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PMs da reserva terão direito a gratificação de até R$ 5 mil

A gratificação de convocação extraordinária será de: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para as praças; R$ 3.000,00 (três mil reais) para os Oficiais Intermediários e Subalternos e Major; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

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A gratificação de convocação extraordinária será de: R$ 1.500,00 para as praças; R$ 3.000,00 para os oficiais Intermediários e Subalternos e Major; e R$ 5.000,00 mil reais.

PM do Acre

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 09, a sanção governamental da Lei Complementar Nº 305, que cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. A Lei tem como objetivo torna lícita a convocação para o serviço ativo, de forma temporária e em caráter excepcional, de militares da reserva.

A necessidade do ato se deu em virtude dos atos de vandalismo e atentados ao patrimônio público e a ordem, que tem ocorrido na capital e alguns municípios após a morte de dois assaltantes, no início da semana.

Os militares que tiverem interesse devem se inscrever, voluntariamente, no Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada através dos órgãos de pessoal das respectivas Corporações Militares.

Para ter a inscrição validada, os PMs da reserva devem obedecer algumas determinações e estatutos da corporação, entre as principais, vale destacar as relacionadas ao condicionamento físico dos pretensos voluntários, idade e outras .

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Vale destacar que o ingresso no Corpo Voluntário de Militares não gera qualquer direito, além dos previstos na lei complementar. Os voluntários farão jus a uma gratificação de convocação extraordinária; fardamento e etapa alimentação na forma prevista para os militares da ativa; armamento e equipamento de proteção individual, dependendo da qualidade da convocação; e diárias e transporte, quando em deslocamento para a realização de atividades fora da sede.

A gratificação de convocação extraordinária será de: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para as praças; R$ 3.000,00 (três mil reais) para os Oficiais Intermediários e Subalternos e Major; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os demais Oficiais Superiores.

A Gratificação de Exercício por Convocação, dos policiais militares convocados e em efetivo exercício, somente é devida enquanto perdurar a convocação e o exercício efetivo de atividades do Serviço Ativo da Corporação, em nenhuma hipótese será incorporada aos proventos do policial militar, não incidindo, inclusive, sobre a gratificação de representação.

Fonte: ac24horas

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CAU/AC abre as inscrições para Semana de Arquitetura e Urbanismo

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) todos os anos realiza a Semana de Arquitetura e Urbanismo, evento voltado para troca de informações, formações e aprimoramento dos profissionais em início de carreira ou que já estão inseridos no mercado.

Para o presidente em exercício do Conselho, Moises Souza, o evento retoma as atividades presenciais e trará temas sugeridos pelos profissionais.

“Esse é um evento que realizamos todos os anos, com exceção do ano passado devido a pandemia, onde realizamos a troca de experiências, nós atualizamos e todos os temas foram sugestões colhidas pelos profissionais durante levantamento dos canais de comunicação do Conselho. Reforço o convite a todos para que possamos praticar essa troca de conhecimentos”, disse Moises.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira, 29, na sede do Conselho. O evento acontecerá nos dias 08,09 e 10 de dezembro, no Hotel Nobile Suites Gran Limmi às 18h.

Para maiores informações o contato é (68) 3222-8941 ou pelo 0800 883 0113.

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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