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Parceria entre a Justiça e a DP/Ac amplia o acesso à justiça e viabiliza acordo de ação para indígena

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O Projeto Justiça do Trabalho Presente, em andamento, já revela sinais da promoção e ampliação do acesso à justiça na região amazônica – Foto: TRT14

TRT14 – A parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), sob o pálio da Justiça do Trabalho Presente, garantiu a um indígena da etnia Kaxinawá a solução do seu processo que tramita na Vara do Trabalho de Feijó (AC). Direto da Defensoria Pública de Tarauacá (AC), há aproximadamente 55 km de distância de Feijó, o autor da ação participou de audiência telepresencial nesta sexta-feira (22/4), a qual resultou em um acordo para o pagamento de diárias devidas.

O autor buscava junto à empresa contratante o pagamento de 90 diárias, no valor de R$50 ao dia, referente ao trabalho realizado de junho a agosto de 2018 na construção de três escolas estaduais, localizadas nas aldeias Pão Sagrado, Belo Monte e Chico Curumim, no alto Rio Jordão, próximas ao município de Jordão (AC). Ele exerceu diversas funções nas obras, como motorista de barco, pintor e ajudante de carpintaria.

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A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Substituto Fernando Blos Sunara, que apresentou a ação do indígena para a empresa ré e orientou as partes sobre os benefícios da conciliação. Durante a audiência, a empresa fez uma proposta de acordo, com o parcelamento do crédito em três vezes, o que foi aceito pelo trabalhador.

A reclamação foi protocolada por meio do NAAV (Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual), em Feijó (AC). A audiência telepresencial, realizada a partir do prédio da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Tarauacá (AC), só foi possível graças à parceria Justiça do Trabalho Presente, firmada entre os órgãos, pela qual a população tem acesso aos serviços ofertados pela Justiça do Trabalho, a partir das dependências das unidades da Defensora Pública acreana. A Justiça do Trabalho sempre presente!

Justiça do Trabalho Presente

A ampliação dos atendimentos da Justiça do Trabalho ocorreu por meio de assinatura de Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em 10 de março de 2022. A finalidade da parceria é o melhor aproveitamento dos recursos públicos e uso de espaço físico ampliando o acesso da sociedade à justiça.

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Com isso, os atendimentos nas unidades da DPE (AC) estão disponíveis, das 7h30 às 14h30, nos municípios acreanos de Acrelândia, Tarauacá e Xapuri. Confira abaixo o endereço das unidades da DPE/AC onde a população pode ter acesso aos serviços da Justiça do Trabalho:

Acrelândia: Rua Sete Quedas, nº 1396 – Centro

Tarauacá: Rua Epaminondas Jácome, nº 340 – Centro

Xapuri: Rua Deocleciano Lago, S/N Quadra 03 Lote 17 – Pantanal

O projeto, nas palavras de Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do TRT-14 “tem em mira o fortalecimento do Poder Judiciário Trabalhista como instituição à serviço da democracia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Pela ampliação do acesso à justiça, estabelece-se o duto necessário e ético para a conformação de uma sociedade justa, solidária e fraterna” – disse.

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Foco de raiva bovina foi detectado em Sena, onde 18 animais morreram com suspeita da doença

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Apenas um caso foi confirmado por exame de laboratório, segundo o Idaf, mas 18 animais morreram no período e a suspeita é que tenha sido com a doença transmitida pelo morcego – Foto: Arquivo/Idaf

Um foco de raiva bovina foi detectado em uma propriedade rural, na cidade de Sena Madureira onde 18 animais morreram com suspeita da doença. As informações foram confirmadas pelo Instituto de Defesa e Agropecuária Florestal (Idaf), que faz o monitoramento.

Ainda conforme o Idaf, só foi possível fazer a coleta de um dos animais, que teve o caso confirmado por exame laboratorial, mas considera como foco devido às outras mortes terem ocorrido no mesmo período e os animais terem apresentado sintomas.

A raiva em bovinos é transmitida pela mordida do morcego, que além de matar o animal infectado pela doença, também pode ser transmitida para humanos.

Em junho do ano passado, o Idaf tinha registrado a morte de sete animais da área rural de quatro cidades no interior do Acre nos meses de dezembro de 2020 e maio de 2021. Os casos deste ano foram informados ao Instituto no início de junho.

“Nessa área, nós temos um foco de raiva, com um caso positivo laboratorial e na investigação foi detectado que na propriedade morreram 18. Não podemos afirmar porque não foi possível fazer o exame, mas, pelo período da doença, é detectado como raiva. Se morrer algum animal, em um período de três meses com os mesmos sintomas, a gente considera que ainda seja raiva, pelo período de incubação da doença”, disse a chefe do Programa de Combate da Raiva do Idaf, a veterinária Maria do Carmo Portela.

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Quando o veterinário foi até a propriedade, foi feita a orientação aos moradores sobre a vacinação do rebanho, além de investigar se as pessoas tiveram contato com o animal infectado, com a saliva, que é o que a via de transmissão.

“A saliva é o que contém o vírus, e quem trabalha na área rural, pode ter machucado nas mãos, então, é feita a investigação para ver se a pessoa teve contato com a saliva e, no caso, é enviado para a secretaria de saúde do município para a pessoa tomar a vacina. Também é solicitado ao proprietário faça a vacinação do rebanho”, acrescentou.

O trabalho do Idaf, nestes casos é orientar quem teve contato com o animal doente busque a unidade de saúde, e também faça a vacinação do rebanho. Se tiver muitos sinais de mordidas de morcego, ainda é feita a captura dos animais para tentar amenizar a situação, com o controle da colônia dos morcegos.

A propriedade está sob monitoramento e deve receber mais uma visita técnica, com um levantamento se houve mais alguma propriedade com sinais de espoliações de morcego e ou morte com sintomas de raiva, para que seja feito um trabalho de educação sanitária na área.

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Sintomas

Entre os sintomas estão o isolamento do animal, perda de apetite, salivação abundante, perda de equilíbrio, quedas e estiramento do pescoço.

Caso um animal apresente os sintomas, o caso deve ser comunicado ao Idaf e as pessoas devem evitar o contato.

Além disso, a veterinária orienta a população que em caso de agressão do animal, e vale até mesmo para cães e gatos, procure a unidade de saúde para tomar a vacina. Do G1 Acre

Animal espoliado por morcego: Foco da raiva bovina é identificado em propriedade rural no interior do AC; 18 animais morreram com sintomas da doença – Foto: Arquivo / Idaf

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