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Operação Dia das Crianças: Procon fiscaliza lojas de brinquedos em Rio Branco

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O comércio aquece e aumenta a variedade de produtos, descontos, formas de pagamento e outros atrativos para conquistar as crianças e seus pais. Para garantir que o consumidor faça suas compras sem nenhum problema, o Procon/Acre está realizando fiscalizações nas lojas específicas voltadas para comercialização de artigos infantis.

Batizada de Operação Dia das Crianças, as vistorias iniciaram nesta terça-feira, 8, em duas lojas da capital especializadas na venda de brinquedos, no bairro Bosque. A fiscalização tem como objetivo verificar, entre outras coisas, se os produtos possuem informações sobre segurança e a faixa etária indicada nas embalagens, no intuito de evitar acidentes com materiais tóxicos ou perigosos.

O presidente do órgão, André Gil, reforça que o trabalho de fiscalização do Procon visa orientar os fornecedores e constatar possíveis irregularidades no que se refere à informação de preços, produtos e serviços, que devem conter informações claras, precisas e ostensivas, conforme legislação específica.

“Por ser uma data importante de vendas no comércio, nosso objetivo é orientar os fornecedores e, caso ocorra irregularidades, autuar e multar o estabelecimento. Mas essa operação tem sentido maior de educar quanto às práticas legais: como o produto deve estar disposto de modo que o consumidor possa ter um contato visual adequado; o preço deve corresponder exatamente àquele produto; e, se houver promoções, é bom que se coloque em destaque tanto o valor que era antes como o atual. Tudo isso estamos orientando, e, caso haja irregularidades, a gente lavra o auto de infração e aplica a multa no fornecedor”, destaca.

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Os fiscais do órgão de defesa do consumidor também passaram pelas lojas Americanas, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. No local, foram identificados produtos postos à venda com prazos de validade vencidos e outros sem os preços expostos. Foi lavrado o Auto de Constatação e a retirada imediata dos produtos com validade vencida das prateleiras.

Além da fiscalização mais específica, como no caso dos brinquedos e demais produtos direcionados para o Dia das Crianças, o Procon estará verificando práticas mais gerais e corriqueiras como, por exemplo: a precificação dos produtos, publicidade enganosa e abusiva, dentre outras irregularidades não permitidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

As orientações para quem vai fazer compras são fazer pesquisa de preços para economizar, observar a faixa etária dos brinquedos e se possuem certificação do Inmetro, pois é isso que vai garantir a segurança do produto. O trabalho dos agentes de fiscalização do Procon vai até o próximo dia 11. A fiscalização também ocorrerá no shopping da capital, tanto nas lojas voltadas para a comercialização de brinquedos, como nos estabelecimentos de entretenimento infantil.

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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