RIO BRANCO

Geral

Juíza acata pedido da Defensoria Pública para suspender reintegração de posse de área de terra rural, em Rio Branco

Publicados

Geral

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre, a juíza de Direito Zenice Mota Cardoso deferiu o requerimento de suspensão da reintegração de posse solicitada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários relativa à área de terra rural denominada Colônia Bom Retiro. As famílias residentes no imóvel entraram com a ação em 8 de outubro, um dia após equipes da Polícia Militar chegarem ao local e informarem de que elas teriam um prazo de três dias para desocupar a área.

Em defesa das famílias residentes no local, o defensor público Celso Araújo, do Atendimento Inicial, argumentou que não questiona o mérito da decisão, mas enfatiza o momento de urgência da crise sanitária e que “o cumprimento da ordem, privará essas famílias do abrigo necessário (…), considerando que os interesses patrimoniais não devem ser considerados de maior valor ou como prioridade neste momento, não sendo razoável que direitos patrimoniais se imponham sobre os direitos fundamentais”.

Para o defensor, a decisão deve ser mantida enquanto perdurar o período de pandemia. “Diante da ausência de outra alternativa habitacional definitiva, os ocupantes da área não têm como se organizar em busca de novas moradias, e isso nem é seguro para elas, nem para o restante da coletividade, na medida em que elas provavelmente terão que deixar as casas onde residem para irem em buscar de novas moradias, com o risco de invasão de novas localidades e risco à segurança, ou irem na rua, criando para elas e para toda sociedade maiores riscos de contágio”, alegou Celso Araújo. 

Leia Também:  Pedestre cai sobre tampa de bueiro e tem pescoço perfurado na capital

Para entender o caso

A Justiça concedeu medida liminar de reintegração de posse em 29 de junho de 2019 em favor da empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários. Em fevereiro de 2020 a liminar foi revigorada, o que significa que sua eficácia foi mantida. 

Após requerimento da Defensoria pública para que fosse suspenso o cumprimento da decisão, sob argumento de considerar as circunstâncias decorrentes da pandemia de covid-19, a juíza considerou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal correspondente à data de 3 de junho de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de ordens ou medidas para a desocupação de áreas que estivessem habitadas antes de março de 2020, por um período de seis meses.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Neném Almeida mais uma vez voltou a falar do Cadastro de Reserva da Polícia Civil que aguarda sua convocação desde 2015, ao adotar esta causa como bandeira de luta, o deputado vem cobrando frequentemente, que o governador Gladson Cameli se manifeste e cumpra sua promessa de campanha que ele fez em convocar os mesmos. O parlamentar afirmou que o governador Gladson Cameli cometeu crime de campanha quando assinou um documento dizendo que se eleito fosse (e foi), chamaria ou cadastro de reserva da Polícia Civil (e não chamou).

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter 3 de Julho Notícias

Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook 3 de Julho Notíci

Página do Instagram 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Leia Também:  Em Rio Branco, Preso é isolado após tirar selfie dentro da cadeia e postar em perfil no Facebook

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias , seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos , seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci , seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Notícias , seja membro e compartilhe

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Geral

Em busca de mais parcerias, Programa Acre pela Vida é apresentado a instituições em Rio Branco

Publicados

em

Iniciativa visa contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza – Foto: Cedida

Assessoria – Com o objetivo de apresentar para mais pessoas o Programa Acre pela Vida,  a coordenadora e delegada Márdhia El-Shawwa, esteve reunida com instituições para buscar novas parcerias.

Os principais objetivos da iniciativa visam contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza e políticas públicas voltadas para a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e que contribuam para o desenvolvimento humano e econômico.

A coordenadora do programa, delegada Márdhia El-Shawwa expôs para os representantes as ações já executadas e futuros projetos a serem realizados, principalmente na Cidade do Povo. “Estamos frequentemente na Cidade do Povo, o programa tem essa visão de levar políticas públicas para aquela região mais afastada,”destaca.

Na cooperativa financeira Sicoob Uniacre o diretor administrativo-financeiro James Costa e Miracélio do Vale, do setor de marketing e produtos, conheceram o programa e as atividades que já foram executadas.

Leia Também:  PM realiza palestras de prevenção ao crime para alunos em Rio Branco

A delegada também recebeu membros do Rotary Club de Senador Guiomard e da Casa da Amizade para conhecer seus projetos e estabelecer futuras parcerias.

“Nós somos a família Rotary, pessoas em ações pelo mundo para promover mudanças. Estamos no Acre para exercer nossa missão, a parceria com o programa Acre pela Vida será muito importante”, destacou o presidente do Rotary Club de Senador Guiomard, Isaias Júnior.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter: 3 de Julho Notícias

Youtube: 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook: 3 de Julho Notíci

Página do Instagram: 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Noticias, seja membro e compartilhe

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA