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PF realiza prisões por venda ilegal de combustível e gás na Fronteira

A Polícia Federal realizou durante, a 2ª fase da Operação Febra, destinada ao combate de venda ilegal de combustível e gás de cozinha na fronteira de Brasiléia e Epitaciolândia, com o distrito de Pando, lado boliviano.

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A Polícia Federal realizou durante, a 2ª fase da Operação Febra, destinada ao combate de venda ilegal de combustível e gás de cozinha na fronteira de Brasiléia e Epitaciolândia, com o distrito de Pando, lado boliviano.

Segundo foi informado, somente no último mês, vários trabalhos de investigações e levantamento de dados sobre possíveis suspeitos de distribuírem gás contrabandeado nos municípios do lado brasileiro.

Com levantamentos dessas informações, foi realizado a prisão em flagrante de um dos suspeitos de ser o principal contrabandista de aditivos na região. O homem que não teve seu nome identificado, foi detido no momento em que trazia vários botijões de gás para serem vendidos no lado brasileiro.

O mesmo foi conduzido para a sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia, onde seria ouvido e poderá responder por vários crimes contra a ordem econômica como previsto multas e outras normas;

Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica:

I – Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; …

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Pena: detenção de um a cinco anos.

Por Alexandre Lima / oaltoacre

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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