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Mulher compartilha fotos de casal fazendo sexo e é condenada pela Justiça

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento parcial à apelação apresentada por S.F.S. para reduzir o valor da indenização por danos morais arbitrados pela ofensa à honra de Z.O.S. de R$ 5 mil para R$ 3.750 mil.

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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento parcial à apelação apresentada por S.F.S. para reduzir o valor da indenização por danos morais arbitrados pela ofensa à honra de Z.O.S. de R$ 5 mil para R$ 3.750 mil.

O juiz de Direito Raimundo Nonato, relator do processo, esclareceu que nos autos foram apontados mais de um episódio de constrangimento de responsabilidade subjetiva, no entanto, houve prescrição na análise de fatos que ocorreram em 2010 e 2011.

Entenda o caso

A reclamante afirmou que a mulher se dirigiu ao seu local de trabalho e proferiu ofensas à sua honra, que foram presenciadas por vários funcionários e resultaram em sua demissão. Ela prosseguiu alegando que a reclamada teria diligenciado junto a todas as empresas nas quais buscou emprego, resultando em reiteradas recusas.

Na sua inicial relatou ainda que esta teria mostrado a conhecidos, familiares e funcionários uma foto de um casal durante relação sexual, afirmado que se tratava da reclamante com seu cônjuge, chamando-a de vagabunda.

Por sua vez, a ré narrou em Juízo que a autora já morou em sua casa, pois é filha de seu irmão. Ela suspeita que a demandante e seu cônjuge tenham tido um caso e que este seja pai da filha de cinco anos que ela possui.

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A demandada não só admitiu que foi até o laboratório onde a autora trabalhava para esclarecer os fatos, como também levou a referida foto para a audiência. Durante a audiência de instrução e julgamento ela ainda propôs que a requerente realizasse o exame de DNA para elucidar suas desconfianças sobre o envolvimento amoroso.

Decisão

O relator do processo assinalou que a apelante não se conformou com a sentença prolatada e argumentou que estar comprovado o constrangimento da reclamante perante terceiros, bem como que tenha sido demitida em razão da discussão.

Em seu voto, o magistrado esclareceu que a sentença merece reforma parcial, “não pelo acolhimento das teses da reclamada, mas pela verificação de matéria de ordem pública que impede a apreciação integral do pedido da reclamante”.

Segundo a exordial, a discussão no local de trabalho ocorreu em outubro de 2010, a diligência para impedir seu ingresso em novo emprego em 2011 e a exibição de imagem difamatória em 2015.

“Prevê o artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, que prescreve em três anos a pretensão à reparação civil. Ora, tendo a ação sido ajuizada apenas em janeiro de 2016, é nítida a superação do prazo previsto pelo diploma civil para obter indenização referente a fatos ocorridos nos anos de 2010 e 2011”, pontou o juiz de Direito.

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Desta forma, foi apreciado apenas o episódio relacionado à divulgação de fotografia de teor sexual no ano de 2015. “Não estou aqui duvidando dos transtornos experimentados pela reclamante, entretanto, tais perderam a possibilidade de apreciação”, ressaltou.

Em Juízo, constou que a reclamada chegou a apresentar a referida foto para o pai da vítima, logo a conclusão não duvidou da configuração do dano moral. “Ainda que se considerasse não haver dúvida quanto à presença da parente na fotografia, é forçoso convir que a ré possuía outros meios de resolver a situação, sem que tal viesse a conhecimento de pessoas diversas das envolvidas no conflito”, ponderou o relator.

Os magistrados Raimundo Nonato, Fernando Nóbrega e Lilian Deise concordaram que houve excesso no valor fixado e assim compreenderam que a diminuição do importe se mostrou mais razoável e proporcional à violação julgada.

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Fonte: Ascom TJ

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O Mercado Cripto está no fundo do poço? Seria o fim de todo o otimismo voltado para esse mercado?

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Especialista, Gabriel Nascimento (COO da empresa Xland Holding), ajuda esclarecer.

