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Justiça obriga câmara de ver. a efetivar portal da transparência

A divulgação das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deverá ser efetuada em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real.

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A divulgação das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deverá ser efetuada em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real.

Com informações do MP/AC

mpe-cruzeiro

A juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, julgou procedente pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Entrância Inicial de Plácido de Castro, para condenar a Câmara de Vereadores do município, sobretudo, a implementar de forma efetiva o site do Portal da Transparência no âmbito da instituição.

A câmara deve manter as informações sempre atualizadas, providenciando a correção de questões de ordem técnica que dificultam o acesso a vários links e demonstram erro de leitura em algumas páginas.

No portal, também deve constar os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

A divulgação das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deverá ser efetuada em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real. A câmara também deve divulgar os dados das despesas e dos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e criar um serviço de informações ao cidadão, possibilitando o atendimento na forma disciplinada no artigo 9º da Lei n. 12.527/2011.

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Quanto à receita, deve informar sobre o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

A folha de pagamento dos servidores e vereadores deve ser divulgada com os respectivos cargos, remuneração e/ou subsídio bruto incluindo temporários e comissionados. Os pagamentos de fornecedores de bens, obras e serviços com a inclusão do número do processo licitatório e valor do pagamento também devem ser divulgados.

O portal deve ainda demonstrar o pagamento de ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como, o pagamento de proventos de servidores inativos e pensionistas da casa.

A Câmara de Vereadores de Plácido de Castro deve cumprir a sentença no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

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Terremoto de magnitude 7,5 na Amazônia peruana é sentido em cidades do Acre

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Moradores relatam que o tremor foi de forte intensidade e durou alguns minutos. Epicentro foi no Peru – Foto: Reprodução / Reuters

Moradores de pelo menos três cidades do Acre sentiram o tremor de terra causado pelo terremoto na Amazônia peruana, na manhã deste domingo (28). De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o terremoto foi de 7,5 de magnitude.

O epicentro do tremor foi identificado a cerca de 98 quilômetros do município de Santa Maria De Nieva, na província de Condorcanqui, e a uma profundidade de 131 quilômetros.

No Acre, moradores de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus relataram que sentiram o tremor que começou às 6h. O morador de Cruzeiro do Sul, João Dias, gravou um vídeo em que mostra os móveis da casa balançando.

“Olha como balança dentro de casa, ventilador balançando. É um forte tremor de terra. A estante balançando muito, olha só”, diz ao gravar as imagens.

Em Santa Rosa do Purus, município isolado do Acre, Sandra Brito conta que estava deitada quando sentiu o tremor.

“Às 6h, eu estava no quarto e percebi que estava tremendo, fiquei observando e vi que era tremor de terra. Parou, saí do quarto e vi que na cozinha também estava tremendo as panelas, já uma segunda vez”.

A professora Camila Melo está internada no Hospital de Mâncio de Lima, também no interior do estado, e contou que acordou ao sentir a cama do hospital balançar.

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“Me acordei , senti balançando e pensei que era o filho da senhora que está no mesmo quarto que eu. Aí, olhei pra ele e perguntei se estava sentindo e falou que estava balançando e falou que estava. E quando vi o soro balançando caiu a ficha. Foi coisa rápida. Depois a gente só ouviu os comentários”, relembrou.

“Terremotos como este evento, com profundidades focais entre 70 e 300 km, são comumente chamados de terremotos de “profundidade intermediária”. Terremotos de profundidade intermediária representam deformação dentro de lajes subduzidas, em vez de na interface da placa rasa entre as placas tectônicas subduzidas e superiores. Eles normalmente causam menos danos na superfície do solo acima de seus focos do que é o caso com terremotos de foco raso de magnitude semelhante, mas grandes terremotos de profundidade intermediária podem ser sentidos a uma grande distância de seus epicentros”, destaca o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

No Peru

Imagens compartilhadas em redes sociais mostram pedaços das fachadas de edifícios e parte de casas destruídas após o forte tremor que foi sentido também na cidade equatoriana de Loja.

Em outubro, um tremor de menor magnitude mas mais próximo à superfície, também no norte peruano, chegou a ser sentido em alguns estados do Brasil.

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Localizado no Círculo de Fogo do Pacífico, região global de alta atividade sísmica gerada pelo encontro de placas tectônicas, o Peru está habituado a tremores.

A Marinha do Peru disse em um comunicado que não foi identificado risco de tsunami na costa do país por conta do forte abalo.

Tremor de terra foi registrado na Amazônia Peruana  — Foto: Reprodução/USGS

Tremor de terra foi registrado na Amazônia Peruana – Foto: Reprodução/USGS

Por Tácita Muniz, G1 Acre

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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