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Justiça determina retorno de médicos em greve ao trabalho em Rio Branco e sindicato diz que vai recorrer

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A Justiça do Acre concedeu, parcialmente, uma tutela de urgência para a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) e determinou que 90% dos médicos em greve voltem ao trabalho. A Saúde Municipal entrou com uma ação declaratória de ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) na quinta-feira (11) pedindo a volta dos servidores aos postos de trabalho.

A categoria está com as atividades paralisadas desde a última segunda (8) pedindo reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR) e diversas unidades de saúde ficaram sem médico.

O TJ-AC reconheceu que o movimento é legal, contudo, destacou que “a saúde é essencial para o crescimento para o crescimento e desenvolvimento da população do nosso país”. Caso a determinação judicial não seja acatada, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil.

“Desse modo, é extremamente importante que a prestação de assistência médica nas unidades hospitalares, notadamente, da rede pública, não sofra qualquer interrupção sob pena de prejudicar o atendimento dos que dependem do essencial atendimento”, destaca parte da decisão assinada pelo desembargador Elcio Mendes.

Para a Rádio CBN Amazônia Rio Branco, o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Guilherme Pulici, falou que a categoria vai entrar com recurso logo que tiver acesso ao teor da decisão, mas que vai seguir a determinação da Justiça.

Porém, ele afirmou que a categoria vai continuar com o movimento até o dia 7 de dezembro, como previsto no início da greve, à espera de um posicionamento da prefeitura. Ele disse também que aguarda a adesão de outros sindicatos ao movimento grevista.

“Temos que considerar que a greve não foi considerada ilegal, como alegava a gestão e a procuradoria municipal, já que o sindicato cumpriu todas as normas legais para declarar o movimento. O movimento segue. A categoria, por unanimidade, decidiu por seguir com o movimento e contamos no próximo dia 23 com a adesão dos demais sindicatos para reforçar o movimento. Agora, de fato, decisão judicial tem que ser cumprida”, detalhou.

Prefeitura negocia

Nesta segunda-feira (15), o secretário de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), Jonathan Santiago, explicou que a prefeitura já respondeu e sinalizou positivo para algumas das reivindicações dos grevistas. Porém, ele destacou que as solicitações, como aumento de salário, precisam de estudos e avaliações para não causar impacto na folha de pagamento do município.

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“Estamos aguardando na quarta-feira o retorno de todos. Gostaríamos que o sindicato entendesse que não temos os médicos como inimigos, não é uma discussão, debate ou briga, queremos que haja a compreensão de que o município está trabalhando. Entendemos que é justo, podemos avançar, mas tudo exige estudo para o impacto na folha [de pagamento]. Eles querem a reposição salarial, vemos que é possível, mas qual o impacto? Precisa de estudo, não podemos ser irresponsáveis fiscais de acrescer a folha de pagamento e quando chegar mais adiante passarmos no limite de gastos e ficarmos impossibilitados de qualquer promoção que a lei traz”, frisou.

O secretário acrescentou também que os reajustes, acréscimos e modificações nos planos de cargos e carreiras e na folha pagamento do município só poderão ser feitos a partir de 2022 por conta da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proíbe reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

“Vamos estar conversando com a secretária de saúde em exercício para saber como está o retorno aos postos dos profissionais de saúde. Há uma determinação judicial de retorno, aguardamos não só o retorno dos 90%, mas que todos retornem e encerre esse movimento de paralisação e a gente siga com as negociações. Caso não ocorra o retorno dos 90%, vamos comunicar ao Tribunal”, complementou.

Jonathan Santiago garantiu que a prefeitura deve se reunir com representantes do sindicato dos médicos e outros sindicatos para ajustar as propostas e negociações.

“Os estudos permanecem e não adianta uma forçação de barra porque não tenho como dizer nesse momento uma resposta ao que veem cobrando, qual o percentual, vamos ter uma reposição inflacionária, vai ser um reajuste linear? Não tenho como dizer, nossa prioridade é rever o que é de direito que são as promoções atrasadas”, concluiu.

Greve

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8) e, pelo menos, 15 unidades de saúde devem ser afetadas com a paralisação. A greve, segundo a categoria, deve durar por 30 dias.

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que nas unidades atendidas pelo programa Mais Médicos essa paralisação não deve ocorrer.

O presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, explicou que desde julho a categoria tenta uma negociação com a prefeitura de Rio Branco, mas não teve um retorno efetivo da proposta apresentada.

“A principal reivindicação é a reformulação do plano de carreira, cargo e remuneração e com o reajuste do salário base, que parte de R$ 1,8 mil e não há reajuste nos últimos seis anos, estando defasado, corroído não só pela inflação mas defasado com relação a outras carreiras médicas do país, mas não houve contraproposta do que foi apresentado em julho, não tem nada oficial”, destaca. Por G1 Acre.

Reivindicando reforma do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), os médicos que trabalham para a prefeitura de Rio Branco entraram em greve nesta segunda-feira (8) — Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Na última semana do mês de outubro a prefeitura de Brasiléia foi surpreendida pelo bloqueio de valores nas contas municipais no valor de R$ 700.00,00 (sete mil reais) referente a recurso próprio. Esse bloqueio se deu pelo não cumprimento do pagamento de algumas parcelas do FGTS dos servidores municipais. Divida esta que vem se estendendo de gestões passadas mas que foi renegociada pela prefeita Fernanda Hassem quando assumiu o Poder Executivo. 

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Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública

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Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.

O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.

“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.

A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.

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O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.

Família de Rhuan participa de solenidade

Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.

A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

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A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.

São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário

Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.

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