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Justiça condena homem a prestar serviços por oferecer bebida a adolescentes

Conforme sentença, acusado infringiu o artigo 243 da Lei n°8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Conforme sentença, acusado infringiu o artigo 243 da Lei n°8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o réu no Processo n°0001239-55.2016.8.01.0008 a prestar serviços à comunidade e o proibiu de frequentar bares e estabelecimentos similares, em função do acusado ter cometido o crime de oferecer bebida alcoólica a adolescentes.

Conforme os autos, em agosto de 2015, no centro do referido município, o homem ofereceu bebida alcoólica para cinco adolescentes, que tinham entre 13 e 17 anos de idade.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela prática do crime descrito no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao julgar o caso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, considerou ter ficado claro que “o acusado (…) teria convidado as vítimas para uma festa na sua residência, e que todos faziam uso de bebida alcoólica, inclusive a bebida estava acomodada dentro de uma garrafa térmica, tudo a demonstrar que o acusado conhecia da ilicitude”.

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A magistrada condenou o réu a uma pena de três anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. Mas, esta pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, como está especificado na sentença publicada na edição 6.250 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira (5).

Por tjac.jus.br

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Menino de 4 anos fica com a cabeça presa dentro de panela de pressão em Epitaciolândia

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O pequeno M. E. de 4 anos, ficou com a cabeça presa dentro de uma panela de pressão na noite desse domingo (23) na cidade de Epitaciolândia, interior do Acre. A criança foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros.

O menino brincava em casa quando o incidente aconteceu. O pai ainda tentou retirar a panela, mas não conseguiu e resolveu acionar a equipe do 5° Batalhão Corpo de Bombeiros. Apesar do susto, a criança não se feriu.

“Ainda levamos os materiais para fazer o corte da panela, mas não foi necessário. Fizemos alguns movimentos no objeto, girando pela lateral, e foi possível retirar sem cortar a panela e sem machucar a criança, que estava bastante nervosa. Quando conseguirmos retirar, ele saiu correndo para abraçar o pai”, disse o sargento Adacir Vivan.

O pai do menino, Kardec Junior, disse que ele nunca tinha brincado com panelas e que foi questão de segundos que tudo aconteceu. O menino ficou com a cabeça presa por cerca de 20 minutos.

“A gente tinha acabado de chegar do mercado e ele pediu para eu ligar a televisão para assistir desenho e que ia beber água na cozinha. Quando eu vi, ele já estava com a panela na cabeça. Tentei tirar ainda, mas não consegui e ele começou a chorar. Foi quando tive que ligar para os Bombeiros. Graças a Deus não se machucou, foi só o susto. Eu falei pra ele que não podia brincar assim com panelas e ele disse que agora aprendeu, que vai pegar panela só para guardar”, contou o pai. Por G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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