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Juíza determina entrada de TV e rádio em pavilhão de presídio e Iapen diz que vai recorrer

Decisão foi tomada após inspeção judicial no Presídio Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. Juíza deu 48h para cumprimento da medida.

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Decisão foi tomada após inspeção judicial no Presídio Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. Juíza deu 48h para cumprimento da medida.

A Vara de Execuções Penais do Acre liberou a entrada de televisor e rádio no pavilhão O do complexo penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. No local, inaugurado há cerca de dois meses, estão custodiados 250 presos em 25 celas.

Na decisão, a juíza Luana Campos deu um prazo de 48h para o Instituto Penitenciário do Acre (Iapen-AC) cumprir a determinação e gerou novo impasse entre o instituto e o Judiciário.

O diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, informou que o instituto recorreu da decisão e aguarda decisão de um mandado de segurança. Segundo ele, a medida vai de encontro com a nova política de segurança que está sendo implantada nas unidades prisionais do estado.

Ao todo, o presídio tem 10 pavilhões, sendo que é proibido a entrada de rádio em todos eles, segundo o diretor, e em dois está proibido televisores.

“Não reconheço na Lei de Execução Penal essa garantia de rádio e televisor. A proibição iniciou a partir da inauguração desses prédios, que têm uma estrutura nova, que obedece as normas do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. No interior dessas celas não tem tomadas e, por isso, não permitem o uso de equipamentos eletrônicos, justamente para coibir o uso de celulares”, disse Gomes.

Juíza explica determinação

A juíza Luana Campos explica que a decisão foi dada em um procedimento administrativo após uma inspeção judicial na unidade. Segundo ela, a inspeção constatou diversas irregularidades no pavilhão O, sendo que algumas foram sanadas após ordem judicial e outras ficaram pendentes, como a questão da entrada de televisores e rádios.

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“Os televisores e rádios são liberados em todos os pavilhões do complexo Francisco D’ Oliveira Conde e eles proibiram apenas no pavilhão O. Diante disto, o próprio promotor de Justiça se manifestou favorável que se permitisse a entrada de um televisor. O familiar do preso vai, entrega no NAF, que é o Núcleo de Atendimento Familiar, e esse televisor é disponibilizado para o preso. Fiz isso com base no princípio da igualdade, que é vigorado na Constituição Federal”, explicou a magistrada.

Descumprimento da Lei de Execução Penal

Luana completou que as proibições de qualquer tipo de regalia como entrada de cigarros, televisor e rádio têm que alcançar todo o sistema penitenciário. A magistrada afirma que o Iapen-AC vem descumprindo a Lei de Execução Penal.

“O Iapen descumpre todos os dias a Lei de Execução Penal, instaurou um regime de exceção dentro da penitenciária e eu, como juíza, faço o meu trabalho. A lei de Execução Penal tanto prevê os deveres e as obrigações que são cobrados por mim, aos presos, como os direitos que também cobro do estado”, complementou Luana.

Já o diretor do Iapen afirma que não é possível dar o mesmo tratamento aos presos que estão em regimes de cumprimento de pena diferentes.

“A gente está recorrendo dessa decisão. Geralmente, as televisões e rádios são para ver os resultados das ações que eles ordenam nas ruas e não reconhecemos como um caráter educativo. Os pavilhões também não têm o mesmo regime e não tem como dar um tratamento igual para todos os presos. No pavilhão O, a gente tem inaugurado um novo modelo de disciplina, algo mais rigoroso”, disse Gomes.

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A juíza disse ainda que no FOC não existe regime diferenciado. Ela explicou que esse tipo de regime é aplicado apenas Presídio Antonio Amaro.

“É inaceitável e desrespeitoso que o Iapen e a Secretaria de Segurança Pública do Estado levem ao conhecimento público, através da imprensa, informações desvirtuadas, tendenciosas, que buscam apenas macular a imagem desta Magistrada”.

Ela afirma ainda que o descumprimento da lei é rotineiro no Acre que se refere ao sistema penitenciário. “Reitero o compromisso que tenho com a Constituição Federal e as Leis do País, independentemente de quem seja a pessoa que está sob a análise desta Vara de Execução Penal”.

Entrada de alimentos liberada

A Vara de Execuções Penais do Acre já havia vetado, em maio deste ano, o artigo 10 da portaria de nº 573/2019 do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen-AC), que proibia a entrada de alimentos durante as visitas íntimas nos presídios.

A portaria com as mudanças nos horários de visitas e outras alterações foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) no mês de março. As mudanças causaram revolta nos parentes e amigos dos presos, que chegaram a fechar a BR-364 e até o Centro de Rio Branco.

A juíza Luana Campos acatou um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que solicitou que seja permitido a entrada de três salgados e um refrigerante de até dois litros durante a visita íntima. Do G1 Acre

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Cuidados com iluminação natalina devem ser redobrados para evitar acidentes, alerta Defesa Civil de Rio Branco

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Luzes de natal (Foto: Reprodução | Pinterest | Bloglovin/)

Com a chegada das festas de fim de ano e o uso dos tradicionais enfeites natalinos nas decorações, acende bem mais do que o clássico pisca-pisca, mas também o alerta em alguns cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes, segundo orientações da Defesa Civil de Rio Branco.

O coordenador da Defesa Civil, major Claudio Falcão, afirma que é preciso ficar atento aos materiais manipulados nesta época.

“Na instalação de pisca-pisca, por exemplo, às vezes são usados vários plugs na mesma tomada e isso faz aquecer. Também tem que ver a qualidade devido ao superaquecimento que acontece, porque têm alguns que não são certificados pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e quando ficam por várias horas ligados, o superaquecimento leva ao risco de incêndio”, explicou.

Um curto-circuito causou um incêndio em um pet shop na noite de sábado (4), na Avenida Chico Mendes. Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é que, possivelmente, o foco tenha sido no ar-condicionado, um curto-circuito. “Não sabem precisar se foi do ar-condicionado ou se das luzes de Natal que estavam próximas ao aparelho”, disse o comandante do 2º Batalhão, tenente Alexandre Veras.

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Falcão disse ainda que os materiais de enfeites natalinos, geralmente são inflamáveis, ou seja, de fácil combustão.

“Mas, a questão elétrica deve ser muito bem observada, se tem certificação, quantas horas o material pode ficar ligado para não correr riscos, com o cuidado de fazer as divisões da quantidade de lâmpadas por tomadas, para evitar carga elétrica, para evitar acidentes que podem ocorrer muito”, acrescentou.

Além disso, outro alerta é para que quando se trata de uma instalação maior, é necessário que o responsável seja alguém especializado. “Normalmente, em estabelecimentos comerciais, requer uma quantidade maior do que a residencial, então, que eles procurem alguém que tenha conhecimento para prestar auxílio.”

Mais dicas:

As ligações desses enfeites devem ficar longe do alcance de crianças e de ornamentações como cortinas, tapetes ou móveis de MDF.

Artigos decorativos não devem ser instalados próximos aos postes ou fios da rede elétrica.

Em ambientes externos deve-se atentar para cercas, grades ou qualquer parte metálica.

Na hora da reutilização dos enfeites é importante conferir a integridade do condutor de energia (fio).

Emendas e conexões malfeitas devem ser evitadas ao máximo, pois os fios não devem ter seu isolamento (capa protetora) rompido ou conexões e emendas com folga.

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Não deixe os fios no chão, onde há circulação de pessoas, veículos e animais. Por G1 ACre.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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