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Ofensas pelo Whatsapp geram indenização por danos morais

Procedência do pedido de indenização foi imposta pela comprovação das agressões verbais.

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Procedência do pedido de indenização foi imposta pela comprovação das agressões verbais.

O Juizado Especial da Comarca de Plácido de Castro determinou que dois homens paguem R$ 3 mil de indenização por danos morais a um casal. A punição correspondente às injúrias, calúnias, difamações e até ameaças realizadas em conversa no WhatsApp. Os reclamados deverão pagar a quantia de R$ 1.500, a cada ofendido.

As mensagens foram enviadas por meio de áudios durante conversa online, que foram gravados em CD e apresentadas no processo como provas da discórdia sobre um suposto negócio realizado entre os envolvidos. Então, a parte autora provou o fato constitutivo do seu direito, pois o material foi suficiente para comprovar as ofensas sofridas.

O juiz de Direito Romário Faria, respondendo pela unidade judiciária, esclareceu que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Destacou também que o ordenamento garante o direito à livre manifestação do pensamento, contudo estabelecendo limites para o exercício dessa liberdade, consoante o disposto no artigo 220.

Ao ponderar sobre o mérito, o magistrado confirmou que foi extrapolado o limite do aceitável e da cordialidade. “Além dos diversos palavrões gratuitamente ofertados contra os autores, há situações de ameaça, e nosso ordenamento jurídico pátrio refuta atitudes como as essas realizadas”, prolatou Faria.

O Juízo assinalou que a reparação visa compensar os danos sofridos, mas, também, a impor aos ofensores uma sanção que os levem a rever seus comportamentos, com vistas a evitar a repetição do ilícito. Da decisão cabe recurso.

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Foco de raiva bovina foi detectado em Sena, onde 18 animais morreram com suspeita da doença

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Apenas um caso foi confirmado por exame de laboratório, segundo o Idaf, mas 18 animais morreram no período e a suspeita é que tenha sido com a doença transmitida pelo morcego – Foto: Arquivo/Idaf

Um foco de raiva bovina foi detectado em uma propriedade rural, na cidade de Sena Madureira onde 18 animais morreram com suspeita da doença. As informações foram confirmadas pelo Instituto de Defesa e Agropecuária Florestal (Idaf), que faz o monitoramento.

Ainda conforme o Idaf, só foi possível fazer a coleta de um dos animais, que teve o caso confirmado por exame laboratorial, mas considera como foco devido às outras mortes terem ocorrido no mesmo período e os animais terem apresentado sintomas.

A raiva em bovinos é transmitida pela mordida do morcego, que além de matar o animal infectado pela doença, também pode ser transmitida para humanos.

Em junho do ano passado, o Idaf tinha registrado a morte de sete animais da área rural de quatro cidades no interior do Acre nos meses de dezembro de 2020 e maio de 2021. Os casos deste ano foram informados ao Instituto no início de junho.

“Nessa área, nós temos um foco de raiva, com um caso positivo laboratorial e na investigação foi detectado que na propriedade morreram 18. Não podemos afirmar porque não foi possível fazer o exame, mas, pelo período da doença, é detectado como raiva. Se morrer algum animal, em um período de três meses com os mesmos sintomas, a gente considera que ainda seja raiva, pelo período de incubação da doença”, disse a chefe do Programa de Combate da Raiva do Idaf, a veterinária Maria do Carmo Portela.

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Quando o veterinário foi até a propriedade, foi feita a orientação aos moradores sobre a vacinação do rebanho, além de investigar se as pessoas tiveram contato com o animal infectado, com a saliva, que é o que a via de transmissão.

“A saliva é o que contém o vírus, e quem trabalha na área rural, pode ter machucado nas mãos, então, é feita a investigação para ver se a pessoa teve contato com a saliva e, no caso, é enviado para a secretaria de saúde do município para a pessoa tomar a vacina. Também é solicitado ao proprietário faça a vacinação do rebanho”, acrescentou.

O trabalho do Idaf, nestes casos é orientar quem teve contato com o animal doente busque a unidade de saúde, e também faça a vacinação do rebanho. Se tiver muitos sinais de mordidas de morcego, ainda é feita a captura dos animais para tentar amenizar a situação, com o controle da colônia dos morcegos.

A propriedade está sob monitoramento e deve receber mais uma visita técnica, com um levantamento se houve mais alguma propriedade com sinais de espoliações de morcego e ou morte com sintomas de raiva, para que seja feito um trabalho de educação sanitária na área.

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Sintomas

Entre os sintomas estão o isolamento do animal, perda de apetite, salivação abundante, perda de equilíbrio, quedas e estiramento do pescoço.

Caso um animal apresente os sintomas, o caso deve ser comunicado ao Idaf e as pessoas devem evitar o contato.

Além disso, a veterinária orienta a população que em caso de agressão do animal, e vale até mesmo para cães e gatos, procure a unidade de saúde para tomar a vacina. Do G1 Acre

Animal espoliado por morcego: Foco da raiva bovina é identificado em propriedade rural no interior do AC; 18 animais morreram com sintomas da doença – Foto: Arquivo / Idaf

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