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Justiça federal do RN desmente secretaria de Segurança do Acre

O secretário chegou a afirmar que foi preciso pedir a intervenção do ministro da Justiça para “sensibilizar” o juiz corregedor de Mossoró.

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O secretário chegou a afirmar que foi preciso pedir a intervenção do ministro da Justiça para “sensibilizar” o juiz corregedor de Mossoró.

Emylson Farias

A versão do secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, em alegar demora de cinco meses para o juiz autorizar a transferência de alguns presos do Acre para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi desmentida pela Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró. 

Em nota, a Justiça federal lamentou a postura do secretário. “Não há, em absoluto, que se falar em morosidade e muito menos que o pedido já tem cinco meses e está aguardando a decisão da Corregedoria Judicial do Presídio Federal em Mossoró/RN. (…) Há de se lamentar que, em meio à crise do sistema prisional, gestores estejam tentando transferir responsabilidades quando deveriam era responder e resolver os problemas inerentes às funções e cargos que ocupam”.

Na nota, a Corregedoria da Penitenciária Federal diz que no dia 3 de novembro foi feito um pedido por parte do Governo do Estado do Acre, através de e-mail enviado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pedindo, inicialmente, a inclusão de 50 presos, depois reduzida para 36. No dia 4 de novembro de 2016 o processo foi decidido e foi aceita a transferência emergencial de apenas um preso. O juiz corregedor concedeu o prazo de 30 dias para que o Estado do Acre enviasse os documentos necessários e esclarecesse as contradições contidas no Relatório de Inteligência, mas o prazo não foi cumprido.

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“Diante da inércia do Estado acreano, no dia 19 de dezembro foi proferida a sentença definitiva, tornando sem efeito a inclusão emergencial e indeferindo o pedido de inclusão dos 36 presos, pois não foi providenciada a instrução do processo no Juízo de origem nem muito menos foram prestadas as informações ou juntados os documentos pertinentes”, diz a nota.

De acordo com a Justiça Federal, no dia 9 de janeiro de 2017, o Estado do Acre ingressou com novo pedido de inclusão, solicitando a transferência de apenas 15 presos. O pedido emergencial foi decidido no mesmo dia. (Com informações da imprensa do RN).

Sesp voltou atrás diz que pedido foi feito há quase três meses

A Sesp, por meio da assessoria de imprensa, não chegou a negar as informações do juiz, mas informou que o processo de solicitação ocorre há quase três meses.

O processo, segundo a assessoria, ocorre desde o dia 21 de outubro, quando foi pedida a transferência de 36 presos e o juiz federal autorizou apenas um preso. Com isso, o mesmo pedido foi refeito dia 6 de janeiro de 2017.

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A confirmação da liberação foi dada na segunda-feira (9), porém a Sesp foi informada somente na terça-feira (10). O dia da transferência dos presos não foi divulgado por questão de segurança.

secretária de segurança

Fonte: Ac24horas

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Poder Judiciário do Acre retoma plantão extraordinário com 30% da força de trabalho

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Portaria Conjunta Nº 5/2022 institui novas medidas administrativas para afastar a propagação do vírus neste momento – Foto Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, a presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça tornou pública a Portaria Conjunta n° 5/2022, determinando a redução do quantitativo de servidores e colaboradores em regime presencial da instituição até o dia 24 de janeiro.

Deste modo, está autorizada a retomada do trabalho remoto e atuação, por meio de escala de revezamento, do trabalho presencial com no máximo 30% dos integrantes de cada setor, excetuando os casos em que se observe prejuízos aos serviços prestados pela unidade.

A medida considerou o aumento progressivo no número de casos de Covid-19 em todo o estado, principalmente nas últimas semanas, assim como o teor da Portaria GDG Nº 4, de 08 de janeiro de 2022, em que o Supremo Tribunal Federal autoriza a adoção do regime de teletrabalho excepcional ou, na impossibilidade, que se promova escala de revezamento para os servidores e colaboradores.

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Assim, a gestão decidiu manter a política instaurada desde o início da pandemia para o resguardo e segurança à saúde dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, todas e todos terceirizados e público externo.

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