a implantar Grupo Reflexivo no regime semiaberto

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Presidente do TJAC participou do 1º encontro do programa de ressocialização na Unidade de Monitoramento Eletrônico do Iapen – Foto: TJAC

Conhecido como Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, o programa de ressocialização que atua na responsabilização de autores de violência doméstica que cumprem penas diversas, no intuito de conscientizar visando uma mudança de comportamento, é ampliado pelo Poder Judiciário do Acre, um dos primeiros do país a implantá-lo também no regime semiaberto, em parceria com o do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Nesta terça-feira 23, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, participou do primeiro encontro do programa na Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep).

O Grupo Reflexivo Homens em Transformação, que atua sob a regência da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), já implantado na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), e na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), agora passa a atuar também na Umep, por meio do seu Núcleo Psicossocial.

Segundo a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro, o Tribunal de Justiça do Acre “olha todas as pessoas que cometeram delito como pessoas”. E isso, de acordo com ela, é essencial para que esse programa seja realizado e o Judiciário do Acre ser a referência que é no país com esse trabalho.

Aos participantes do programa, a presidente fez questão de dizer algumas palavras. “Que esse seja um trabalho maravilhoso na vida de vocês. Chego com muita esperança de que tudo vai melhorar, principalmente depois do que passamos com essa pandemia. Que vocês encontrem aqui a chance de reparar seus erros e se conscientizem para um novo caminhar”, disse.

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A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, que também é titular da Vepma, disse ser uma honra receber neste primeiro encontro a presença da presidente do TJAC, que tem feito uma gestão empenhada para o sucesso do programa. A magistrada também agradeceu o empenho e trabalho da equipe.

“A Justiça Restaurativa é isso, essa simplicidade entre os autores do delito junto ao sistema, buscando a transformação. O sistema prisional não é só privar alguém de liberdade, é contribuir para que essa pessoa reflita e entenda o que fez e busque a transformação”, ressalta.

O presidente do Iapen, Arleilson Cunha, ressaltou que são vários os cenários que mostram a eficácia do trabalho da equipe multidisciplinar no sistema prisional. Ele também falou da importância do apoio da presidente, desembargadora Waldirene, da desembargadora Eva Evangelista, da juíza de Direito, Andréa Brito, e da equipe do TJAC.  

A desembargadora Eva Evangelista não pôde estar presente no encontro, mas por meio da Secretária de Projetos Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, também enviou o seu agradecimento à presidente do TJAC e a toda a equipe empenhada no êxito do programa.

A coordenadora da Comsiv reforça que o Grupo Reflexivo Homens em Transformação representa um olhar diferenciado que o Poder Judiciário confere a uma das formas de atuação no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra mulher.

O programa

O Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, foi implantado no Acre em fevereiro de 2018, com autores de violência doméstica, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), com encontros semanais e já recebeu 321 cumpridores; sendo que em 2019 a reentrada no sistema de justiça foi de 4%, em 2020 passou a ser 7% e em 2021 esse índice aumentou para 14,95%, devido a pandemia.

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Mas foi em 2019 que o programa iniciou suas ações também na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), por meio do trabalho de análise qualificado do programa Fazendo Justiça, determinado na Resolução 288 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Encontros acontecem quinzenalmente, e já fora recebidos 65 cumpridores da Audiência de Custódia.

Agora o programa chega também à Vara de Proteção à Mulher, por meio da implantação de um grupo reflexivo através do Núcleo Psicossocial da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Iapen, na Comarca de Rio Branco, com a previsão de atender já de início, 66 autores de violência doméstica em cumprimento de medida provisória na Unidade de Monitoramento.

Andréa Zílio | Comunicação TJAC

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Cuidados com iluminação natalina devem ser redobrados para evitar acidentes, alerta Defesa Civil de Rio Branco

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Luzes de natal (Foto: Reprodução | Pinterest | Bloglovin/)

Com a chegada das festas de fim de ano e o uso dos tradicionais enfeites natalinos nas decorações, acende bem mais do que o clássico pisca-pisca, mas também o alerta em alguns cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes, segundo orientações da Defesa Civil de Rio Branco.

O coordenador da Defesa Civil, major Claudio Falcão, afirma que é preciso ficar atento aos materiais manipulados nesta época.

“Na instalação de pisca-pisca, por exemplo, às vezes são usados vários plugs na mesma tomada e isso faz aquecer. Também tem que ver a qualidade devido ao superaquecimento que acontece, porque têm alguns que não são certificados pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e quando ficam por várias horas ligados, o superaquecimento leva ao risco de incêndio”, explicou.

Um curto-circuito causou um incêndio em um pet shop na noite de sábado (4), na Avenida Chico Mendes. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é que, possivelmente, o foco tenha sido no ar-condicionado, um curto-circuito. “Não sabem precisar se foi do ar-condicionado ou se das luzes de Natal que estavam próximas ao aparelho”, disse o comandante do 2º Batalhão, tenente Alexandre Veras.

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Falcão disse ainda que os materiais de enfeites natalinos, geralmente são inflamáveis, ou seja, de fácil combustão.

“Mas, a questão elétrica deve ser muito bem observada, se tem certificação, quantas horas o material pode ficar ligado para não correr riscos, com o cuidado de fazer as divisões da quantidade de lâmpadas por tomadas, para evitar carga elétrica, para evitar acidentes que podem ocorrer muito”, acrescentou.

Além disso, outro alerta é para que quando se trata de uma instalação maior, é necessário que o responsável seja alguém especializado. “Normalmente, em estabelecimentos comerciais, requer uma quantidade maior do que a residencial, então, que eles procurem alguém que tenha conhecimento para prestar auxílio.”

Mais dicas:

As ligações desses enfeites devem ficar longe do alcance de crianças e de ornamentações como cortinas, tapetes ou móveis de MDF.

Artigos decorativos não devem ser instalados próximos aos postes ou fios da rede elétrica.

Em ambientes externos deve-se atentar para cercas, grades ou qualquer parte metálica.

Na hora da reutilização dos enfeites é importante conferir a integridade do condutor de energia (fio).

Emendas e conexões malfeitas devem ser evitadas ao máximo, pois os fios não devem ter seu isolamento (capa protetora) rompido ou conexões e emendas com folga.

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Não deixe os fios no chão, onde há circulação de pessoas, veículos e animais. Por G1 ACre.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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