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Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre compartilha sua experiência na regulamentação do Juízo 100% Digital com juristas da África do Sul

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O TRT da 14ª Região consolidou-se como referência em matéria de Juízo 100% Digital, método adotado pelo Regional no ano de 2020, que permite a tramitação de processos e o andamento de todas as etapas de modo exclusivamente virtual. Tão exitosa a experiência que compartilhou suas regulamentações com juristas da África do Sul na última quinta-feira (19).

Buscando promover a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, o Regional foi consultado pela jurista Laurie Warwick, da África do Sul, que atualmente chefia a unidade de Desenvolvimento de Treinamentos da Commission for Conciliation, Mediation and Arbitration (CCMA – Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, em português) da África do Sul, sobre os procedimentos relativos à adoção do Juízo 100% Digital. 

A pedido de Laurie, o tribunal encaminhou, por intermédio da Presidência, toda a regulamentação sobre o Juízo 100% Digital.

“Importante destacar que o Regional foi destaque, em 2020, no âmbito nacional, ao se tornar o primeiro órgão do ramo de Justiça a implantar integralmente o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico”, ressaltou a juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, que atendeu ao pedido da jurista sul-africana.

No final do mesmo ano, em visita institucional, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça confirmou que a adesão do TRT14 ao Juízo 100% Digital é a mais exitosa do país, em termos de percentual de adesão.

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A presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, destacou a relevância desse intercâmbio, “fundamental para o aprimoramento do Direito, com vistas a torná-lo planetário e universal”. E acrescentou, a fazer referência ao poeta inglês John Donne: “nenhum homem é uma ilha isolada, cada homem é uma partícula do continente. Tampouco o Direito, que se comunica com diversas áreas do saber e diferentes partes do globo”.

Principais marcos da cultura digital no TRT da 14ª Região

  • Todas as unidades do TRT da 14ª Região utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2014;
     
  • Criação do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), o qual possibilita a qualquer cidadão ingressar com ação judicial por meio do jus postulandi, ou seja, sem a necessidade de advogado;
     
  • Criação  das secretarias virtuais, mediante uso de plataformas digitais de videoconferência, onde se mantém um link fixo para atendimento a qualquer parte, advogado ou interessado no horário de expediente;
     
  • Sessões dos órgãos colegiados do TRT14 transmitidas, ao vivo, pelo YouTube, ampliando o acesso à sociedade e aos/às operadores/as do direito;
     
  • Regulamentação da instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital, por meio da Resolução Administrativa n. 54/2021
     
  • Regulamentação da criação das Varas do Trabalho Digital nos Estados de Rondônia e Acre, por meio da Resolução Administrativa n. 42/2021
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Veja o Vídeo Abaixo: O município de Bujari se Limita ao norte com o Amazonas, ao sul com o município de Rio Branco, a leste com o município de Porto Acre e a oeste com o município de Sena Madureira. Sua área é de 3.467,681 km², com uma densidade demográfica (hab/km²) de 3,00 , sendo que em 2010 possuía um IDHM de 0,589.

O município de Bujari originou-se no início de 1968/1969, por remanescentes indígenas que se integraram a sociedade ali instalada, com a construção da BR 364, trecho Rio Branco/Sena Madureira. Povoado elevado à categoria de Vila, em 1986. Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bujari, pela Lei Estadual nº 1031, de 28 de abril de 1992, alterado pela Lei Estadual nº 1066, de 9 de dezembro de 1992, que o desmembrou de Rio Branco, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

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Em Brasileia, Departamento Estadual de Trânsito realiza primeiro mutirão de atendimentos para a população de fronteira

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Entrega de habilitação confeccionada. Realização de vistoria em veicular – Foto: Andréia Nobre/Detran

O primeiro mutirão de serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) para atender a população da fronteira foi iniciado nesta segunda-feira, 25, em Brasileia. Serviços de veículos, habilitação e multas estão sendo disponibilizados, sem agendamento, na sede da 6ª Ciretran, de 8h às 16h até o dia 27 de outubro.

Segundo a presidente do Detran/AC, Tayanara Martins, o objetivo da força-tarefa é atender a demanda reprimida durante a pandemia.

“Queremos prestar um serviço público de qualidade à população do nosso estado, otimizando o tempo do cidadão”, afirmou a presidente.

A Ciretran de Brasileia atende tanto a população do município quanto a população de Epitaciolândia e ainda recebe algumas demandas vindas da Bolívia e do Peru.

Missael Nina, que recebeu atendimento para o resgate de um veículo, elogiou o atendimento no mutirão. “ Eu fui muito bem atendido”, declarou.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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