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Operação Dia das Crianças: Procon fiscaliza lojas de brinquedos em Rio Branco
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O comércio aquece e aumenta a variedade de produtos, descontos, formas de pagamento e outros atrativos para conquistar as crianças e seus pais. Para garantir que o consumidor faça suas compras sem nenhum problema, o Procon/Acre está realizando fiscalizações nas lojas específicas voltadas para comercialização de artigos infantis.
Batizada de Operação Dia das Crianças, as vistorias iniciaram nesta terça-feira, 8, em duas lojas da capital especializadas na venda de brinquedos, no bairro Bosque. A fiscalização tem como objetivo verificar, entre outras coisas, se os produtos possuem informações sobre segurança e a faixa etária indicada nas embalagens, no intuito de evitar acidentes com materiais tóxicos ou perigosos.
O presidente do órgão, André Gil, reforça que o trabalho de fiscalização do Procon visa orientar os fornecedores e constatar possíveis irregularidades no que se refere à informação de preços, produtos e serviços, que devem conter informações claras, precisas e ostensivas, conforme legislação específica.
“Por ser uma data importante de vendas no comércio, nosso objetivo é orientar os fornecedores e, caso ocorra irregularidades, autuar e multar o estabelecimento. Mas essa operação tem sentido maior de educar quanto às práticas legais: como o produto deve estar disposto de modo que o consumidor possa ter um contato visual adequado; o preço deve corresponder exatamente àquele produto; e, se houver promoções, é bom que se coloque em destaque tanto o valor que era antes como o atual. Tudo isso estamos orientando, e, caso haja irregularidades, a gente lavra o auto de infração e aplica a multa no fornecedor”, destaca.
Os fiscais do órgão de defesa do consumidor também passaram pelas lojas Americanas, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. No local, foram identificados produtos postos à venda com prazos de validade vencidos e outros sem os preços expostos. Foi lavrado o Auto de Constatação e a retirada imediata dos produtos com validade vencida das prateleiras.
Além da fiscalização mais específica, como no caso dos brinquedos e demais produtos direcionados para o Dia das Crianças, o Procon estará verificando práticas mais gerais e corriqueiras como, por exemplo: a precificação dos produtos, publicidade enganosa e abusiva, dentre outras irregularidades não permitidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
As orientações para quem vai fazer compras são fazer pesquisa de preços para economizar, observar a faixa etária dos brinquedos e se possuem certificação do Inmetro, pois é isso que vai garantir a segurança do produto. O trabalho dos agentes de fiscalização do Procon vai até o próximo dia 11. A fiscalização também ocorrerá no shopping da capital, tanto nas lojas voltadas para a comercialização de brinquedos, como nos estabelecimentos de entretenimento infantil.

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública
Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.
O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.
“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.
A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.
O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.
Família de Rhuan participa de solenidade
Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.
A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.
São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário
Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.
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