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Juíza determina entrada de TV e rádio em pavilhão de presídio e Iapen diz que vai recorrer

Decisão foi tomada após inspeção judicial no Presídio Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. Juíza deu 48h para cumprimento da medida.

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Decisão foi tomada após inspeção judicial no Presídio Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. Juíza deu 48h para cumprimento da medida.

A Vara de Execuções Penais do Acre liberou a entrada de televisor e rádio no pavilhão O do complexo penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco. No local, inaugurado há cerca de dois meses, estão custodiados 250 presos em 25 celas.

Na decisão, a juíza Luana Campos deu um prazo de 48h para o Instituto Penitenciário do Acre (Iapen-AC) cumprir a determinação e gerou novo impasse entre o instituto e o Judiciário.

O diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, informou que o instituto recorreu da decisão e aguarda decisão de um mandado de segurança. Segundo ele, a medida vai de encontro com a nova política de segurança que está sendo implantada nas unidades prisionais do estado.

Ao todo, o presídio tem 10 pavilhões, sendo que é proibido a entrada de rádio em todos eles, segundo o diretor, e em dois está proibido televisores.

“Não reconheço na Lei de Execução Penal essa garantia de rádio e televisor. A proibição iniciou a partir da inauguração desses prédios, que têm uma estrutura nova, que obedece as normas do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. No interior dessas celas não tem tomadas e, por isso, não permitem o uso de equipamentos eletrônicos, justamente para coibir o uso de celulares”, disse Gomes.

Juíza explica determinação

A juíza Luana Campos explica que a decisão foi dada em um procedimento administrativo após uma inspeção judicial na unidade. Segundo ela, a inspeção constatou diversas irregularidades no pavilhão O, sendo que algumas foram sanadas após ordem judicial e outras ficaram pendentes, como a questão da entrada de televisores e rádios.

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“Os televisores e rádios são liberados em todos os pavilhões do complexo Francisco D’ Oliveira Conde e eles proibiram apenas no pavilhão O. Diante disto, o próprio promotor de Justiça se manifestou favorável que se permitisse a entrada de um televisor. O familiar do preso vai, entrega no NAF, que é o Núcleo de Atendimento Familiar, e esse televisor é disponibilizado para o preso. Fiz isso com base no princípio da igualdade, que é vigorado na Constituição Federal”, explicou a magistrada.

Descumprimento da Lei de Execução Penal

Luana completou que as proibições de qualquer tipo de regalia como entrada de cigarros, televisor e rádio têm que alcançar todo o sistema penitenciário. A magistrada afirma que o Iapen-AC vem descumprindo a Lei de Execução Penal.

“O Iapen descumpre todos os dias a Lei de Execução Penal, instaurou um regime de exceção dentro da penitenciária e eu, como juíza, faço o meu trabalho. A lei de Execução Penal tanto prevê os deveres e as obrigações que são cobrados por mim, aos presos, como os direitos que também cobro do estado”, complementou Luana.

Já o diretor do Iapen afirma que não é possível dar o mesmo tratamento aos presos que estão em regimes de cumprimento de pena diferentes.

“A gente está recorrendo dessa decisão. Geralmente, as televisões e rádios são para ver os resultados das ações que eles ordenam nas ruas e não reconhecemos como um caráter educativo. Os pavilhões também não têm o mesmo regime e não tem como dar um tratamento igual para todos os presos. No pavilhão O, a gente tem inaugurado um novo modelo de disciplina, algo mais rigoroso”, disse Gomes.

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A juíza disse ainda que no FOC não existe regime diferenciado. Ela explicou que esse tipo de regime é aplicado apenas Presídio Antonio Amaro.

“É inaceitável e desrespeitoso que o Iapen e a Secretaria de Segurança Pública do Estado levem ao conhecimento público, através da imprensa, informações desvirtuadas, tendenciosas, que buscam apenas macular a imagem desta Magistrada”.

Ela afirma ainda que o descumprimento da lei é rotineiro no Acre que se refere ao sistema penitenciário. “Reitero o compromisso que tenho com a Constituição Federal e as Leis do País, independentemente de quem seja a pessoa que está sob a análise desta Vara de Execução Penal”.

Entrada de alimentos liberada

A Vara de Execuções Penais do Acre já havia vetado, em maio deste ano, o artigo 10 da portaria de nº 573/2019 do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen-AC), que proibia a entrada de alimentos durante as visitas íntimas nos presídios.

A portaria com as mudanças nos horários de visitas e outras alterações foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) no mês de março. As mudanças causaram revolta nos parentes e amigos dos presos, que chegaram a fechar a BR-364 e até o Centro de Rio Branco.