Sabemos que recentemente um dos maiores bilionários do mundo e um dos maiores influenciadores do mercado internacional, ninguém menos que Bill Gates se manifestou sobre o que podemos chamar de Inverno cripto:

Criptomoedas são baseadas na teoria do maior tolo: alguém vai pagar mais por isso do que eu”, diz Bill Gates. Além disso, o Bilionário fundador da Microsoft também ironizou NFTS: “imagens de macacos vão melhorar imensamente o mundo“.

De fato, não seria exagero afirmar que o mercado cripto está vivendo o seu pior momento no ano de 2022, período marcado por muita desvalorização nas chamadas Criptomoedas, Nft`s, Mercado DEFI e Smart Contracts.

Nesse cenário de incertezas, também comumente afetado por um clima baseado no que os especialistas chamam de FUD (fear, uncertainty e doubt – medo, incerteza e dúvida), sentimentos e comportamentos que normalmente resultam em uma força ainda maior de venda de posições, e aumenta-se ainda mais a desvalorização das Criptomoedas, um fenômeno diretamente relacionado a famigerada Lei de oferta e demanda.

Deste modo, seria muito relevante tecer comentários sobre o que os especialistas chamam de Bear Market, fase do mercado representada pelo arquétipo do urso em contraposição com o Touro que representa as fases de alta do mercado.

Em síntese, temos que Bear markets são compostos por eventos negativos em série, reações exageradas de preço e momentos em que um turbilhão de informações negativas são levadas ao mercado ao mesmo tempo.

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O especialista, Gabriel Nascimento (COO da empresa Xland Holding), explica que “o mercado de Criptomoedas, assim como nos investimentos tradicionais, também é marcado por ciclos. Inclusive, nesses momentos de grande crise e desvalorização é possível fazer análises técnicas e identificar um padrão”.

O especialista continua trazendo ricas informações sobre o fenômeno bear market no mundo cripto que pode ser identificado da seguinte forma:

“No atual momento, podemos afirmar que estamos vivenciando o chamado bear market. Esse é um fenômeno comum, e que em regra, passa por 3 fases: Um primeiro tem seu início logo após as moedas terem alcançado sua melhor fase de alta, os maiores preços. Isso se dá porque investidores que ganharam muito dinheiro com a valorização das moedas, agora, querem realizar suas posições e poder desfrutar do lucro obtido, em outras palavras querem vender suas posições e colocar o dinheiro no bolso. Nesse momento, em decorrência do alto volume de vendas, é possível ver muito dinheiro saindo do mercado”, explica Gabriel.

Por conseguinte, em um segundo momento, com a alta evasão de recursos, muitas instituições acabam por ficar totalmente descapitalizadas, e por fim são liquidadas (este talvez é o pior momento da crise). Esse é considerado um momento teste dos projetos que são mais sustentáveis. Apenas os mais fortes e sólidos vão sobreviver.

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Após toda essa fase de provação, quebras e liquidações, as instituições mais sólidas, aos poucos, começam a voltar para um momento de consolidação de preços, dando sinais de uma retomada da valorização. Fechando assim um ciclo bem comum no mercado de investimentos.

Importante lembrar que o início da atual crise no mercado cripto foi motivado, principalmente, com os relatórios dos últimos 2 (dois) meses indicando que inflação nos EUA estava mais alta do que se imaginava, e que medidas forçadas de intervenção precisam ser adotadas para corrigir essa situação. Na luta contra a inflação, o Federal Open Market Committee (FOMC) optou por aumentar a taxa de juros americana, o que força com que os investidores institucionais optem por sair de investimentos mais voláteis e escolham desfrutar das altas taxas de juros nos mercados mais tradicionais e conservadores.

Gabriel Nascimento afirma que: “É necessário ter calma para avaliar todos os pontos disponíveis e tomar decisões cautelosas na hora de investir no mercado cripto, já que este é um mercado muito dinâmico e volátil. De toda sorte, é importante ter em mente que após fortes crises, os preços do mercado cripto ficam descontados, e esse pode ser um excelente momento para aproveitar oportunidades de investimento e adquirir ativos digitais que estão desvalorizados.” 

Acesse: https://www.xlandholding.com.br/ 

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