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Juíza acata pedido da Defensoria Pública para suspender reintegração de posse de área de terra rural, em Rio Branco

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A pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre, a juíza de Direito Zenice Mota Cardoso deferiu o requerimento de suspensão da reintegração de posse solicitada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários relativa à área de terra rural denominada Colônia Bom Retiro. As famílias residentes no imóvel entraram com a ação em 8 de outubro, um dia após equipes da Polícia Militar chegarem ao local e informarem de que elas teriam um prazo de três dias para desocupar a área.

Em defesa das famílias residentes no local, o defensor público Celso Araújo, do Atendimento Inicial, argumentou que não questiona o mérito da decisão, mas enfatiza o momento de urgência da crise sanitária e que “o cumprimento da ordem, privará essas famílias do abrigo necessário (…), considerando que os interesses patrimoniais não devem ser considerados de maior valor ou como prioridade neste momento, não sendo razoável que direitos patrimoniais se imponham sobre os direitos fundamentais”.

Para o defensor, a decisão deve ser mantida enquanto perdurar o período de pandemia. “Diante da ausência de outra alternativa habitacional definitiva, os ocupantes da área não têm como se organizar em busca de novas moradias, e isso nem é seguro para elas, nem para o restante da coletividade, na medida em que elas provavelmente terão que deixar as casas onde residem para irem em buscar de novas moradias, com o risco de invasão de novas localidades e risco à segurança, ou irem na rua, criando para elas e para toda sociedade maiores riscos de contágio”, alegou Celso Araújo. 

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Para entender o caso

A Justiça concedeu medida liminar de reintegração de posse em 29 de junho de 2019 em favor da empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários. Em fevereiro de 2020 a liminar foi revigorada, o que significa que sua eficácia foi mantida. 

Após requerimento da Defensoria pública para que fosse suspenso o cumprimento da decisão, sob argumento de considerar as circunstâncias decorrentes da pandemia de covid-19, a juíza considerou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal correspondente à data de 3 de junho de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de ordens ou medidas para a desocupação de áreas que estivessem habitadas antes de março de 2020, por um período de seis meses.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Neném Almeida mais uma vez voltou a falar do Cadastro de Reserva da Polícia Civil que aguarda sua convocação desde 2015, ao adotar esta causa como bandeira de luta, o deputado vem cobrando frequentemente, que o governador Gladson Cameli se manifeste e cumpra sua promessa de campanha que ele fez em convocar os mesmos. O parlamentar afirmou que o governador Gladson Cameli cometeu crime de campanha quando assinou um documento dizendo que se eleito fosse (e foi), chamaria ou cadastro de reserva da Polícia Civil (e não chamou).

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Menino de 4 anos fica com a cabeça presa dentro de panela de pressão em Epitaciolândia

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O pequeno M. E. de 4 anos, ficou com a cabeça presa dentro de uma panela de pressão na noite desse domingo (23) na cidade de Epitaciolândia, interior do Acre. A criança foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros.

O menino brincava em casa quando o incidente aconteceu. O pai ainda tentou retirar a panela, mas não conseguiu e resolveu acionar a equipe do 5° Batalhão Corpo de Bombeiros. Apesar do susto, a criança não se feriu.

“Ainda levamos os materiais para fazer o corte da panela, mas não foi necessário. Fizemos alguns movimentos no objeto, girando pela lateral, e foi possível retirar sem cortar a panela e sem machucar a criança, que estava bastante nervosa. Quando conseguirmos retirar, ele saiu correndo para abraçar o pai”, disse o sargento Adacir Vivan.

O pai do menino, Kardec Junior, disse que ele nunca tinha brincado com panelas e que foi questão de segundos que tudo aconteceu. O menino ficou com a cabeça presa por cerca de 20 minutos.

“A gente tinha acabado de chegar do mercado e ele pediu para eu ligar a televisão para assistir desenho e que ia beber água na cozinha. Quando eu vi, ele já estava com a panela na cabeça. Tentei tirar ainda, mas não consegui e ele começou a chorar. Foi quando tive que ligar para os Bombeiros. Graças a Deus não se machucou, foi só o susto. Eu falei pra ele que não podia brincar assim com panelas e ele disse que agora aprendeu, que vai pegar panela só para guardar”, contou o pai. Por G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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