A juíza Luana Campos acatou um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que solicitou que seja permitido a entrada de três salgados e um refrigerante de até dois litros durante a visita íntima. Do G1 Acre

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O Mercado Cripto está no fundo do poço? Seria o fim de todo o otimismo voltado para esse mercado?

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Especialista, Gabriel Nascimento (COO da empresa Xland Holding), ajuda esclarecer.

Sabemos que recentemente um dos maiores bilionários do mundo e um dos maiores influenciadores do mercado internacional, ninguém menos que Bill Gates se manifestou sobre o que podemos chamar de Inverno cripto:

Criptomoedas são baseadas na teoria do maior tolo: alguém vai pagar mais por isso do que eu”, diz Bill Gates. Além disso, o Bilionário fundador da Microsoft também ironizou NFTS: “imagens de macacos vão melhorar imensamente o mundo“.

De fato, não seria exagero afirmar que o mercado cripto está vivendo o seu pior momento no ano de 2022, período marcado por muita desvalorização nas chamadas Criptomoedas, Nft`s, Mercado DEFI e Smart Contracts.

Nesse cenário de incertezas, também comumente afetado por um clima baseado no que os especialistas chamam de FUD (fear, uncertainty e doubt – medo, incerteza e dúvida), sentimentos e comportamentos que normalmente resultam em uma força ainda maior de venda de posições, e aumenta-se ainda mais a desvalorização das Criptomoedas, um fenômeno diretamente relacionado a famigerada Lei de oferta e demanda.

Deste modo, seria muito relevante tecer comentários sobre o que os especialistas chamam de Bear Market, fase do mercado representada pelo arquétipo do urso em contraposição com o Touro que representa as fases de alta do mercado.

Em síntese, temos que Bear markets são compostos por eventos negativos em série, reações exageradas de preço e momentos em que um turbilhão de informações negativas são levadas ao mercado ao mesmo tempo.

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O especialista, Gabriel Nascimento (COO da empresa Xland Holding), explica que “o mercado de Criptomoedas, assim como nos investimentos tradicionais, também é marcado por ciclos. Inclusive, nesses momentos de grande crise e desvalorização é possível fazer análises técnicas e identificar um padrão”.

O especialista continua trazendo ricas informações sobre o fenômeno bear market no mundo cripto que pode ser identificado da seguinte forma:

“No atual momento, podemos afirmar que estamos vivenciando o chamado bear market. Esse é um fenômeno comum, e que em regra, passa por 3 fases: Um primeiro tem seu início logo após as moedas terem alcançado sua melhor fase de alta, os maiores preços. Isso se dá porque investidores que ganharam muito dinheiro com a valorização das moedas, agora, querem realizar suas posições e poder desfrutar do lucro obtido, em outras palavras querem vender suas posições e colocar o dinheiro no bolso. Nesse momento, em decorrência do alto volume de vendas, é possível ver muito dinheiro saindo do mercado”, explica Gabriel.

Por conseguinte, em um segundo momento, com a alta evasão de recursos, muitas instituições acabam por ficar totalmente descapitalizadas, e por fim são liquidadas (este talvez é o pior momento da crise). Esse é considerado um momento teste dos projetos que são mais sustentáveis. Apenas os mais fortes e sólidos vão sobreviver.

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Após toda essa fase de provação, quebras e liquidações, as instituições mais sólidas, aos poucos, começam a voltar para um momento de consolidação de preços, dando sinais de uma retomada da valorização. Fechando assim um ciclo bem comum no mercado de investimentos.

Importante lembrar que o início da atual crise no mercado cripto foi motivado, principalmente, com os relatórios dos últimos 2 (dois) meses indicando que inflação nos EUA estava mais alta do que se imaginava, e que medidas forçadas de intervenção precisam ser adotadas para corrigir essa situação. Na luta contra a inflação, o Federal Open Market Committee (FOMC) optou por aumentar a taxa de juros americana, o que força com que os investidores institucionais optem por sair de investimentos mais voláteis e escolham desfrutar das altas taxas de juros nos mercados mais tradicionais e conservadores.

Gabriel Nascimento afirma que: “É necessário ter calma para avaliar todos os pontos disponíveis e tomar decisões cautelosas na hora de investir no mercado cripto, já que este é um mercado muito dinâmico e volátil. De toda sorte, é importante ter em mente que após fortes crises, os preços do mercado cripto ficam descontados, e esse pode ser um excelente momento para aproveitar oportunidades de investimento e adquirir ativos digitais que estão desvalorizados.” 

Acesse: https://www.xlandholding.com.br/ 

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