Geral
Justiça dá 15 dias para Funai tomar medidas sobre portaria que permite grilagem em 39 terras indígenas no Acre
Geral
A Justiça Federal no Acre deu um prazo de 15 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomem medidas com relação à portaria que liberou a grilagem em 39 terras indígenas do Acre não homologadas.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública questionando a instrução normativa da Funai que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República.
No processo, a Funai chegou a dizer que a Justiça Federal do Acre não tinha competência para o julgamento da demanda, com a justificativa de que se trata de dano de abrangência nacional.
Porém, a Justiça rejeitou a alegação, uma vez que a ação se refere às terras indígenas localizadas no Acre o que evidencia o caráter regional do dano. O Incra não se manifestou no processo.
O G1 entrou em contato com a Funai, por meio da assessoria de imprensa para saber se o órgão vai recorrer da decisão e foi informado que esse tipo de demanda é de responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). A reportagem aguarda resposta da AGU.
O documento enviado pelo MPF pede que a Justiça obrigue, em regime de urgência, que a Funai e o Incra mantenham ou incluam terras dominiais plenamente regularizadas e reservas indígenas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a instrução normativa da Funai, todas essas terras indígenas seriam ocultadas no Sigef.
A Justiça entendeu que a portaria viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas.
Na decisão, a Justiça Federal deu um prazo de 15 dias para a Funai incluir no Sigef e no Sicar, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, as terras indígenas em processo de demarcação e, também, as áreas em estudo de identificação e delimitação.
Também devem ser incluídas nos sistemas, as terras indígenas com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.
Com relação ao Incra, a Justiça determinou que o órgão considere, no procedimento de análise de sobreposição de terras realizada pelos servidores credenciados no Sigef, além das terras homologadas, as dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas.
O órgão também tem um prazo de 15 dias para disponibilizar os meios técnicos necessários para o cumprimento da decisão. Por Iryá Rodrigues, G1 Acre

Geral
Projeto Rhuamm, que cria rede de proteção de crianças e adolescentes, é lançado pela Defensoria Pública
Depois de quase um ano de elaboração, articulações e formação de parcerias, o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública, foi lançado na manhã desta terça-feira, 24, reunindo representantes das instituições que atuarão em conjunto para ampliar as ações preventivas de forma a evitar o abuso e a violência praticada contra crianças e adolescentes em Rio Branco, cidade que abrigará o projeto-piloto.
O nome e a motivação para a criação do projeto vieram do caso envolvendo o menino Rhuan, morto de forma violenta em 2019 pela mãe e a namorada dela, em Brasília. A Defensoria Pública do Acre, por meio do defensor Celso Araújo Rodrigues, que hoje coordena o Núcleo de Cidadania, responsável pelo projeto, se mobilizou para trazer ao Acre o corpo da criança e apoiar a família paterna.
“A Defensoria Pública, diante de uma das suas prerrogativas, que é proteger a criança e o adolescente, criou, desenvolveu e está executando este projeto. A intenção é acolher e tratar crianças vítimas de violência. Os casos serão encaminhados ao núcleo do Projeto, principalmente pelas escolas”, explica o defensor Celso Araújo.
A defensora-geral, Simone Santiago, lembra que o projeto “nasceu naquele fim de semana trágico”. “Primeiro nasceu no coração do Dr. Celso e ele veio conversar comigo e com a Dra. Roberta e nós o abraçamos. Sabíamos que sozinhos, com nosso instrumento, não poderíamos fazer com que esse projeto alcançasse seu objetivo. Minhas palavras são de agradecimento. Sabemos que estamos no caminho certo e avisamos a sociedade de que estamos atentos, que existem vários atores que estão olhando para as crianças. Este é o nosso recado. Estamos todos abraçados por uma causa, das mais justas, que é a proteção de crianças e adolescentes”, ressaltou a defensora-geral.
O Rhuamm visa estabelecer parceria com o sistema de garantia de direitos e irá capacitar profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças de 0 a 11 anos, público-alvo do projeto, entre outras atribuições.
Família de Rhuan participa de solenidade
Parte da família paterna de Rhuan, avós, tias e primo, compareceu ao lançamento do projeto. “Esse projeto é muito importante para as crianças. Vou morrer e ele vai ficar aí pra dar orgulho pra minha família. Espero que as escolas, as diretoras procurem conversar com as crianças, quando verem uma criança triste pra saber o que está acontecendo. Que todas as escolas façam parte desse projeto, porque é muito bom e vai dar resultado”, disse Francisco das Chagas, avô de Rhuan.
A secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Fernanda Ramos Monteiro, que participou do evento de forma virtual, apresentou projetos e ações da política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
A secretária adjunta divulgou dados que apontam a redução de 41% do número de mortes por agressão a crianças e adolescentes no Brasil em comparação à média registrada entre 2012 e 2018.
São parceiros do Projeto Rhuamm o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Sebrae, Polícia Militar, Centro Universitário
Uninorte e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, SASDH, Seme, Centro Especializado de Referência em Assistência Social, Semsa, Centro Pop e Conselho Tutelar.
-
Política6 dias atrás
“Fernanda, de forma covarde, virou as costas para Betinho e que a prefeita e seu irmão, enriqueceram com essa prefeitura”, diz Rosa
-
TUDO SOBRE POLÍTICA II5 dias atrás
Sérgio Lopes e Mara Rocha assinam Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica no Polo de Epitaciolândia
-
Política4 dias atrás
Atenção TRE!! Apoiador do pré-candidato Tadeu Hassem está fazendo propaganda eleitoral implícita
-
Polícia4 dias atrás
Homem é encontrado degolado e enterrado no Ramal das Três Palmeiras, na zona rural de Sena Madureira